DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

• A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr.
Francisco Antonio Alves de Sousa nos termos dos artigos 72, inciso
V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2024.

MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:203DC993

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
2103.01/2024/2024 – PE – SRP - OBRAS

A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que
realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado
sob o N° 2103.01/2024/2024 – PE – SRP – OBRAS, com critério de
julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE
MADALENA-CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados
que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min, do dia
09 de Abril de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis
através
dos
seguintes
sites:
www.tce.ce.gov.br
e
www.novobbmnet.com.br
e
o
e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h:00min às 13h00min. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Pregoeira.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:22B8C8D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 08

Portaria nº 08/2024

Nomea EVAIR DE SOUSA DIOGO para exercer a
função de membro do Conselho Tutelar do Município
de Massapê(CE).

Art. 2º. O candidato Nomeado deverá tomar posse no dia 10/01/2024,
devendo apresentar para tanto, fotocópia do CPF, carteira de
identidade, título de eleitor, comprovante da última votação, carteira
de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento ou
casamento, comprovante de escolaridade, atestado de antecedentes
criminais, fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver,
declaração quanto ao acumulo ou não de emprego ou função pública,
declaração de bens que constitui seu patrimônio, declaração de raça e
deficiência e declaração que não infringe o disposto no artigo 37, da
CF/88 (quanto aos proventos de aposentadoria).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro
(2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:FDA66FC1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 09

Nomeia
ANA
VIVIANE
SANTIAGO
DE
VASCONCELOS para exercer a função de membro
do Conselho Tutelar do Município de Massapê(CE).

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando;
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2) O resultado das Eleições para vaga de membros do Conselho
Tutelar do Município de Massapê ocorridas no ano de 2023;
Resolve:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA VIVIANE SANTIAGO DE
VASCONCELOS para, em mandato de 4 (quatro) anos, exercer a
função de membro efetivo do Conselheiro Tutelar do Município de
Massapê(CE).
Art. 2º. O(a) candidato(a) Nomeado(a) deverá tomar posse no dia
10/01/2024, devendo apresentar para tanto, fotocópia do CPF, carteira
de identidade, título de eleitor, comprovante da última votação,
carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de
nascimento ou casamento, comprovante de escolaridade, atestado de
antecedentes criminais, fotocópia da certidão de nascimento dos
filhos, se houver, declaração quanto ao acumulo ou não de emprego
ou função pública, declaração de bens que constitui seu patrimônio,
declaração de raça e deficiência e declaração que não infringe o
disposto no artigo 37, da CF/88 (quanto aos proventos de
aposentadoria).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro
(2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:71AACB35