DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; 
IV - CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nº 11, 2° andar, Centro de apoio II, 
Alphaville, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 001/2021 da Universidade Federal do 
Sul da Bahia, seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº009/2021 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Início em 26/07/2024 
e término em 25/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 07 de Março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana 
Albuquerque Marques Pereira e Ana Paula Teixeira.
Carolina Soares Rocha
COORDENADORA JURÍDICA DA ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°175-A/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA 
PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio 
de Cooperação Técnica n° 06/2024 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - CE, referente à Cooperação técnica. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº09200/2023 E 01627/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 141/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023, PRIN-
TCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 02.824.298/0001-80, sediada à Rua Epaminondas 
Frota, 420, Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60420-000, titulada por Miguel Ângelo Martiniano Nogueira, CPF n° 172.735.363-34, neste ato representado 
por seu procurador Enilton Reinaldo Castelo Branco, CPF n° 110.015.853-72, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) 
Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Enilton Reinaldo Castelo Branco, pela empresa PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2024
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e a PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, com sede e foro jurídico na cidade de Nova Russas - Ceará, na Rua Padre Francisco Rosa, n° 1388 Centro, 
CEP: 62.200-000, CNPJ N° 07.993.439/0001-01. Representado por sua. Prefeita, GIORDANNA SILVA BRAGA MANO. OBJETO: Cooperação Técnica 
e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 21, da Resolução n°751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de MARÇO de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para a 
origem. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, a Sra. Giordanna Silva Braga Mano. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023, Processo nº 11213/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 40.426.345/0001-26, estabelecida à SCN Quadra 4 Bloco B Sala 702, Parte 1251, na cidade de Brasília/DF, CEP 70.714-020, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito ao ITEM 25, com o valor global de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11213/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, 
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023, Processo nº 11213/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES-CONDICIONADOS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa COLDAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.218.036/0001-10, estabelecida à Rua Jose Avelino, nº 532 – A, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.060-360, pelo critério de menor 
preço, no que diz respeito aos ITENS 01, 03 e 05, com os valores globais de R$ 83.805,12 (oitenta e três mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos), R$ 
159.551,28 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) e R$ 61.723,32 (sessenta e um mil, setecentos e vinte 
e três reais e trinta e dois centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 15 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL