DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; Processo SEI nº 21156.002510/2023-12,
SAIC nº 20100.24/0012-4. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e a SANTA ANNA BIOENERGIA LTDA (CNPJ nº
46.499.057/0002-69), com Interveniência Financeira da FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES -
FUNARBE (CNPJ nº 20.320.503/0001-51). Objeto: Realizar estudos agronômicos e químico-
analíticos de pós-colheita na caracterização e transformação da biomassa de Agave para
produção de etanol, sequestro de carbono e ração animal nas condições do Semiárido
brasileiro. Vigência: 60 (sessenta) meses; Data da assinatura: 20/03/2024; Signatários: Nair
Helena C. Arriel-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adj. de Transferência de Tecnologia,
ambos pela EMBRAPA; Eugênio Pacelli M. Dupin-Diretor Presidente e Sérgio Armando B. Filho-
Diretor, ambos pela SANTA ANNA BIOENERGIA; e, Rodrigo Gava-Diretor, pela FUNARBE.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Contrato de Termo de Confidencialidade SEI 21159.000378/2024-65 e Embrapa
Cód 22500.24/0011-8; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e
Manioca Comércio de Alimentos da Amazônia CNPJ 10.904.618/0001-30; Objeto: desejam
proteger sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não
autorizada ou não controlada pela Parte Receptora, resolvem celebrar ACORDO DE
CONFIDENCIALIDADE, como condição para a troca e a divulgação de Informação
Confidencial e mediante cláusulas e condições; Vigência: 24 (vinte quatro) meses, de
19/03/2024 a 09/03/2026; Signatários: pela Embrapa Walkymário de Paulo Lemos-Chefe-
Geral, Bruno Giovany de Maria, Chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia e Joanna de
Oliveira Leal Martins - Diretora Executiva da Manioca.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie:Extrato de Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade de
bolsista PIBIC; Partes:Embrapa Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista
KAMILLA RASMUSSEM MENDONÇA, CPF: ***260***40; Objeto: As partes resolvem
Distratar o instrumento jurídico Embrapa Código/SAIC N°20200.23/0141-1, Edital/Chamda
do Processo de n°162057/2023-7, por elas celebrado em 01/09/2023 Unidade Gestora:
202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica, Vigência: A partir da
data de assinatura; Data da assinatura: 13/03/2024; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães
- Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta
de Pesquisa e Desenvolvimento e a bolsista KAMILLA RASMUSSEM MENDONÇA.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - SAIC nº 22300.24/0013-6; Partes:
Embrapa Cerrados, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a SM AGROCARE BRASIL
IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. (SML do Brasil); Objeto: Integração
de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica
e tecnológica, desenvolvimento e inovação com a finalidade de avaliar a eficiência
agronômica de fertilizantes a base de enxofre elementar para culturas anuais em condições
do Cerrado; Vigência: 48 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura:
20/03/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Lineu Neiva Rodrigues, pela
Embrapa Cerrados, Rodrigo Gava, pela FUNARBE, e, Marcus Vinicius de Abreu e Silva
Buschmann, pela SML do Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termos de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Registro FUNARBE 217-
23 - SAIC 22300.24/0007-8; Partes: Embrapa Cerrados e a Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE; Objeto: Doação de bens móveis adquiridos com recursos Contrato São Martinho
S/A 22300.17/0074-7; Data de assinatura: 21/03/2024; Signatários: Sebastião Pedro da
Silva Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.
Espécie: Termos de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Registro FUNARBE 216-
23 - SAIC 22300.24/0009-4; Partes: Embrapa Cerrados e a Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE; Objeto: Doação de bens móveis adquiridos com recurso do Convênio FUNARBE-
Programa Frente SEI 21167.002177/2021-51 - SAIC 10100.21/0036-7; Data de assinatura:
21/03/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa
Cerrados e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Espécie: Termo de Apostilamento 04; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54) e ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ: 03.372.304/0001-
78); Objeto: O Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do Contrato SAIC
nº 20500.19/0058-0 (SEI 4171306), por força do CCT 2024/2025 - RJ000168/2024 (SEI
10076930), o que resultará num acréscimo de despesas no valor total de R$ 1.738,76 (um
mil setecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme dados constantes
no Relatório SEI 10200517; Valor Global: R$ 138.667,76 (cento e trinta e oito mil seiscentos
e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Vigência: até 30/04/2024. Código da
Unidade
Gestora: 135015;
Data
de
assinatura: 20/03/2024;
Signatário:
ELIZABETH
NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta
da Administração em exercício, ambos pela Embrapa e JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO
GUTERRES, Representante Legal da contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04/2024; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Biserra e Maia
Coquetel Ltda., CNPJ/MF nº 74.644.444/0001-04; Objeto: prestação de serviço de
preparação e fornecimento de kit desjejum (café da manhã) para empregados da Embrapa
Pecuária Sudeste; Processo nº 21192.000301/2020-55; Modalidade de licitação: Pregão nº
02/2020- Embrapa, Uasg: 135024; Valor global por 12 meses: R$ 88.265,00; vigência
24/03/2024 a 23/03/2025. Data da assinatura: 19/03/2024; Signatários: Alexandre Berndt
e Nizael Francislei Rosa, pela Embrapa, Carlos Eduardo Biserra, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC nº
23600.21/0075-3; Partes: Bovcontrol Ltda., CNPJ nº 17.793.374/0001-04 e de outro lado
como executoras, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a
Fundação de Apoio Arthur Bernardes - FUNARBE., CNPJ n° 20.320.503/0001-51; Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Cooperação Técnica por mais 12 meses
e
incluir plano
de trabalho
atualizado;
Unidade Gestora:
135024; Vigência: até
22/03/2025; Data de Assinatura: 20/03/2024; Signatários: Alexandre Berndt, Stanley
Robson de Medeiros Oliveira, André Luiz Monteiro Novo e Vitor Henrique Vaz Mondo,
pela Embrapa; Rodrigo Gava, pela FUNARBE e Danilo Tertuliano de Area leão, pela
BovControl Ltda.
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº
do Processo:
21194.000203/2024-21. Objeto:
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
AGENCIAMENTO DE VIAGENS, DESTINADOS A EMISSÃO DE BILHETES E ORDENS DE
PASSAGENS
AÉREAS
DOMÉSTICAS
E INTERNACIONAIS,
INCLUSIVE
SEGURO
VIAGEM
INTERNACIONAL,
QUE COMPREENDE
A
COTAÇÃO,
RESERVA, EMISSÃO,
MARCAÇÃO,
REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E ENTREGA ,
MEDIANTE
REQUISIÇÃO
POR
ESCRITO
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (VIA ACESSO REMOTO - SDP - SISTEMA DE DIÁRIAS E PASSAGENS
DA EMBRAPA OU E-MAIL). Contratada: IDEIAS TURISMO LTDA, CNPJ nº 02.676.310/0001-56.
Valor: R$ 214.295,33. Data da assinatura: 21/03/2024. Vigência: 60 meses.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Prestação de serviços continuados de vigilância
armada no Campo Experimental Água Boa e no Campo Experimental Serra da Prata, sob o
SAIC nº 23300.22/0034-2; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ: 00.348.003/0101-83, a Servi-
San Vigilância e Transporte de Valores Ltda, CNPJ: 12.066.015/0021-85; OBJETO: Prorrogar
a vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) meses; MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: N/A; Valor Global: R$383.640,11 (trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e
quarenta reais e onze centavos); FONTE: 0100; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa
Roraima; VIGÊNCIA: 30/03/2024 a 29/03/2025; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024;
SIGNATÁRIOS: Edvan Alves Chagas e Carlos Oreques Fonseca, pela Embrapa e Flávio Luiz da
Silva Fernandes, pela Servi-San Vigilância e Transporte de Valores Ltda.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Cumulada com
Fornecimento de Peças e Materiais para Tratores, Implementos e Máquinas Agrícolas;
Código SAIC 22400.24/0026-7; Participantes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF
00.348.003/0041-08 e DIPEVALE DISTRIBUIDORA DE PECAS DO VALE LTDA (Contratada) -
CNPJ/MF - 12.869.186/0001-07; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Prestação
pela Contratada, de Serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o
fornecimento de peças, componentes, acessórios genuínos ou originais em tratores,
implementos e máquinas agrícolas de propriedade da Embrapa Semiárido; Modalidade de
licitação: Dispensa de Licitação nº 08/2024 - Embrapa Semiárido; Valor Global: R$
105.628,67; Data da assinatura: 20/03/2024; Vigência: 20/03/2025; Signatários: Maria
Auxiliadora Coelho de Lima e Luís Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido, e
Roberto César dos Santos, pela Contratada.
EMBRAPA SOLOS
UNIDADE DE EXECUÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE
R EC I F E
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de prestação de Serviços de agendamento de Viagens, destinados a
emissão de bilhetes e ordens de passagens Aéreas Domesticas e Internacionais, inclusive
Seguro Viagem internacional, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação,
remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e entrega, mediante
requisição por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (Via
Acesso Remoto - SDP - Sistema de Diárias e Passagens da Embrapa ou e-mail); Partes:
Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70 e a empresa Ideias Turismo Ltda.
- (contratada) CNPJ - nº 02.676.310/0001-56; Objeto: prestação de Serviços de agendamento
de Viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens Aéreas Domesticas e
Internacionais, inclusive Seguro Viagem internacional, que compreende a cotação, reserva,
emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento de bilhetes de passagens Aéreas e
entrega, mediante requisição por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA (Via Acesso Remoto - SDP - Sistema de Diárias e Passagens da Embrapa ou e-
mail); Valor Global: R$ 100.138,05; Vigência: tem início em 02/04/2024 e Termino em
01/04/2025; Signatários: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin- Chefe Geral da
Embrapa Solos; e Maria Cristina Bueno - Diretora da Ideias Turismo Ltda.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A (60.492.212/0001-65), A PLANET BIOGÁS BRASIL
(47.522.044/0001-45); e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EDMUNDO GASTAL - FAPEG
(03.438.169/0001-16); Objeto: O presente Contrato tem por objeto atender demandas das
cadeias de produção e demais atores
envolvidos nos processos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação do setor público e privado prestando serviços de pesquisa e
experimentação para incremento da competitividade, sustentabilidade e sanidade da
suinocultura e avicultura nacional; Fonte de recurso: SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL
S/A; Valor Global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Vigência: 06 (seis) meses; Data de
assinatura: 18/03/2024; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e
Aves, Luiz Clóvis Belarmino da FAPEG, João Paulo Simões da SUMITOMO e Luciane
Piovezan Fornari da PLANET BIOGÁS BRASIL.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (SEI nº 21203.000825/2024-01); Partes:
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e IDEIAS TURISMO LTDA,
CNPJ/MF 02.676.310/0001-56; Objeto: prestação de serviços de agenciamento de viagens,
destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais,
inclusive seguro viagem internacional; Pregão Eletrônico SRP n.º 66/2023 - Embrapa Sede;
Fonte de Recursos: 1050000063; Natureza de Despesa 339033; Valor Global Anual Estimado:
R$ 100.138,01; Data de Assinatura: 21/03/2024. Vigência: de 28/03/2024 a 27/03/2025.
Signatários: Marcus Aurélio Soares Cruz - Chefe-Geral e Paulo César Silva de Carvalho -
Chefe-Adjunto de Administração (pela EMBRAPA), Maria Cristina Bueno (pela IDEIAS).
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC: 21100.24/0020-5); Partes:
Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16, e o cooperante, Estado do Rio Grande do Sul, por
intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/RS), CNPJ 13.106.183/0001-76;
Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de
transferência de tecnologia que promovam a inserção de inovações tecnológicas voltadas ao
uso de cereais de inverno na alimentação animal e ao manejo e conservação do solo e da
água e, divulgar, difundir e transferir os resultados gerados para agentes multiplicadores e
produtores rurais em propriedades rurais do RS, em conformidade com as descrições
constantes no documento denominado "Plano de Trabalho". Modalidade: Não Aplicável;
Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global convencionado: A execução deste Acordo não
envolverá repasse de recursos financeiros de uma Parte à outra, cabendo cada uma suportar
diretamente os ônus de sua participação: Data da assinatura: 19/03/2024; Vigência:
19/03/2024 a 19/03/2026; Signatários: Pela Embrapa Trigo, Jorge Lemainski, Chefe-Geral e
Giovani Stefani Faé, Chefe Adjunto de TT; pela SDR/RS, Ronaldo Santini, Secretário.
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