DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°426/2023 -NUP 22001.006607/2023-21
Contr. N.º: 04602023SEDUC Contr. Cliente: 00492023 Cód. da Obra: 04602023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI -CNPJ:27.615.564/0001-95 Endereço: R JOAO DONA, 
314 - ALTO ALEGRE, NOVO ORIENTE/CE Autorizamos a empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, a iniciar a 
obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE, conforme projeto básico 
e especificações técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.840.711,72 
(hum milhão e oitocentos e quarenta mil e setecentos e onze reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 27 de Setembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 
02 DE OUTUBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E 
CONSTRUTORA - EIRELI - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°534/2023 - NUP 22001.044593/2023-43
Contr. N.º: 05482023SEDUC Contr. Cliente: 03082023 Cód. da Obra: 05482023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: CNPJ:52.589.943/0001-03 CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA Endereço: RUA 2, 22 - PASSARÉ, 
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II - PROFESSOR PAULO ELPIDIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e 
especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 8.539.099,14 
(oito milhões e quinhentos e trinta e nove mil e noventa e nove reais e quatorze centavos). Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 
29 DE DEZEMBRO DE 2024 ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto -Superintendência CONSÓRCIO PORTHOS 
CSK & SALES ENGENHARIA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°535/2023 -NUP 22001.044582/2023-63
Contr. N.º: 05492023SEDUC Contr. Cliente: 03092023 Cód. da Obra: 05492023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: CNPJ: Endereço: CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA 52.589.943/0001-03 RUA 2, 22 - PASSARÉ, 
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE., conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo 
de execução: 480 (quatrocentos e oitenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 13.676.504,41 (treze milhões e seiscentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos). Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 DE DEZEMBRO 
DE 2024 ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES 
ENGENHARIA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N°545/2023 - NUP 22001.046347/2023-26
Contr. N.º: 04822023SEDUC Contr. Cliente: 2002023 Cód. da Obra: 04822023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:18.597.909/0001-34 Endereço: FRANCISCO NOGUEIRA DA 
SILVA, 504 - BOA VISTA, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, conforme projeto básico e especificações 
técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.840.032,52 (hum milhão e oito-
centos e quarenta mil e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza, 22 de Dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 04 DE JANEIRO 
DE 2024. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Contratante, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência FORTCON SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº018/2023 -NUP 22001.027701/2024-02
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.748.297/0001-54, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO FILHO, portador(a) do RG nº 4777992502 SSP BA e CPF nº 834.116.743-34, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 018/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro 
de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 018/2023. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, a partir de 01 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 07 DE MARÇO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação, ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO FILHO - Prefeito(a) Municipal/ ARNEIROZ. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. 
AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº019/2023 -NUP 22001.028580/2024-16 - IG: 1308393
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO portador(a) do RG nº 2005029060593 e CPF nº 691.078.153-87, resolvem firmar o 
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 019/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
275 (duzentos e setenta e cinco) dias, a partir de 01 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam