DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; 
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo 
Único – NUP – 10051.004678/2024-03, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 04/03/2024, da Portaria nº 2958/2016-GDGPC, datada de 13/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, página 184, referente à percepção da 
indenização de moradia do(a) servidor(a) ROBERTA MAHONY DOS SANTOS SILVA, MATRÍCULA nº 300.927-1-6 ocupante do cargo de ESCRIVÃ 
DE POLÍCIA CIVIL, em face de sua designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, da Polícia Civil do Estado do 
Ceará, consoante Portaria nº 188/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº345/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar condução de presos; conforme processo nº 10051.004854/2024-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
 DIEGO LUIS 
CARVALHO VITOR
Inspetor
V
06/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ LOPES COELHO
Motorista Policial
V
06/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
MAISA GABRIELA 
FURTADO MOREIRA
Inspetor
V
06/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que viajaram para Senador Pompeu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia 
Judiciária, em especial na tentativa de identificar, localizar e prender indivíduo com mandado de prisão em aberto; conforme processo nº 10051.004899/2024-
73, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de 
março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
José Glauco Pinheiro Machado Filho
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
Jonatan Almeida Custódio
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
Anderson Rabelo de Oliveira
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
Clarisse Parente Ferreira
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
José Vítor Lustosa da Silva
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
Nathanael Pereira Mesquita
Inspetor
V
07/03/2024 a 10/03/2024
Fortaleza para Senador Pompeu
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.287,90
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte e na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte que viajaram para Jaguaruana/CE, em objeto de serviço, com 
a finalidade de auxiliar no cumprimento de 11 (onze) Mandados de Busca e Prisão, por solicitação do DPJI Sul, além de viabilizar a otimização da atuação 
desta Instituição nas diversas ações delitivas; conforme processo nº 10051.004553/2024-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
ANTONINO ASCINO DA SILVA 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Limoeiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
KLAYW HERBETH DE SOUSA SILVA 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Limoeiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
JOÃO BATISTA FONSÊCA FILHO 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Limoeiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
DANIELLA KEILA SOUZA DE AZEVEDO 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Limoeiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
LINAMARIA DE MELO OLIVEIRA 
Escrivão
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Tabuleiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
JOSÉ ELISSON FREITAS DE MORAIS 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Tabuleiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
CRISTIANO MARQUES DE SOUZA 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Tabuleiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
MARIO NARCELO ALFREDO AMORIM 
Inspetor
V
28/02/2024 a 29/02/2024
Tabuleiro do Norte para Jaguaruana
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
 735,92 
*** *** ***
PORTARIA Nº348/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.004843/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “A”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.