DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta 
portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, 
devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
03 de novembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ALLAN DELON AQUINO BARROS 
SD BM 
V 
QUIXARAMOBIM/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
ANTONIO FABIANO FERREIRA 
CB BM 
V 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
EDNARDO CORREIA LIMA 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS 
SD BM 
V 
JERICOACOARA/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO DAVI ALVES MENEZES 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO WALLESSY 
VASCONCELOS SIQUEIRA 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
HERSON FERNANDO DE LIMA MIRANDA 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
JOAO MAXIMILLER XAVIER NASCIMENTO 
CB BM 
V 
CANINDE/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
LEANDRO PINHEIRO 
SD BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
RAIMUNDO SERGIO FERREIRA CORREIA 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
THIAGO CAPISTRANO PEREIRA 
SD BM 
V 
CRATEUS/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
VALTER FILHO PAULINO DOS SANTOS 
SD BM 
V 
ARACATI/FORTALEZA-
06/11/2023 a 10/11/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA LUZ 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
21/11/2023 a 23/11/2023
64,83
2,5
162,08
EVANIO FERREIRA DA SILVA BORBA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
28/11/2023 a 29/11/2023
61,33
1,5
110,39
KHARITA WALESCA COSTA VIANA 
1º TEN QOBM
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
28/11/2023 a 29/11/2023
64,83
1,5
116,69
THIAGO HENRIQUE COSTA QUEIROZ 
SD BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
28/11/2023 a 29/11/2023
61,33
1,5
110,39
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
28/11/2023 a 01/12/2023
64,83
3,5
238,25
JOSE IVAN RIBEIRO 
1º TEN 
QOABM
IV 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
28/11/2023 a 01/12/2023
64,83
3,5
238,25
TOTAL
4.287,93
SECRETARIA DO TURISMO 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº017/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: F. EVERTON FEIRAS DE 
NEGÓCIOS LTDA – ME. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento 
“Tecnofrigorifico 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará 
– CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 27 de maio a 
01 de junho de 2024. VALOR: R$ 58.415,85 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 
de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Francisco Everton da Silva e Suelda Maria Martins Silva (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº019/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONDO GROUP ADMINIS-
TRAÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização 
do Evento “GESTSIND 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do 
Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 10 a 
15 de setembro de 2024. VALOR: R$ 54.272,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Rudy Xavier Fernandes (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº026/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: IGNICAO DIGITAL TECNO-
LOGIA DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização 
do Evento “O Plano 6em7 - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos 
do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 
19 de abril de 2024. VALOR: R$ 46.285,20 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de março 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Priscilla Cristina da Silva Pimenta (Autorizatária).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº029/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA 
DE TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para 
a realização do Evento “Congresso de Medula Óssea - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento 
Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de 
fevereiro de 2015. PRAZO: 29 de julho de 2024 a 04 de agosto de 2023. VALOR: R$ 155.197,50 (cento e cinquenta e cinco mil cento e noventa e sete reais 
e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Fernando Barroso 
Duarte (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/60, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 28,18 (vinte e oito 
reais e dezoito centavos), em favor de OI S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, SL 201/801, Centro, CEP 
20.230-070, Rio de Janeiro-RJ, alusivo à diferença do pagamento da medição dos serviços realizados no mês de Dezembro/2023 atrelados ao CTR nº 018/
SEINFRA/2021 como apontado nos autos NUP 36001.000059/2024-11. Fortaleza,14 de março de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR