DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, João Muniz
Sobrinho - Prefeito do Município de Cruz. DATA DAS ASSINATURAS: 05 de março de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022 – SEMA/ETICE
PROCESSO Nº57001.000442/2024-49
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como
documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.000442/2024-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº10/2022, bem como alteração do gestor contratual, conforme justificativa do gestor às
fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 19 de
março de 2024 e vigorando até 18 de março de 2025. DO VALOR: O valor do Aditivo em tela é de R$ 120.789,96 (cento e vinte, setecentos e oitenta e nove
reais e noventa e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 10/2022
correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.335.21143.01.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.2.79
91200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21
143.07.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339140.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.2.7991200016.1; 5710
0001.18.541.335.21143.01.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339140.1.5
009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.2
1143.08.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339140.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339140.1.5009100000.0. DA
FISCALIZAÇÃO: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Giovanna Romeiro Rodrigues, matrícula nº 30000781, Coordenadora
da COBIO, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal no 8.666/1993, doravante
denominada simplesmente GESTORA deste contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas
no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 11 de março
de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e José Valdeci Rebouças - Presidente
da ETICE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº02/2024 – SEMA/TEMPERO DO BEM
PROCESSO Nº57001.002378/2023-50
COMPROMISSÁRIO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; COMPROMITENTE: ALMITA CORTEZ LIMA
SILVA – ME – PORTAL ECOMANGUE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21, assim como no Decreto Estadual nº
32.248/2017, na Lei Complementar nº 231, de 13 de janeiro de 2021, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 regulamentada pelo Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.002378/2023-50 . OBJETO: O presente
Termo de Compromisso Ambiental tem como objeto a observância de medidas de controle e proteção ambiental para funcionamento temporário do
empreendimento Almita Cortez Lima Silva – ME – PORTAL ECOMANGUE, visando o cumprimento dos eventos contratados, sem que haja qualquer tipo
de poluição ou agravamento da degradação ambiental, findo o qual, deverá o proprietário do imóvel, ajustar o empreendimento mencionado à legislação e
aos princípios norteadores do Direito Ambiental, encerrando as atividades no local. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso
Ambiental entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o dia 15 de março de 2025, podendo ser renovável, mediante Parecer Técnico,
atestando sua viabilidade ambiental condicionada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. DO
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza/Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda e/ou eventual execução, judicial do presente Termo, que não puder ser
dirimida na esfera administrativa. DATA DAS ASSINATURAS: 15 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Almita Cortez Lima Silva – Representante Legal do Almita Cortez Lima Silva – ME – PORTAL ECOMANGUE.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 040, ANO XVI - Série 3, de 28 de fevereiro de 2024, que publicou o DECRETO Nº35.878, de 28 de fevereiro de 2024. Onde se lê:
ALTERA O DECRETO DE Nº25.927, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia-se: ALTERA O DECRETO DE Nº25.927,
DE 29 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fortaleza,Ce, 18 de março de 2024.
Janaina de Deus Pires Teixeira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do art. 2º e
parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 35.076, de 23 de dezembro de 2022, e alterações, e em conformidade com o art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE, para fins de regularização funcional, INCLUIR nas relações nominais dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos EXONERADOS
e dos SERVIDORES e EMPREGADOS públicos DESIGNADOS, datadas de 10 de janeiro de 2023, publicadas no Diário Oficial do Estado de mesma data,
a servidora VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 000522-1-3, Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, lotada na Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de março de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº44/2024 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP
10011.001365/2024-61, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº605/2023,
de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2023, para excluir a representante da SEPLAG GABRIELA SILVA
BRANDÃO (matrícula nº 3000117-6) e incluir o representante da SEPLAG RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA (matrícula nº 3000053-6), na
função de membro, na Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento efetivo para os cargos de Médico Perito Legista,
Perito Legista, Perito Criminal e Auxiliar de Perícia, da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE – 2ª Turma. Art. 2º Fica atribuída ao representante
incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021,
a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2024, DE 17 DE MARÇO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Átila Einstein de Oliveira
1689931-3
PEFOCE
Membro
Manuela Chaves Loureiro Cândido
0001241-6
PEFOCE
Membro
Alexandre Augusto Fernandes Moreira
3005471-7
SSPDS
Membro
Cleberson Assunção Tavares
3000167-2
SSPDS