DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Art. 4º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. Em 21 de
Março de 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO
Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE
1ª Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO
2º Secretário
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:40C17809

GABINETE
PORTARIA Nº.1303003/24-GP DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o dispositivo da Lei Municipal nº.
070/1989 de 15 de setembro de 1989,

Considerando a Licença Maternidade da servidora Mércia Estela
Fonseca Morais, que compreende o período de 13 de março de 2024 à
08 de Abril de 2024;
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Fabiana Barros de Araújo Filgueira,
portadora do RG nº 200xxxxxxx114 SSP/CE, inscrita no CPF nº
025.xxx.xxx-11, para o cargo comissionado de Secretário Adjunto
de Saúde, código DNS-2.

Art. 2º. Esta portaria tem validade por tempo determinado,
compreendendo o período de 13/03/2024 a 08/04/2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 13 de março de
2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:A1C4E3B3

GABINETE
PORTARIA Nº 1303002/24-GP DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e
dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional
do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a Sra. Luanna Borges de Oliveira, portadora do
RG nº 200xxxxx237 SSP/CE, inscrita no CPF nº 062.xxx.xxx-47, para
o cargo comissionado de COORDENADOR DE CONTROLE,
AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO, código DNS-3, para exercer suas
funções junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 13 de março de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:6A38C4A8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-003
EXTRATO DO CONTRATO 2023.01.26-003
Processo
Administrativo:
2023.01.26-003.
Contrato
nº
2023.01.26.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: CICERO PONCIANO DE
LIMA (LAVA-RAPIDO JATICAR). Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA LAVAGEM DE VEICULOS JUNTO AO FUNDO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Vigência: Contado a partir de
31/01/202 até o dia 31/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais);
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade:
04.122.001.2.005
MANUTENCAO
DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022

JATI- CE, 31 de janeiro de 2023.

PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretária Municipal de Finanças e Tributos
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:F1772885

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-004

CNPJ: 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-004
EXTRATO DO CONTRATO 2023.02.10.004-004
Processo
Administrativo:
2023.02.10-004.
Contrato
nº
2023.01.10.004-04.
Contratante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO.
Contratado:
ANSELMO
JOSE
DE
OLIVEIRA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS JUNTO AO FUNDO
MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Vigência: Contado a partir de
16/02/2023 até o dia 16/02/2024, podendo ser prorrogado nos termos
do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 18.720,00 (Dezoito mil setecentos e vinte reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Proj/Atividade:
04.122.0001.2.005
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO