DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do 
Município de Orós - CE, representado pelo seu Ordenador de Despesas Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços 
destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/CE, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, 
tudo conforme anexo I do Edital, vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação, lotes 07, 26, 35, 37, 39, 42, 43, 45, 49, na 
modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.07.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente 
processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: Diego Pereira Fechine ME ( CNPJ N° 33.634.178/0001-43) com o lote: 39 no valor total de R$ 
46.930,00 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta reais); Francie de Carvalho Mendes ME (CNPJ N° 29.048.310/0001-68) com os lotes: 43 E 45 no valor 
total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); O S R Magazine LTDA – ME (CNPJ N° 40.351.323/0001-44) com os lotes: 26, 35, 37, 42, 49 no 
valor total de R$ 72.052,40 (setenta e dois mil e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); Comercial P H LTDA ME (CNPJ N° 47.771.581/0001-29) com 
o lote: 07 no valor total de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais); importando esta adjudicação e homologação no Valor Total 
de R$ 162.257,40 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), tipo menor preço por lote. Ao setor competente para 
providências cabíveis. Orós - CE, 14 de março de 2024. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, 
Esporte e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.13.10-
PE O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TOMBADO SOB O Nº 2024.03.13.10-PE, 
DO TIPO MENOR PREÇO, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE 
DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INCLUINDO ESCANEAMENTO, TRATAMENTO DE 
IMAGENS, RECONHECIMENTO ÓTICO DOS CARACTERES, INDEXAÇÃO ELETRÔNICA (GED) 100% WEB, COM UTILIZAÇÃO 
DE CLOUD COMPUTING (ARMAZENAMENTO EM NUVEM) E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO (APP) PARA CONSULTAR, 
PESQUISAR , COMPARTILHAR E IMPRIMIR OS DOCUMENTOS NAS PLATAFORMAS IOS E ANDROID COM ACESSO AOS DADOS 
VITALICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: 
HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 
O DIA 04 DE ABRIL DE 2024 AS 08:00MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS AS 09:00MIN(HORÁRIO DE BRASÍLIA), O QUAL ENCONTRA-
SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, 
AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO 
E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA- PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Anulação - 
Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.01.1/2024-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço de construção de 03 (três) passagens molhadas e pavimentação em pedra tosca em diversos trechos de ruas e estradas do município de 
brejo santo-ce, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece 
que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou 
inoportunos, eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições 
que me foram conferidas por Lei, em especial o inciso III do Caput do Art. 71 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Anulação da Concorrência 
Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), onde são instruídos os 
processos eletrônicos deste município, impossibilitando, assim, a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea “A” do Inciso II do Art. 55 
da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário de 
Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.01.3/2024-SEDUB. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de ampliação 
de duas escolas de ensino fundamental, localizadas no sítio Muquém, Zona Rural, e na Rua Manoel Tiburtino Filho, Bairro São Francisco, e ampliação do 
C.E.I. Francisca Alves Tavares, localizado no bairro Cavaco, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. Sob a 
égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou 
revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Francisco Jucélio dos Santos, Secretário de Educação Básica do Município de Brejo Santo-CE, no 
uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o inciso III do Caput do Art. 71 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Anulação 
da Concorrência Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), onde são 
instruídos os processos eletrônicos deste município, impossibilitando, assim, a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea “A” do Inciso II 
do Art. 55 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade. Francisco Jucélio dos Santos - Secretário de 
Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Anulação - 
Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-03.01.2/2024-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço de instalação e manutenção de placas de sinalização e advertência em diversos trechos de ruas, avenidas e estradas vicinais na sede e na 
zona rural do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. sob a égide do princípio 
da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os 
quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário De Infraestrutura, Obras E Urbanismo Do Município De Brejo 
Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial o inciso III do Caput do Art. 71 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, determino 
a Anulação da Concorrência Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (BLL), 
onde são instruídos os processos eletrônicos deste município, impossibilitando, assim, a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea “A” do 
Inciso II do ART. 55 Da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, em observância aos princípios da legalidade e da publicidade. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos 
- Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Julgamento de Habilitação de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal 
de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.12.21.01/TP/PMC – Objeto: contratação de empresa 
especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca de ruas do Distrito de Lagoa da Cruz do Município de Croata – MAPP: SOP 
– Habilitadas: Conserbas Construções e Serviços EIRELI; Stan Construções LTDA; Millenium Serviços LTDA; Vipon Empreendimentos LTDA; Araújo 
Batalha Serviços e Construções ME LTDA; Construtora Moraes LTDA; Savires Iluminação e Construções LTDA; Fortalece Construtora LTDA; Serfi 
Construtora e Serviços de Transporte LTDA; Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; Santa Terezinha e Serviços LTDA; Moreira Mesquita 
Engenharia e Serviços LTDA; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; J M X Neto Construtora EIRELI; R. A. S. Construções e Serviços 
EIRELI; Rotex Construcoes e Servicos LTDA; Max & Miranda Construtora LTDA; R S M Pessoa LTDA; Minerva Servicos e Construcoes LTDA; TM 
Timbo Construcoes LTDA; Master Servicos e Construcoes LTDA – Inabilitadas: WU Construções e Serviços EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à 
disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A 
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo 
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 03/04/2024 às 09h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio 
Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.12.47. 
Publicado em 18 de março de 2024, SÉRIE 3, ANO XVI nº 053, pag. 120.  Onde lê-se: Pregão Eletrônico nº 2023.04.27, leia-se: Pregão Eletrônico nº 
2023.04.20.