DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
 TOMADA DE PREÇOS - 20230001 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações posteriores e em sintonia com o Decreto n.º 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS N° 20230001 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DO ENTORNO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AURORA, NO DISTRITO DE INGAZEIRAS-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.614.071/0001-72, pelo valor Global de R$ 739.520,88 (Setecentos e trinta e nove 
mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). Fortaleza, 18 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº036/2024
PROCESSO NÚMERO 03891811/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS EM 
AÇO CARBONO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da 
Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000041/2022-33, no Pregão Eletrônico nº 20230091 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 036/2024, HYDROSTEC TUBOS E EQUIPAMENTOS 
LTDA (CNPJ: 12.066.286/0001-97) – ITENS - Item 8 com o valor unitário de R$ 2.850,00 a quantidade de 816 unidades; Item 9 com o valor unitário de 
R$ 3.050,00 a quantidade de 816 unidades e Item 10 com o valor unitário de R$ 3.500,00 a quantidade de 816 unidades. Signatários: Clazer Guimarães 
Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luiz Antônio Bovo, Diretor da Empresa 
HYDROSTEC TUBOS E EQUIPAMENTOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº043/2024
PROCESSO NÚMERO 05989797/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS 
PVC-O, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000080/2023-94, no Pregão Eletrônico nº 20230127 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 043/2024, MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE 
TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA (CNPJ: 58.514.928/0033-51) – ITENS - Item 1 com o valor unitário de R$ 22,47 a quantidade de 30.006 unidades; 
Item 3 com o valor unitário de R$ 45,58 a quantidade de 45.000 unidades; Item 5 com o valor unitário de R$ 71,19 a quantidade de 45.000 unidades; Item 
7 com o valor unitário de R$ 110,52 a quantidade de 45.000 unidades; Item 9 com o valor unitário de R$ 161,81 a quantidade de 22.500 unidades; Item 11 
com o valor unitário de R$ 229,37 a quantidade de 4.500 unidades e Item 13 com o valor unitário de R$ 282,47 a quantidade de 1.512 unidades. Signatários: 
Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Fabiana Augusta 
Maturano Martins de Castro, Representante da Empresa MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº13/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
18/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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CONTRATO Nº48/2024
I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: GERAÇÃO & SERVIÇOS LTDA. – ME; III – OBJETO: prestação dos serviços de pessoal de 
apoio e alimentação para promoção das ações institucionais da Funcap através de serviços de Buffet – Coffee Break, pelo período de 12 (doze) meses, 
conforme processo nº 31052.000235/2024-03; IV – VALOR GLOBAL: até R$ 10.000,00; V – PRAZO: 12 meses, a partir da data de assinatura; VI – 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Francisco Israel Sousa Maciel, Representante legal da contratada. FUNCAP, 
em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº80/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÍTALO ALVES PINTO DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor, 
Matrícula nº 300204-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 18 a 21 de março de 
2024, a fim de ministrar o minicurso “Estudos em Leitura e Processamento Linguístico de Pessoas Surdas”, no Primeiro Workshop em Linguística Experi-
mental, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.040,56 (hum mil, quarenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 
aos 18 de março de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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