DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de
interesse desta Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior,
Vereador, para viajar no período de 22 de Março de 2024, com
objetivo de participar do Lançamento do Programa Vidas Preservadas
– Edição 2024 que será promovido pela Associação para o
Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE,
que será realizado no Auditório da PGJ, na cidade de Fortaleza - CE.

Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais), correspondente à concessão de 1 (uma) Diária conforme
Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 21 de Março de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:183D0F6D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA-CE,
EM
DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO DO SR. EDINALDO MOTA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. EDINALDO MOTA;
CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma
lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e
ilibada personalidade;
CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e
saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e
querida por todo o povo de Altaneira;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas
homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação,
contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e
enriquecimento do povo de Altaneira;

DECRETAR:

Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03
(três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor
EDINALDO MOTA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao
Município de Altaneira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
21 de março de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:4E052A7F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2024

DISPÕE SOBRE O FERIADO NO MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA-CE,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando que o dia 25 de março é o dia que marca a Abolição da
Escravatura, conforme previsão expressa na Constituição Estadual do
Estado do Ceará;
Considerando que a data do citado feriado, neste ano, caiu em dia
útil;

DECRETAR:

Art. 1º. Fica decretado Feriado no âmbito do Município de
Altaneira-CE, o dia 25 de março do presente ano, em razão do Dia da
Abolição da Escravatura.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 21 de março de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:18C97BEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ANULAÇÃO DO 3ª (TERCEIRO)

Venho por meio deste, anular o 3º (terceiro) aditivo de valor, do
contrato nº 202207111, processo nº2022.07.11.1, Cujo Objeto é
contratação de serviço de engenharia a serem prestados na reforma e
ampliação do parque de vaquejada João de Almeida Braga, Neste
Municipio de Altaneira-CE, em atendimento a justificativa
apresentada pelo setor tecnico de engenharia do Municipio de
Altaneira-CE, representado por seu responsavel tecnico Sr. Emerson
Patrick Alves Martins. Marcia Moura Evangelista, Ordenadora de
despesas da Secretaria de Infraestrutura.

Altaneira-CE, 15 de Março de 2024.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:5ADAB8ED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE 3º ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO
AO CONTRATO

Tomada de Preços n° 2022.07.11.1. Partes: O Município de Altaneira,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa EXATA
SERVIÇO CONSTRUÇOES E LOCAÇOES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma e
ampliação do parque de vaquejada João de Almeida Braga, Neste
Município de Altaneira-CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 26 de
Setembro de 2022, o presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, Inciso I, trata-
se de Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato original. Signatários:
Marcia Moura Evangelista e Nelson Rodrigues da Fonseca.

Altaneira-CE, 18 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:76EAE0F9