DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto 
de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880 AG; 607-6 
C/C; 0069920-9
SERVIDOR 
MOTORISTA
Acaraú - CE
13/03/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
escritório Frei Tito.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº167/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 
nº167/2023, Processo Administrativo nº 11214/2023, no dia 09 de abril de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27 
de março de 2024; Data de Abertura das Propostas: 09.04.2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09.04.2024, às 10h:00min, horário 
de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SEUS ANEXOS, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2024.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08110/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência 
nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de feve-
reiro de 2021 e, considerando o resultado complementar do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2023, Processo nº 08110/2023, 
que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, 
FLÚOR, CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FG COMERCIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, com sede a Rua Torres Câmara, 280, Loja 09, Bairro 
Aldeota, CEP 60.150-060, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 7, 10 e 13 com o valor de R$ 22.933,12 (Vinte e Dois 
Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Doze Centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08110/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado COMPLEMENTAR do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2023, Processo nº 08110/2023, 
que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, 
FLÚOR, CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ELISVANDIA MATOS 
DONINI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.547.970/0001-53, com sede a Rua Egídio Ferronato, 188, Loteamento Industrial, CEP 89.888-000, Caibi/
SC, pelo critério do menor preço, no que diz respeito aos itens 5 e 12, com o valor de R$ 1.685,40 (Hum Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta 
centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08110/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado COMPLEMENTAR do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2023, Processo nº 08110/2023, 
que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNE-
CIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, 
FLÚOR, CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve DECLARAR 
FRACASSADO os ITENS 1, 3, 4 e 11 pois não foram apresentadas propostas válidas de acordo com as regras do Edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL