DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
Pública Estadual, o sistema de compras; CONSIDERANDO a instrução do NUP 24001.003445/2024-85 que solicita a designação do servidor para atuar 
como gestor de compras; RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Ítalo Lennon Sales de Almeida, matrícula nº 30016165, para responder como Gestor de Unidade Contratante, da 
Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA, no âmbito desta Secretaria da Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 08 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº196/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº 01704768/2020 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 
2º Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de agosto de 1986, a servidora IDELMAR DA SILVA 
PEREIRA, que ocupa o cargo de atendente dental, matrícula nº 40125313, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por abandono de cargo, nos 
termos do art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 
de fevereiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº264/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES AS ATIVIDADES DE GESTOR DE UNIDADE 
CONTRATANTE DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (UGP PROEXMAES II)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o art. 5º, inciso II do Decreto 35.322 de 24 de fevereiro de 2023 que regulamenta, no âmbito 
da administração pública estadual, o sistema de compras e dá outras providências; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Ana Kezia Cunha de Queiroz Araújo, matrícula nº 300228-3-1, para exercer funções inerentes as atividades de Gestor de 
Unidade Contratante da Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP PROEXMAES II.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 167/2023, de 19 de abril de 2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº336/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 30 de abril de 2021, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls. 144 – 156, nos autos do processo nº05386837/2022 – VIPROC. 
Uma vez concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023, não encontrou elementos que autorizassem a aplicação de qualquer penalidade, à servidora MARIA 
EDILEUDA RODRIGUES DAS CHAGAS, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 00452114 , lotada na UBS Canto da Cruz da Secretaria de 
Saúde do município de Palhano-Ce. Assim, DETERMINA: Que a servidora em questão deverá entrar em exercício das suas atividades laborais, na sua lotação 
suprereferida, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, sem direito à percepção de valores retroativos por não ter laborado 
no período questionado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de março de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº060/2024 AO CONTRATO Nº171/2016
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.008983/2024-66, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato elencado abaixo, para nele incluir as dotações orçamentárias do ano de 2024, conforme fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
171/2016
 Associação Médica Cearense - AMB
242.00374.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
242.00374.10.302.171.20572.03.339039.1.600.9200000.1.3.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº659/2018
PROCESSO Nº06252704/2023
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 45/2024 - 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 659/2018 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A V – ENDEREÇO: Rua Irene Ramos 
Gomes de Mattos, nº 176, Pina, Recife/PE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – OBJETO: Reajustar o 
valor, referente ao 11º Termo Aditivo (nº175/2023), ao Contrato nº659/2018, que tem como objeto serviços especializados de assessoria técnica, admi-
nistrativo-financeira, de gerenciamento, monitoramento e avaliação, bem como de serviços de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento 
do Programa (UGP), na implementação do programa de expansão e melhoria da assistência especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES 
II). VIII – VALOR GLOBAL: R$223.075,04 (duzentos e vinte e três mil, setenta e cinco reais e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X 
– FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 11/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Filho e Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1451/2018
NUP 24001.028382/2023-99
I – ESPÉCIE: Doc nº 66/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1451/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA ; III – ENDEREÇO: Avenida Imperador 
nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA; V – 
ENDEREÇO: Rua Alberto Magno, nº 1388, Montese, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato nº1451/2018, que tem 
como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva em 297 (duzentos e noventa e sete) instrumentais cirúrgicos, pertencentes ao Hospital Geral Dr. 
César Cals de Oliveira, com reposição total de peças, acessórios e consumíveis por parte da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 74.491,00 (setenta e 
quatro mil e quatrocentos e noventa e um reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de março de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. ; XII – DATA: 04/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Rogério Freitas de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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