DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE,
em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretária de Assistência Social e Trabalho, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de
Licitação a seguir: Processo N° 001.24-IN-SAST, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Capacitação e Treinamento para Conselheiros Tutelares
e Profissionais da Rede de Proteção do Município de Ipueiras para Contribuir com a Implementação da Lei da Escuta Especializada de Acordo com a Lei
N°13.431, de 04 de Abril de 2017 e Decreto 9.603 de 10 de Dezembro de 2018, com Carga Horária De 24 Horas Presenciais para a Capacitação da Lei
da Escuta Especializada e Totalizando 40 Horas/Aula, Sendo 08 Horas Por Dia de Forma Presencial Durante 5 Dias para o Treinamento de Conselheiros
Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município. Favorecido: M.S. Assessoria e Treinamento Desenvolvimento Urbano EIRELI-ME. Valor
Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Dotação Orçamentaria: 10.01.08.122.0231.2.073/3.3.90.39.00 , Fonte de Recursos: Tesouro Municipal,
Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente De Contratação Do Município De Ipueira Sr. Marcos
Klinsman Oliveira Melo e ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho Sra. Valdirene Mourão Chaves
Vasconcelos.
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Estado do Ceará - Município de Graça – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 04.011/2023-TP. A Presidente da CPL de Graça/
CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação
de empresa para execução de serviços de reforma de praças públicas no Município de Graça/CE, declara Habilitadas: M5 Construtora & Serviços Urbanos
EIRELI, Tecta Construções e Serviços LTDA, B & C Edificações e Locações LTDA, Master Serviços e Construções LTDA, Lexon Serviços & Construtora,
Vipon Empreendimentos LTDA, Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI – ME, Prime Construções e Locações EIRELI, JRA Construções e
Empreendimentos LTDA, Construtora MMC LTDA, Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, G.A. Rabelo Junior ME, RVP Construções e Serviços
EIRELI, L & L Serviços LTDA – EPP, RSM Pessoa LTDA, RP Construções e Locações e Inabilitados: N. Landy Boto Portela – ME, D. Sousa Rios – ME,
F Alisson Zuza do Nascimento, Avante Empreendimentos LTDA, F&G Serviços e Locações – ME, T. Sousa de Oliveira – ME, Francisco Anderson Lúcio
05880849309, RM Mesquita – ME, DE Brito Engenharia, VK Construções e Empreendimentos LTDA, WU Construções e Serviços LTDA, Consbral
Construções & Empreendimentos LTDA, Construvasp Construções e Serviços LTDA, e North Empreendimentos e Serviços EIRELI. Ficando disponíveis
vistas ao processo e abertas o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Graça/CE, 20 de
Março de 2024. Karine Eduardo dos Santos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001.23.05.2023 – SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca,
em diversas vias públicas no município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. CONTRATADA: K C
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ com o Nº 05.085.438/0001-33; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
15/03/2024; VALOR GLOBAL: R$ 6.289.950,68 (Seis Milhões, Duzentos e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Oito
Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, com vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO:
a partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202 15 451 1502 1.049 – Construção, Reforma,
Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1500000000/1700000000/1701000000; ASSINA PELA CONTRATANTE:
Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Kaoma Pereira Silva. Russas-CE, 20 de Março de 2024. Jorge Augusto Cardoso do
Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO GERAL DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 1412.01/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/
CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS RELATIVO À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
Nº 1412.01/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ROTINAS DE RECURSOS
HUMANOS E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE,
CONFORME ATAS ACOSTADAS AOS AUTOS, O RESULTADO É: EM PRIMEIRO LUGAR: F.I.A. ARAÚJO LTDA, PONTUAÇÃO 3,47 PONTOS;
EM SEGUNDO LUGAR: INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA, PONTUAÇÃO 1,33 PONTOS E TERCEIRO LUGAR: YZALLON M.
LOPES, PONTUAÇÃO 1,00 PONTOS. DO PRAZO RECURSAL: FICA ABERTO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 109, I, “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
FICANDO AS DEMAIS LICITANTES DESDE LOGO INTIMADAS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, SE QUISEREM, EM IGUAL
NÚMERO DE DIAS, QUE COMEÇARÃO A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE, SENDO-LHES ASSEGURADA VISTA DOS
AUTOS. ACARAÚ(CE), 21 DE MARÇO DE 2024. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24.20.01/CE – Secretaria de Infraestrutura. A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapipoca/
CE, vem retificar o Extrato do Aviso da Concorrência Eletrônica que tem como OBJETO a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de requalificação da biblioteca e Secretaria de Cultura no Município de Itapipoca/CE, para alterar o número da licitação e a Secretaria por onde transcorrerá
o certame. DA RETIFICAÇÃO: no extrato veiculado no dia 15 de Março de 2024, no Diário Oficial do Estado do Ceará | Série 3 | Ano XVI Nº 052 |
Fortaleza, Página 132, e no Jornal “O Estado”, no dia 18 de Março de 2024, na página 7, ONDE SE LÊ: 24.20.01/CE; LEIA-SE: 24.23.03/CE; e, ainda
ONDE SE LÊ: Secretaria de Cultura; LEIA-SE: Secretaria de Infraestrutura. OBS: A MUDANÇA COM RELAÇÃO À SECRETARIA NÃO SE
DARÁ NO OBJETO DA LICITAÇÃO, O QUAL PERMANECERÁ INALTERADO. A secretaria faz saber que a data e horário do certame permanecem
inalterados, quais sejam: Acolhimento das Propostas: até às 14h do dia 25 de Abril de 2024; Abertura das Propostas: às 14h30min, do dia 25 de Abril de
2024; Sessão de Disputa de Preços: às 15h do 25 de Abril de 2024 (Horário de Brasília). O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.
bll.org.br. Itapipoca-CE, 18 de Março de 2024. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0509.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. JOSÉ XIMENES
ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO
– ME; ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; F. AIRTON VICTOR – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309;
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; CONSBRAL
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP; MOREIRA
MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; J R A CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; G. A. RABELO JUNIOR – ME; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA – ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME;
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; RAMILOS
SERVIÇOS E ENGENHARIA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 05.04.2024, as 09:00 horas.
Meruoca – Ce, 18 de março de 2024. Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.03.20.1. A Prefeitura Municipal de Assaré
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material
de construção e pré-moldados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento
das propostas: 22 de fevereiro de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 04 de abril de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de
preços: 04 de abril de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura
situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de
março de 2024. Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.
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