DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 22001.006289/2024-89, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA GOMES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível C, matrícula n° 3048911X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 04 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0317/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 15 de março de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, a Comissão Inventariante responsável pelo levantamento, avaliação 
e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº1030/2022 – 
GAB, publicada no DOE de 23/12/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0317/2024-GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
C.P.F
SEDUC
PRESIDENTE
MARIA ODETE SILVA NAZARÉ PAULO
310.186.533-68
MEMBRO 1
GLAUBER BRUNO DUTRA MOTA
042.995.393-38
MEMBRO 2
ANATHANAEL FELIPE ALMEIDA RODRIGUES SALES
031.272.763-11
MEMBRO 3
FRANCISCO FÁBIO PORTELA COSTA
009.987.893-30
*** *** ***
PORTARIA Nº0320/2024-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece o Art. 2º, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES, abaixo relacionados, para COMPOR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA, no âmbito da Secretaria da 
Educação, para o período de 01/03/2024 a 01/03/2026.
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Maria de Fátima Brito Fontenele Rocha
TITULAR
13677417
Francisca Eugênia Nogueira de Souza
SUPLENTE
11209211
Elisabeth Gomes Pereira
TITULAR
12124716
Raimunda Pereira de Macedo Oliveira
SUPLENTE
12067410
Maria Rena Lúcia Machado
TITULAR
47891914
Iranir Rodrigues Loiola
SUPLENTE
12293410
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogado a portaria nº 0816/2023, de 26 de julho de 2023, publicada no DOE do dia 28/07/2023.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0321/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o  §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e o que disciplina o §1.º e §2.º, do Art. 1.º, da LEI Nº 
18.431, de 21 de julho de 2023; RESOLVE autorizar as escolas, abaixo listadas, a receberem, como tutores, os artistas, credenciados por meio do Edital 
para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, da rede estadual de ensino, conforme Aviso 
publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de Julho de 2023, os quais serão remunerados com bolsas de tutoria, com o objetivo de apoiar a educação 
integral, a diversificação curricular e o fortalecimento das aprendizagens nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), nas quantidades e 
valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°0321/2024 – GAB, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por pessoas da comunidade, cadastradas por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas 
para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
CREDE 
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
QTD DE 
TUTORES
QTD DE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO DA 
BOLSA
VALOR TOTAL 
DA BOLSA
CREDE 1
CAUCAIA
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 1
MARANGUAPE
23081945
EEMTI ANCHIETA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 1
GUAIÚBA
23078901
EEMTI JOSÉ TRISTÃO FILHO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 2
PARACURU
23040297
EEM PROFESSORA MARIA LUIZA SABOIA RIBEIRO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 2
ITAPAJÉ
23041889
EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 5
IPU
 23027584
EEMTI DONA THEREZA ODETTE
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 6
VARJOTA
23030631
EEMTI WALDIR LEOPÉRCIO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 7
CANINDÉ
23264640
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 8
PALMÁCIA
23056177
EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 9
HORIZONTE
23264071
EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 10
LIMOEIRO DO NORTE
23127821
EEMTI ARSÊNIO FERREIRA MAIA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 12
QUIXERAMOBIM
23102020
EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 13
NOVO ORIENTE
23091240
EEMTI COELHO MASCARENHAS
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 15
AIUABA
23275065
EEMTI LEANDRO LOPES DE SOUSA -
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 18
CRATO
23162813
EEMTI ESTADO DA BAHIA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
23166100
EEMTI TIRADENTES
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 2
FORTALEZA
23077883
EEMTI PROFª TECLA FERREIRA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 2
FORTALEZA
23214457
EEMTI POETA OTACÍLIO COLARES
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23071095
EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23071087
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00