DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
N° DO NUP: 30001.000773/2024-22
EXTRATO DE FOMENTO N°020/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, n° 505 - Meireles, 
Fortaleza - CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO SOCIAL DE ARTE CULTURA E ESPORTE 
GOTA SOLIDÁRIA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 41.411.521/0001-19, com sede na Rua Justiniano de Serpa, 710 - Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.015-
335. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de São Francisco 
2024”, a ser realizado nos dias 15/03/2024 e 16/03/2024, na cidade de Fortaleza - CE, promovendo a democratização das ações religiosas alusivas a São 
Francisco de Assis e produtos culturais para aproximadamente 3 (três) mil pessoas, fortalecendo a economia e viabilizando o fortalecimento da agricultura 
familiar, através da feira de gastronomia e artesanato regional, incluindo aproximadamente 08 famílias, com vista a garantir o intercâmbio cultural e uma 
programação fiel as tradições populares, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto n° 32.810/2018, a Lei Complementar n° 119/2012, 
alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, a Portaria da CGE n° 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público 
n° 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000773/2024-22. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 
de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Arlilia Barbara 
Lima Araújo, Presidente do Instituto Social de Arte Cultura e Esporte Gota Solidária.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TO BRASIL CONSULTORIA 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 10.573.068/0001-13, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMA-
NENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS 
A PARTIR DE 15/04/2024 ATÉ 14/04/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000281.2024-70. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 07 de março de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 006/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCU-
LAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de 
PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; 
TORO de PLACA SBL 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de MARÇO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220988
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09882022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1712023 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1485/2023 - Comprasnet, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Aquisição de 11 (onze) Estações Gráficas (Workstation) para processamento de nuvem de pontos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90024/2024 COMPRASNET, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é Aquisição de 150 (cento e cinquenta) licenças do programa/software Microsoft Office 2021 Pro Plus LTSC ou superior na modalidade de 
licenciamento perpétuo, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230001, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, cujo objeto é EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ATRAVÉS DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS DE TRÁFEGO E 
VELOCIDADE, COM EFEITO EDUCATIVO E FISCALIZATÓRIO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO 
E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS FIXOS E PORTÁTEIS, CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS E DADOS, A 
TRANSMISSÃO ON-LINE DE INFORMAÇÕES, LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS, ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE FLUXO VEICULAR,