DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
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Art. 2º. Em caso de necessidade para preenchimento de vaga, o 
candidato será convocado para tomar posse. 
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro 
(2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:805F46CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 18 
 
Nomeia FRANCISCA MARLI AIRES RICARDO 
como de membro suplente do Conselho Tutelar do 
Município de Massapê(CE). 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) O resultado das Eleições para vaga de membros do Conselho 
Tutelar do Município de Massapê ocorridas no ano de 2023; 
Resolve: 
Art. 1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA MARLI AIRES RICARDO 
como membro suplente do Conselheiro Tutelar do Município de 
Massapê(CE). 
Art. 2º. Em caso de necessidade para preenchimento de vaga, o 
candidato será convocado para tomar posse. 
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro 
(2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:D8574489 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 44 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Supervisor Escolar. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e os arts. 30, II, a, 
e 105, X, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca 
da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as 
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre 
nomeação e exoneração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de março de 2024, Sr. Ubaldo 
Queiroz da Silva, para o cargo de Supervisor Escolar lotado na 
Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo servidor 
indicado no artigo 1º, anteriores à publicação desta Portaria. 
  
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:69795D44 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 45 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Coordenadora Pedagógica. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e os arts. 30, II, a, 
e 105, X, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca 
da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as 
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre 
nomeação e exoneração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 1º de março de 2024, Sra. Bruna 
Letícia Ricardo, para o cargo de Coordenadora Pedagógica da 
Secretaria de Educação do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta Portaria. 
  
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:0168D15B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 43 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor público 
municipal. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal quanto aos atos de efeito individual relativos aos servidores 
municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 1º de março de 2024, Joyce Maria 
Cunha Reinaldo, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, 
lotada na Procuradoria-Geral. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
21 (vinte e um) dia do mês de março de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal