Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032200006 6 Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Intimação Nº 533 O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001- 04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 022/DIPOA/2024, referente ao processo 21000.045138/2021-41. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado. RAINER FRANCIS HOFFMANN SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130069 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 21022.018804/2022-09. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA . Contratado: 04.118.319/0001-77 - FORTE CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 50% na quantidade de itens inicialmente contratados, passando de 126.000 para 189 mil itens, equivalente a r$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e documento sei - 31749152;. Vigência: 22/03/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.080,00. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130069 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 21022.022935/2022-82. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA . Contratado: 09.942.594/0002-05 - RACA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023 sfa/ma, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 a 19/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.095,68. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130069 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 21022.019128/2022-82. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA . Contratado: 08.951.049/0001-31 - CORESMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: acrescentar 17,49% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 20/03/2024 a 22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.860,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21024.009027/2023-64 Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Sementes Nova Fértil MT Ltda., CNPJ n.o 39.330.291/0001-11, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 005-1699/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.009027/2023-64. Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à revelia. SIDNEI FRANCISCO CRUZ Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nome da intimada: AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA. CNPJ: 19.137.001/0003-72 Endereço: RODOVIA BR 163 - KM 254, S/Nº, SALA 01 DOURADOS/MS - 79.849-899 Assunto: auto de infração n° 11/913/MS/2019 Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a empresa AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 19.137.001/0003-72- a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para tomar conhecimento do TERMO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO N° 006/913/MS/2024 e demais documentos constantes do processo 21026.000709/2019-13. Endereço da SFA/MS: Rua Dom Aquino, 2.696 Campo Grande/MS CEP: 79002-182 perly.meira@agro.gov.br Campo Grande, 21 de março de 2024 PERLY MEIRA JUNIOR Chefe do SISV/DDA/SFA/MS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Avenida Rodrigues Alves 129, Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritas no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64, neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da matricula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, inscrita no CNPJ nº 29.172.475/0001-47, localizada na Rua José Balbino da Silva, nº 142, Pontal, Paraty, doravante denominado DONAT Á R I O, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, portador da Carteira de Identidade nº 101926780, expedia pelo Detran, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.002733/2023-47 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3 de 15 de maio de 2008 e da Instrução Normativa SEGESMPDG n º de de novembro de , resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO dos seguintes bens patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO, COM 04 PORTAR, PLACA: KMI 8437, CHASSI: 9BGSC19Z01C172960, RENAVAM: 750975318, MARCA: GM - MODELO CORSA WIND, ANO FABRICAÇÃO: 2000 = ANO MODELO 2001, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR: BRANCO, registrado nesta SWFA-RJ sob o RP 31004031: 02 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS, COM O5 PORTAS, VIDROS ELÉTRICOS, PLACA: KZU 7681, CHASSI:9BC17141T72910735, RENAVAN: 913152200, MARCA:FIAT - MODELO:PALIO HLX, ANO FABRICAÇÃO:2007, ANO Modelo: 2007,combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, COR: BANCO, registrado nesta SFA-RJ sob o nº 31007592. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 2/2024 UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Avenida Rodrigues Alves 129, Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritas no CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64, neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1371, de 23 de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da matricula funcional nº 3343301, doravante designado CEDENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, inscrita no CNPJ nº 29.172.475/0001-47, localizada na Rua José Balbino da Silva, nº 142, Pontal, Paraty, doravante denominado, CESSIONÁRIO neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, portador da Carteira de Identidade nº 101926780, expedia pelo Detran, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21044.002651/2023-10 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373/ 2018 e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO 02/2024 do seguinte bem patrimonial: LANCHA TIPO PATRULHA, MARCA INTECH BOATING MOD IB360, MEDINDO 11 METROS DE COMPRIMENTO, CAPACIDADE 10 PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO 12X360HP DIESEL, registrada nesta SFA-RJ sob o nº RP 31012176. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130018 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 21056.000291/2023-65. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 04.829.840/0001-12 - CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº- 06/2023/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o n°to000015/2023 , firmada entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão- de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2023. atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - do valor" do contrato n° 06/2023/sfa-to (sei nº 29092260), celebrado em 14/06/2023.. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.890,60. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 01 do Contrato 040-2022/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato nº 040-2022/DT por 226 (duzentos e vinte seis) dias, a partir do dia 19 de maio de 2024, com término no dia 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO: As alterações contratuais promovidas neste instrumento encontram amparo legal nas Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato nº 040-2022/DT, além dos arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, combinados com o artigo 233 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: Sepsamedhado Brasil Ltda. REP R ES E N T A N T E LEGAL: Anderson Montessante Coelho. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/GOLIC/2024 - UASG 275057 Dispensa de Licitação nº 009/GOLIC/2024 - UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE R 407-C PARA TUE/CAF DESTA STU/REC. Empresa Contratada: EMBRAR EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA. CNPJ 03.343.938/0001-00, no valor total de R$ 27.939,20 (Vinte Sete Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos ). Prazo de Execução 40 (quarenta) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife. CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Gerente Operacional de Licitações e ComprasFechar