DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
mês de dezembro haverá o repasse no valor de R$ 2.300,00 (dois mil 
e trezentos reais), por ser um mês que as aulas serão encerradas por 
volta do dia 20 (vinte). 
  
§ 3º - O repasse a ser realizado pelo Município de Quixeré-CE com a 
CNEC 
CAMPANHA 
NACIONAL 
DE 
ESCOLAS 
DA 
COMUNIDADE 
- 
CENTRO 
EDUCACIONAL 
CENECISTA 
IMACULADA CONCEIÇÃO, será após a assinatura pelas partes 
mencionadas e com a publicação no Diário Oficial do Município de 
Quixeré-CE, do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período 
máximo de 05 (cinco) dias, após a publicação da lei autorizativa. 
  
CLÁUSULA QUARTA  
  
CNEC/CECIC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA 
COMUNIDADE – CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA 
IMACULADA CONCEIÇÃO, em contrapartida fica responsável a 
efetiva manutenção da merenda escolar de seus alunos para o ano 
vigente. 
  
CLÁUSULA QUINTA  
  
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em duas vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 21 de março de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretária de Administração do Município de Quixeré - Ce 
  
ANDRÉ MENDES LIMA 
Diretor da Cnec - Quixeré 
Cnpj N° 33.621.384/0001-19 
  
Testemunhas: 
1 - _________________ 
NOME: 
CPF:  
  
2 - ____________ 
NOME: 
CPF: 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C683CEE0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL 
 
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de 
Quixeré-CE, torna público o extrato do quarto termo aditivo 
Contratual resultante(s) do contrato direto de nº 20240052: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO 
  
OBJETO: 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTÍVEL 
PARA 
ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS 
JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ; 
  
CONTRATADO: 
COMERCIAL 
OLIVEIRA 
DE 
COMBUSTÍVEL LTDA 
  
ASSINA(M) 
PELOS(AS) 
CONTRATADO(AS): 
LUZILENE 
FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
PERCENTUAL 
REALINHADO 
COM 
REDUÇÃO 
APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 2,5% (dois 
vírgula meio por cento). 
  
Lagoinha, Quixeré-CE, 20 de março de 2024. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Superintendente  
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:3C5BB6A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
001.11.03.2024 - SEGEP 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.11.03.2024-
SEGEP. A Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal 
de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de abril de 
2024 
às 
09h00min 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na 
modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E 
CONSULTORIA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, 
ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO 
E ELABORAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS 
REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO 
BANCÁRIA. Tudo conforme especificações contidas no Projeto 
Básico constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível 
nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e 
https://www.gov.br/pncp/ptbr. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – 
Agente de Contratação.  
  
Russas/CE, 20 de Março de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:30094389 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO ELETRONICO Nº 08.02.001/2024-PMS. A Secretária da 
Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides 
Martins, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo 
acima citado para aquisição de aquisição de Unidade Odontológica 
Móvel, com Consultório Odontológico para Zona Rural ou áreas de 
difícil acesso e para áreas descobertas de Saúde Bucal, a fim de 
atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde do Município de 
Saboeiro - CE, conforme especificações no Termo de Referência, em 
favor da empresa: RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 42.111.920/0001-27, no valor global de R$ 480.000,00 
(quatrocentos e oitenta mil reais). Saboeiro-CE, em, 20 de março de 
2024. 
  
FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS,   
Secretária da Saúde.