DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2024-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
DAVI ARAUJO DE SANTIAGO
Escrivão
V
07/03/2024
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
CINTIA LIDIANE DE MORAIS COSTA
Inspetor
V
07/03/2024
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
 
*** *** ***
PORTARIA Nº355/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.004977/2024-30, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº355/2024-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
DIEGO LUIS 
CARVALHO VITOR
Inspetor
V
07/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSE LOPES COELHO
Motorista 
Policial
V
07/03/2024
Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº356/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar condução de pessoa presa; conforme processo nº 10051.004893/2024-04, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2024-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
TARCIZO ALVES 
DE SALES NETO
Inspetor
V
06/03/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
FRANCISCO BENICIO 
BEZERRA
Inspetor
V
06/03/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº357/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021.653-1-7, a viajar para Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá, no período de 12 à 
15/03/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a entrega de material de expediente referente ao mês de Março/2024; conforme processo nº 
10051.005009/2024-41, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 
(duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº358/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Icapuí, a viajar para Upanema/RN, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a mandado de busca e apreensão em desfavor de um alvo 
integrante de uma organização criminosa; conforme processo nº 10051.004366/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2024-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
THALLES JOSÉ DE MELO LIMA
Delegado
IV
05/03/2024 a 06/03/2024
Fortaleza/CE para Upanema/RN
1.5
166.49
249.73
GUILHERME MACIEL BARBOSA
Inspetor
V
05/03/2024 a 06/03/2024
Fortaleza/CE para Upanema/RN
1.5
141.95
212.92
FRANCISCO EVERTON FERNANDES
Inspetor
V
05/03/2024 a 06/03/2024
Fortaleza/CE para Upanema/RN
1.5
141.95
212.92
MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO
Inspetor
V
05/03/2024 a 06/03/2024
Fortaleza/CE para Upanema/RN
1.5
141.95
212.92
TOTAL
-
-
-
-
-
-
888,49
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2010
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 020/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CAIO MONTGOMEY AUGUSTO DE ALENCAR; II – CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: 
Rua Professor Guilhon s/n – Aeroporto - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR, inscrito no CPF 
sob o nº 748.601.353-34; V – ENDEREÇO: Rua Leão Treze nº 653, Bairro Salesiano, Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de 
Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 020/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Depósito de apreensão 
da Polícia Civil da região do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores 
praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do 
IPC- Fipe (percentual de reajuste de 3,00%) da cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Termo de Aditamento é 
de R$ 49.392,00 (Quarenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais) e o valor mensal R$ 4.116,00 (Quatro mil, cento e dezesseis reais) que será pago até 
o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 
TESOURO ESTADUAL: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2024, com seu término em 31/03/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante