DOEAM 19/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.186 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
19
mar/2024
N
o Dia Internacional da Mulher, 8 de 
maço, o Governo do Estado assinou a 
ordem de serviço para o início das obras 
da Casa da Mulher Brasileira, que prevê atendi-
mento humanizado às mulheres reunindo, no 
mesmo espaço, serviços especializados para 
enfrentamento dos mais diversos tipos de vio-
lência contra elas.
Com aporte de R$ 10 milhões, o governa-
dor Wilson Lima também lançou o edital nº 
001/2024 do Fundo de Promoção Social e Er-
radicação da Pobreza (FPS), voltado para o fo-
mento de projetos sociais desenvolvidos por 
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da ca-
pital e interior do Amazonas.
Licitada por meio da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), 
a obra da Casa da Mulher Brasileira é fruto de 
parceria do Governo do Amazonas com o Go-
verno Federal. O investimento será de R$ 17,5 
milhões, entre obra e equipamentos, sendo R$ 
10 milhões de Emenda da Bancada Federal e R$ 
7,5 milhões do Estado.
Em abril do ano passado, o Governo do Ama-
zonas anunciou a continuidade do projeto ao 
autorizar a contrapartida estadual durante en-
contro com a titular do Ministério das Mulhe-
res, Cida Gonçalves.
Obras da Casa da Mulher
Em Manaus, o terreno escolhido fica na rua 
Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul da ca-
pital. As tratativas para a implantação da Casa 
da Mulher continuarão sendo coordenadas 
pela Sejusc, com o apoio e fiscalização da Se-
cretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
“Hoje, a mulher agredida faz uma denúncia, 
vai à delegacia, ela tem que ir ao IML (Instituto 
Médico Legal), ir à Defensoria, e isso tudo es-
tará em um único local. Lá ela vai ter o acolhi-
mento e o Governo do Estado já possui tam-
bém uma casa de passagem, uma casa abrigo 
para essas mulheres“, afirmou a secretária da 
Sejusc, Jussara Pedrosa.
Após a contrapartida do Estado, em abril, o 
edital foi publicado em julho e, em dezembro, a 
empresa vencedora do certame foi homologa-
da. Somente a obra do prédio está orçada em 
R$ 12,4 milhões.
A partir da assinatura, a obra deve ser iniciada 
em até 15 dias pela empresa vencedora do cer-
tame. O prazo inicial para entrega do prédio é de 
12 meses. O terreno tem, aproximadamente, 10 
mil m² e a área construída será de pouco mais de 
4 mil m², com 84 salas e amplo estacionamento.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos 
do Programa Mulher Viver sem Violência, do 
Ministério das Mulheres, retomado no início 
de 2023. Atualmente, há oito unidades no país 
em: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilân-
dia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, 
São Paulo/SP e Salvador/BA.
Considerada uma inovação no atendimen-
to humanizado às mulheres, a Casa da Mulher 
integra serviços especializados como: acolhi-
mento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; 
Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; 
promoção de autonomia econômica; cuidado 
das crianças – brinquedoteca; alojamento de 
passagem e central de transportes.
Edital para setor social
O chamamento público do FPS atenderá as 
instituições que desenvolvem políticas públi-
cas nos segmentos de mulheres, pessoas com 
deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e 
de inclusão social e produtiva. Cada proposta 
e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 
mil para execução da atividade.
“Esses projetos devem ser obrigatoriamente 
voltados para política para mulheres, crianças, 
idosos, geração de emprego e renda. Essas ins-
tituições devem comprovar, tanto através da 
documentação quanto através do local, onde é 
situada as instituições, elas devem ter compro-
vação de que realizam de fato o trabalho para 
a comunidade”, ressaltou a secretária-executiva 
do FPS, Kathelen Braz.
O recurso do Governo do Estado poderá ser 
utilizado para aquisição de materiais perma-
nentes e de consumo; remuneração da equipe 
encarregada da execução do plano de traba-
lho; prestação de serviços especializados de 
terceiros; serviço de adequação e espaço físico; 
e ações de combate à pobreza e de geração de 
trabalho e renda.
Governo do Amazonas assina ordem de serviço 
para início das obras da Casa da Mulher Brasileira
Alex Pazuello / Secom
Foi feito também lançamento 
do edital para apoiar projetos 
sociais de Organizações da 
Sociedade Civil, com aporte de 
R$ 10 milhões
A obra da Casa da Mulher Brasileira é fruto de parceria do 
Governo do Amazonas com o Governo Federal
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO