DOEAM 19/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.186 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
19
mar/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#170915#1#174423>
(*) PORTARIA Nº. 015/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de serviços de reforma do complexo 
predial da Sede do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, o Ofício n° 00822/2024-GS/SEINFRA, quanto à 
necessidade de atendimento de Despesas de Exercícios Anteriores 
e despesas com obras e instalações pertinentes ao Contrato nº 
061/2022-SEINFRA, cujo objeto compreende os serviços de administração 
da obra, serviços preliminares, demolições, cobertura, estrutura metálicas/
aço, tratamento (impermeabilização), forro, pintura, revestimento de parede, 
instalações elétricas, esquadrias, paredes e painéis, drenagem, instalações 
de combate a incêndio, SPDA, instalações elétricas, equipamentos elétricos, 
mobilização e desmobilização, serviços diversos e limpeza, formalizado pelo 
Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura 
e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004.
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor total de R$ 
290.356,22 (duzentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e seis reais e 
vinte e dois centavos), em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, tendo como objeto o serviço de reforma 
do complexo predial da Sede do Governo do Estado do Amazonas, oriundos 
do processo nº. 01.01.025101.000665/2024-44:
Função
Sub 
função
Pro-
grama
Projeto
Região
Natureza 
da 
Despesa
Fonte do Recurso 
Valor R$
04
122
3229
1501
0001
449092
1.500.121.0.0000.0000
60.261,00
04
122
3229
1501
0001
449051
1.500.121.0.0000.0000
230.095,22
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de março de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
, (*) Republica por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 02 de fevereiro de 2024.
<#E.G.B#170915#1#174423/>
Protocolo 170915
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#170922#1#174430>
PORTARIA N.º 042/2024-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de 
Execuções Fiscais-PROEF, KALINA MADDY MACÊDO COHEN, 05 (cinco) 
dias de férias, sendo: 01 (um) dia residual referente ao 2.º Período de 2004 
e 04 (quatro) dias referentes ao 2.º Período de 2005, a serem usufruídos no 
período de 18 a 22 de março de 2024,
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ANDRÉA PEREIRA DE FREITAS 
para, em substituição, no período a que se refere o item I, exercer a função 
de Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais-PROEF.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 08 de 
março de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170922#1#174430/>
Protocolo 170922
<#E.G.B#170923#1#174431>
PORTARIA N.º 043/2024-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado, Assessora-Chefe da Assessoria 
Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, ISABELA PERES 
RUSSO, 10 (dez) dias residuais de férias, referentes ao 2.º Período do 
exercício de 2007, a serem usufruídos no período de 18 a 27 de março de 
2024,
II - DESIGNAR o Procurador do Estado EUGÊNIO NUNES SILVA, 
em substituição, cumulativamente com a função de Subprocura-
dor-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Assessor-Chefe da Assessoria 
Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de 
março de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170923#1#174431/>
Protocolo 170923
<#E.G.B#170925#1#174433>
PORTARIA N.º 045/2024-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora do Estado que menciona e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - CONCEDER à Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO 
NASCIMENTO, Chefe da Procuradoria Judicial da Saúde, na forma do art. 
66, IV, da Lei n.º 1.639/83, 03 (três) dias de Licença Especial, referentes ao 
quinquenio de 2013/2018, para serem usufruídos no período de 20 a 22 de 
março de 2024.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Chefe da 
Procuradoria Judicial da Saúde.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 15 de 
março de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#170925#1#174433/>
Protocolo 170925
<#E.G.B#170978#1#174487>
PORTARIA N.º 175/2024-GSPGE
CONCEDE afastamento à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 03 dias de afastamento à servidora NICOLE ABINADER 
BARBOSA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 232.969-7 D, nos termos do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO