DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Membro
Túlio Ítalo da Silva Oliveira
3001247-X
AESP
Membro
Renato Câmara Campos Goiana
3000053-6
SEPLAG
Membro 
Alison Cesar de Oliveira Freire
3004628-5
SEPLAG
Membro
Rodrigo Arruda de Carvalho
3000013-7
PGE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10976045/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor JOSIMAR MONTEIRO CRISPIM, CPF 195.339.693-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09530312, lotado no(a) 
Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2023, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 e Parecer - PGE n°.1590/2022
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43, Lei n° 9.826/1974
R$ 275,47
Gratificação por Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22.077/A de 1992
R$ 130,62
TOTAL
R$ 1.712,29
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03803390/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SILVIA REGIA JATAHY CAVALCANTI 
MOTA, CPF 170.178.823-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40144714, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade 
e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/04/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
3. Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Decreto nº 22077/1992
R$ 261,24
TOTAL
R$ 1.763,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03882537/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOPES, CPF 179.805.263-68, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30010418, lotado no(a) Secretaria da Proteção 
Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2023, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 1.133,36
 Gratificação por Tempo de Serviço (15%)
R$ 170,00
Gratificação de Risco de Vida (30%)
R$ 340,01
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (29,75%) - Art.1º da Lei Estadual nº 17.867/2021
R$ 337,17
Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social - Art.2º da Lei Estadual nº 17.968/2022
R$ 190,52
TOTAL
R$ 2.171,06
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 5 de fevereiro de 2024
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 12095524/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ELIBIA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO, CPF 031.142.523-20, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe V, nível referência 
30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13366519, lotada no(a) Secretaria da 
Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2022, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022
R$ 6.125,85
Gratificação por Tempo de Serviço (30%) - Art.43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 1.837,76
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Decreto nº 22077/1992
R$ 1.225,17
Gratificação em condições especiais (40%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 11.965/1992
R$ 2.450,34
Gratificação Especial de Desempenho (70%) - Art.16 da Lei n° 12.078/1993
R$ 4.288,10
Gratificação de Especialização (90%) - Art.20 da Lei n° 12.287/1994 c/c Decreto n° 23.193/1994
R$ 5.513,27
TOTAL
R$ 21.440,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/01/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/02/2024, que concedeu aposentadoria à ELIBIA 
MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO, matrícula nº 13366519. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de 
março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE 
VIAGENS E TURISMO EIRELI OBJETO: Constitui objeto deste contrato de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e 
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico 
n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste 
Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste