DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação Nº 533
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0001-
04 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 022/DIPOA/2024,
referente ao processo 21000.045138/2021-41. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21022.018804/2022-09.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 04.118.319/0001-77 - FORTE CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Acrescentar 50% na quantidade de itens inicialmente contratados, passando de 126.000
para 189 mil itens, equivalente a r$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), nos moldes do
art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e documento sei - 31749152;.
Vigência: 22/03/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.080,00.
Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21022.022935/2022-82.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 09.942.594/0002-05 - RACA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023 sfa/ma, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2024 a 19/04/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 449.095,68. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21022.019128/2022-82.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 08.951.049/0001-31 - CORESMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
acrescentar 17,49% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 20/03/2024 a
22/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.860,00. Data de Assinatura:
20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.009027/2023-64
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Sementes Nova
Fértil MT Ltda., CNPJ n.o 39.330.291/0001-11, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova,
CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
005-1699/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.009027/2023-64.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do
processo à revelia.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nome da intimada: AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA.
CNPJ: 19.137.001/0003-72
Endereço: RODOVIA BR 163 - KM 254, S/Nº, SALA 01
DOURADOS/MS - 79.849-899
Assunto: auto de infração n° 11/913/MS/2019
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica
intimada a empresa AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ:
19.137.001/0003-72- a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em
horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à Rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS,
para tomar conhecimento do TERMO DE EXECUÇÃO DE DECISÃO N° 006/913/MS/2024
e demais documentos constantes do processo 21026.000709/2019-13.
Endereço da SFA/MS:
Rua Dom Aquino, 2.696
Campo Grande/MS
CEP: 79002-182
perly.meira@agro.gov.br
Campo Grande, 21 de março de 2024
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na
Avenida Rodrigues Alves 129, Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritas no
CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64, neste ato representada pelo seu Superintendente
Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1371, de 23
de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023,
portador da matricula funcional nº 3343301, doravante designado DOADOR e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, inscrita no CNPJ nº 29.172.475/0001-47, localizada na
Rua José Balbino da Silva, nº 142, Pontal, Paraty, doravante denominado DONAT Á R I O,
neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, portador da
Carteira de Identidade nº 101926780, expedia pelo Detran, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.002733/2023-47 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3 de 15 de maio de 2008 e da Instrução Normativa SEGESMPDG n º de de
novembro de , resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO dos seguintes bens
patrimoniais: 01 - AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO, COM 04 PORTAR, PLACA: KMI 8437,
CHASSI: 9BGSC19Z01C172960, RENAVAM: 750975318, MARCA: GM - MODELO CORSA
WIND, ANO FABRICAÇÃO: 2000 = ANO MODELO 2001, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR:
BRANCO, registrado
nesta SWFA-RJ sob
o RP
31004031: 02 -
AUTOMÓVEL DE
PASSAGEIROS,
COM 
O5
PORTAS, 
VIDROS
ELÉTRICOS,
PLACA: 
KZU
7681,
CHASSI:9BC17141T72910735, RENAVAN: 913152200, MARCA:FIAT - MODELO:PALIO HLX,
ANO FABRICAÇÃO:2007, ANO Modelo: 2007,combustível: ÁLCOOL/GASOLINA, COR: BANCO,
registrado nesta SFA-RJ sob o nº 31007592.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 2/2024
UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na
Avenida Rodrigues Alves 129, Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritas no
CNPJ sob o nº 00.396.895/0027-64, neste ato representada pelo seu Superintendente
Federal, Sr. AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1371, de 23
de maio de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023,
portador da matricula funcional nº 3343301, doravante designado CEDENTE e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, inscrita no CNPJ nº 29.172.475/0001-47, localizada na
Rua José Balbino da Silva, nº 142, Pontal, Paraty, doravante denominado, CESSIONÁRIO
neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, portador da
Carteira de Identidade nº 101926780, expedia pelo Detran, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.002651/2023-10 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373/ 2018 e demais legislações correlatas, resolvem
celebrar o presente TERMO DE CESSÃO 02/2024 do seguinte bem patrimonial: LANCHA
TIPO PATRULHA, MARCA INTECH BOATING MOD IB360, MEDINDO 11 METROS DE
COMPRIMENTO, CAPACIDADE
10 PASSAGEIROS,
MOTORIZAÇÃO 12X360HP
DIESEL,
registrada nesta SFA-RJ sob o nº RP 31012176.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130018
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21056.000291/2023-65.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
04.829.840/0001-12 - CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a
repactuação do contrato nº- 06/2023/sfa-to, em virtude do da convenção coletiva de
trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o n°to000015/2023 ,
firmada entre as empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizacao de mão-
de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de
asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização
de mão-de-obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das
empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas,
que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos
empregados da categoria, a partir de 1º de janeiro de 2023.
atualizar os valores contratuais na "cláusula terceira - do valor" do contrato n°
06/2023/sfa-to (sei nº 29092260), celebrado em 14/06/2023.. Vigência: 12/06/2023 a
12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.890,60. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 do Contrato 040-2022/DT. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto a prorrogação do Contrato nº 040-2022/DT por 226 (duzentos e vinte
seis) dias, a partir do dia 19 de maio de 2024, com término no dia 31 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO: As alterações contratuais promovidas neste instrumento encontram
amparo legal nas Cláusulas Segunda e Décima Nona do Contrato nº 040-2022/DT, além dos
arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, combinados com o artigo 233 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana
Fonseca Lins - Diretora Técnica. CONTRATADA: Sepsamedhado Brasil Ltda. REP R ES E N T A N T E
LEGAL: Anderson Montessante Coelho. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/GOLIC/2024 - UASG 275057
Dispensa de Licitação nº 009/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE
GÁS REFRIGERANTE R 407-C PARA TUE/CAF DESTA STU/REC. Empresa Contratada:
EMBRAR EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA. CNPJ 03.343.938/0001-00, no valor
total de R$ 27.939,20 (Vinte Sete Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte
Centavos ). Prazo de Execução 40 (quarenta) dias. Com fundamento no artigo 29, inciso
II da lei nº 13.303/2016, bem como artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com
Autorização do Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras

                            

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