DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 05938912/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 7.191,06 (Sete mil cento e noventa e um reais e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.191,06 (Sete mil cento e noventa e um reais e seis centavos), ao(a) servidor(a), DANIEL 
MATTOS DE ARAÚJO LIMA, matrícula 3000165-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 08, do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00112307/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.049,60 (Dois mil e quarenta e nove reais e e sessenta centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.049,60 (Dois mil quarenta e nove reais e sessenta centavos), ao(a) servidor(a), ROSIENE DE BRITO 
MENDES PEREIRA, matrícula 3007621-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.18, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 04100192/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Abono de Permanência), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 24.328,66 (Vinte e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.328,66 (Vinte quatro mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), 
ao(a) servidor(a), ANDRELINA NORONHA COELHO DE SOUZA, matrícula 0065101-X, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada às fls. 28, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de 
fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2024
NUP Nº27001.000366/2024-19
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 858.023.874-91, residente e domiciliada 
na Rua Eng. José Luiz de Santana Filho, nº 15, Bairro: Bultrins, CEP: 53.240-230, Olinda/PE, telefone: (81) 9.9916-8791, e-mail: cynfalcao@gmail.com. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Este CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 
Edital Prêmio Cultura Viva, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá prazo de vigência e execução de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo 
com legislação aplicável.
NOME DO GESTOR
MATRÍCULA
CARGO
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES
3000015-3
ORIENTADOR DE CÉLULA
NOME DO FISCAL
MATRÍCULA
CARGO
MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA
3000949-5
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente a análise 
de 47 (quarenta e sete) projetos, sendo o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para cada análise individual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 
620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL Programa: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E 
CULTURAL. PF: 2704010332024I PARECERISTA LEI PAULO GUSTAVO - PESSOA FÍSICA Dotação: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.3
39036.2.7159200000.1 - Pessoa Física Dotação: 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 11/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV.BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCATÁRIO SR. MANOEL PONGITORI NETO, BRASILEITO, 
SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 650.072.203-53 E RG N° 3215817 SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ JÚLIO LOUSADA, N° 436, 
ACARAÚ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.71 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; 
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO 
CONTRATO ORIGINAL DE N°11/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPEN-
DÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.460,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO PREVISTO PARA 01/04/2024 E TÉRMINO 
EM 01/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 14 DE MARÇO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, MANOEL PONGITORI NETO - LOCATÁRIO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO