DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
mil e setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSI-
NATURA: 15/03/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA PEFOCE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE – SINDIÔNIBUS.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2601/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bebedouros de coluna 220v, com suporte para garrafão de 20 litros, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20230012, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
007.06.181.196.11736.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora
de Planejamento e Gestão Interna e Marcos Vinicius Cardoso dos Santos - Representante Legal CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº219/2024 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
por INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE
CLASSE D – Nível I – 2023 – Grupo 13 – REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000868/2024-62, realizado por
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de março de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°219/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCIO FERREIRA DAS
CHAGAS DO NASCIMENTO
00061816
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONDUÇÃO VEICULAR
OPERACIONAL - TEORIA E PRATICA
10
27/02/2024 a
27/02/2024
R$ 730,20
WESCLEY BARBOSA
FARIAS
13535515
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
17
20/02/2024 a
22/02/2024
R$ 992,97
JOSE NILTON SILVA
DOS SANTOS
11895018
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
17
20/02/2024 a
22/02/2024
R$ 496,40
ARLINDO DA CUNHA
MEDINA NETO
002.646-1-X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LEGISLAÇÃO E CONTROLE
DISCIPLINAR
10
16/02/2024 a
23/02/2024
R$ 730,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 54
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.949,77
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DO TRABALHO – SET, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 49.921.771/0001-
57; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2596 - Benfica, nessa Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHO – IDT, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97; V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, nessa Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO
CONTRATO, do Contrato de Gestão nº 01/2023, e nos termos da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objetivo do presente
termo consiste em realizar a alteração do “Quadro 1: Prazos máximos para apresentação de Prestação de Contas Trimestral”, Parágrafo Sexto, Cláusula
quinta; bem como realizar as alterações do Programa de Trabalho, necessárias para a continuidade da promoção do atendimento integrado aos trabalhadores
pelo Sistema Público de Emprego, cuja finalidade é ampliar a promoção da (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e a ampliação da oferta
de vagas de emprego; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor do contrato por este Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam.; XII - DATA: 08 de março de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretaria do Trabalho e Raimundo Nonato Lima Angelo - Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2024
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)
PROCESSO NUP Nº59000.000317/2023-93
CREDORA: PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELLI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
24.551.268/0001-80, com sede na Rua Dr. Expedito Mendes Chaves, 155, Edson Queiroz, CEP: 60811-550, Fortaleza/CE. DEVEDOR: SECRETARIA DO
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº49.921.771/0001-00, Órgão Estadual, com endereço na Avenida da Universidade, nº 2596,
CEP: 60.020-180, Fortaleza/CE. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: O crédito que se confere a CREDORA decorre do reconhecimento de dívida pela a
Secretaria do Trabalho em virtude da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, na área de vigilância ostensiva, conforme Contrato nº 13/2023,
durante o mês de dezembro de 2023, resultando no valor total de R$ 14.744,64 (quatorze mil e setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos), de acordo com as informações obtidas no sistema SISTER/SEPLAG. JUSTIFICATIVA: Considerando o fechamento dos sistemas de execução
financeira e orçamentária para encerramento fiscal do exercício de 2023, com base na Resolução COGERF nº 13/2023, de 1º de dezembro de 2023, não foi
possível realizar o empenho prévio do serviço prestado, uma vez que o sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFE) encerrou no dia 13/12/2023
e a publicação do referido contrato só foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado em 14/12/2024, portanto, não foi possível efetuar o empenho no prazo
estabelecido pela SEPLAG/SEFAZ, mesmo existindo orçamento na época para pagamento. Dessa forma, os serviços em questão foram executados pela
empresa no período de 11/12/2023 a 31/12/2023. A Secretaria do Trabalho compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, devendo,
portanto, ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através das Dotações Orçamentárias n.ºs: 59100001.04.122.211.21405.03.33
9037.2.500.9100000.0 e 59100001.04.122.421.20224.03.339037.1.500.9100000.0, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua
consecução. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 13 de março de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Fechar