DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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DECLARAÇÃO DE BENS

Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº
CEP: Bairro: Cidade:

Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento
às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº
8.429/92, que: Não possuo bens e valores patrimoniais que se
enquadrem entre os elencados.
Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual
do Imposto de Renda Pessoa Física.

Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e
valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o
patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer
pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.)
Especificação dos Bens e Valor (R$)

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são
verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das
informações constantes neste formulário, bem como das informações
anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo
destas.
Acopiara, ___de ___ de 2024
Assinatura

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Eu , RG , CPF: declaro, para fins de posse no cargo de junto a
Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que: NÃO EXERÇO cargo,
função ou emprego público junto à administração pública direta,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia
mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou
indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos
XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988.
EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o
(a) :
Município Estado: , conforme declaração de carga horária em anexo.
(Obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária,
para análise da acumulação pretendida.
DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de
aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da
Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que
tomará posse.
DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura
Municipal de Acopiara-Ce, qualquer alteração que venha a ocorrer em
sua vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes
relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder
processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº. 41/91, de
20/06/1991.
DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime
previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o às penas,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra
referida.

Acopiara-Ce, de de

ASSINATURA

DECLARAÇÃO DE PENALIDADE

Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº residente nº
CEP: Bairro: Cidade:
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce,

Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal,
estadual, municipal ou distrital.
Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas Federal,
Estadual, Municipal Ou Distrital, bem como não ter sofrido no
exercício da função pública as penalidades previstas no artigo 137 e
seu parágrafo único da lei federal nº 8.112/90. E as correspondentes
constantes na lei nº 1.205/03, que tratam do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Acopiara-Ce.
Acopiara, de de 2024

Assinatura

ANEXO III

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS: CARGO
NUTRICIONISTA
1º Thalmaia Alves da Silva Paulino; 2ª Rayza Rayanne Costa
Teixeira; 3º Mara Iza Holanda de Almeida.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS: CARGO
ENFERMEIRO
1º Eularia Araújo de Souza; 2º Antonia Jozana Cavalcante
Alencar; 3º Ana Beatriz Alves de Oliveira; 4º Samara Mescia
Mendes da Silva; 5º Mike Douglas Lopes Fernandes;

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS: CARGO
PSICOPEDAGOGO
1º Daisy Rodrigues Ribeiro.

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS: CARGO
GESTOR EM SAÚDE PÚBLICA
1º Denis Rodrigues Bastos; 2º Maria Liduina Eloi Martins; 3º
Aline Bezerra Dias; 4º Maria Rosinele Bessa de Queiroz;

Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:4CCC649D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 631/2024 ACOPIARA-CE. 14 DE MARÇO DE
2024.

PORTARIA Nº 631/2024 ACOPIARA-CE. 14 DE MARÇO DE
2024.

Afastamento sem remuneração para aquisição de
estabilidade em cargo inacumulável.

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO DE ACOPIARA,
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei.

CONSIDERANDO o requerimento de vacância de cargo formulado
pela servidora EMANUELA ALVES BEZERRA, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços conforme nomeação na portaria nº 178/2010,
e o Parecer jurídico nº 070/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - AFASTAR a Sra. EMANUELA ALVES BEZERRA,
brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº
2007040852, inscrita no CPF sob o nº 050.646.703-11, com matrícula
nº 00642412, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços nomeada pela
portaria nº 178/2010, nos termos da Lei Municipal nº 1.205//2003 –
Estatuto dos Servidores Públicos de Acopiara-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 14 de
Março de 2024.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:23732477