DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE QUIXADA - CE Município: QUIXADÁ - Distrito opera-
cional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 00512023 celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em 14 março 2024.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
I – ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2021/SOP NUP nº. 43022.001017/2024-14., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Aptº. 502 – Guararapes . IV – CONTRATADA:
VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA., estabelecida na Rua Mutamba, nº 175, bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210, inscrita ano
CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA
DE FREITAS, brasileira, casada, administradora de empresas,portadora do RG nº 97002052221 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 901.272.933-53, resi-
dente e domiciliada na Rua: Dom Hélio Campos, nº 493, bairro: Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP 60.311-630. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 146/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº.
43022.001017/2024-14 III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações c/c art. 385 do Código
Civil (Lei n.º 10.406/2002) VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº146/2021, em decorrência do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE:
CE000055/2024 – Empregados em empresas de segurança e vigilância, com vigência de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e abrangência terri-
torial no Ceará. CLÁUSULA TERCEIRA –DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1. O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à diferença de
repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos. O valor mensal do contrato, em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE: CE000055/2024 – Empregados em empresas de segurança e vigilância, passará de R$
190.609,79 (cento e noventa mil, seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 199.376,68 (cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e
seis reais e sessenta e oito centavos).A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. IX
VALOR GLOBAL:R$ 105.202,68 X DA VIGÊNCIA 03/09/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 15/03/2024 XIII
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
(VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
NUP: 43022.001903/2024-48
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Cláusula Oitava do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.001903/2024-
48, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a
prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 291/2023, encerrando-se no dia 07/08/2024; IX – VALOR
GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2023
NUP: 43022.001562/2024-19
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 057/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal
n.º 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.001562/2024-19, parte integrante do referido Termo, independentemente de
transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do
Contrato epigrafado, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio do Batalhão
do Raio no Município de Barbalha – CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de
Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
contratada. O prazo de execução fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 03 de março de 2024, findando em 31 de julho de 2024. O prazo de vigência
fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 09 de junho de 2024, findando em 06 de setembro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO
X – DA VIGÊNCIA: 09/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.002656/2023-16 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - PERMISSIONÁRIA:
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá, n° 4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Sr Tufi
Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: - O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para
que a PERMISSIONÁRIA possa realizar implantação de cruzamento rodoferroviário em desnível na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-275
no Município de Piquet Carneiro/CE, no Trecho: 275ECE0150N0, Início: MULUNGU Fim: ENTR. CE-166 (PIQUET CARNEIRO), com Coordenadas E:
455085 N: 9356435 e área utilizada para o Viaduto Rodoferroviária de 328,18 m², entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e Coorde-
nadas do acesso: Início: E: 455.309 N: 9356281; Fim: E: 454.962 N:9.356.632, com área utilizada para o acesso (desvios) de 1238,45, entre os limites da
plataforma e o limite da faixa de domínio, totalizando a área do Viaduto Rodoferroviário mais Desvios de 1566,63 m² ; FUNDAMENTO: O presente termo
tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 e seus ulteriores artigos; – DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado,
conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE;
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente
da Transnordestina). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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