DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423
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CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do servidor Carlos
Sanderson Fernandes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auditor
Interno – Área Contabilidade, lotado na Controladoria e Ouvidoria
Geral, a partir da data de 23 de junho de 2023, conforme Portaria n.
185/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará no dia 30/06/2023, edição 3240 e disponibilizada no site da
Prefeitura Municipal de Icapuí;
CONVOCA:
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de
classificação, no Concurso Público de Icapuí/CE, Edital nº 001/2021,
de 28 de julho de 2021 e suas respectivas retificações, homologado
em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação consta neste edital (item
2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas
as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item
2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de
procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma
reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames
médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente
Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do
Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento
da exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no
cronograma do item 2.2, para realização do exame médico
admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação
e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o
Município
de
Icapuí
autorizado
a
convocar
outros(as)
classificados(as) e aprovados(as) no referido Concurso Público em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer
perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela
abaixo:
CARGO
AUDITOR INTERNO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
DATA/HORÁRIO
1 (CD)
000409784
GEOVANI ALVES DA COSTA
11/4/2024, às 8h.
2.3. Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com
deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da
sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª
vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente.
2.4. Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência,
convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o
item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o
tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as),
devidamente atualizado.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2”
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de
NOMEAÇÃO E POSSE para segunda-feira, 15/4/2023.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a
relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br)
4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br); e
4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Icapuí-CE, 18 de março de
2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito de Icapuí
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
2 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
3 02 (duas) Cópias do CPF;
4 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
5 Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se
casado/a ou divorciado/a);
6 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
7 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
8 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
9 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
10 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
11 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
12 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em
Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
13 Quando exigido para o cargo, certificado do curso que atenda as
exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
14 Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de Meio
Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e Motorista, nas
categorias exigidas);
15 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
16 Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a)
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser
substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
17 Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo,
função ou emprego público na Administração Pública Federal,
Estadual e/ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o
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