DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DO RESULTADO FINAL
A listagem final dos classificados será divulgado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico
da Fundação Cultural Palmares http://www.palmares.gov.br, conforme Cronograma no item 12.11.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de validade do processo seletivo esgotar-se-á após quatro anos, a contar
da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.
No caso de vacância do representante titular, o Comitê poderá convocará o
suplente para ocupar a vaga.
O comitê poderá convocar outro candidato no caso de vacância do titular
ou suplente, obedecendo à ordem de classificação e a regra do item 7.
O representante da sociedade civil poderá ser reconduzido por um biênio por
decisão do comitê da Serra da Barriga até que o Regimento interno seja editado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Até 03(três) dias úteis antes da data designada para encerramento das
inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
A impugnação deverá ser realizada
de forma eletrônica, pelo e-mail
sociedadecivilserradabarriga@gmail.com.
A Comissão de Seleção responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou
impugnação do Edital no prazo de até 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento
do pedido, limitado ao último dia anterior à data do encerramento das inscrições.
Todas as
referências de tempo no
Edital observarão o
horário de
B r a s í l i a / D F.
Na análise das inscrições, a Comissão poderá sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das candidaturas, dos documentos e sua validade jurídica,
mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-
lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
A homologação do resultado desta seleção ocorrerá pelo Comitê da Serra da Barriga.
As normas disciplinadoras da seleção serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da participação entre os candidatos, desde que não comprometam o
interesse da Administração, o princípio da isonomia e a finalidade do ato.
Os candidatos assumem todos os custos de preparação e apresentação de
suas inscrições e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de seleção.
O presente Edital ficará à disposição dos interessados no portal eletrônico
da Fundação Cultural Palmares www.palmares.gov.br.
O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
.
INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS
DAT A
.
Período de inscrições
22/03/2024 
a
20/04/2024
.
Análise de inscrições
21/04/2024 
a
25/04/2024
. Publicação do resultado preliminar (sitio eletrônico da FCP)
28/04/2024
. Período 
de 
recursos
(questionamento 
do 
resultado
preliminar)
28/04/2024 
a
02/05/2024
.
Análise dos recursos
Até 06/05/2024
. Publicação do Resultado Final (sítio eletrônico da FCP e Diário
Oficial da União)
Até 09/05/2024
.
Posse WEB
15/05/2024
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, CPF nº nacionalidade naturalidade ,Telefone e diante da falta de
documentos para a comprovação de residência, em conformidade com o disposto na
Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para fins, sob as penas da Lei, ser
residente e domiciliado no endereço .
Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode
implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele
deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que
deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco)
anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o
documento é particular.
(local), (dia) de (mês) de (ano).
(Assinatura)
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Estou ciente de que minha candidatura será inabilitada na ausência de
qualquer um dos documentos obrigatórios, em conformidade aos arts. 2° e 3° da Lei
Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Declaro também, estar ciente de que a falsidade das informações prestadas
no presente formulário poderá ensejar a aplicação das sanções cíveis, administrativas
e penais previstas na legislação brasileira, inclusive aqueles referentes ao delito de
falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele
deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que
deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco)
anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o
documento é particular.
Por ser verdade, dato e assino esta declaração.
(local), (dia) de (mês) de (ano).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 01530.000041/2021-11.
Contratante: FUNDACAO
NACIONAL DE
ARTES. Contratado:
07.432.517/0001-07
-
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de
preços do contrato, à alíquota de 1,66%, correspondente à variação do ICTI acumulado
no período de Dezembro de 2022 a Novembro de 2023. Vigência: 01/12/2021 a
30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.277,07. Data de Assinatura:
07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 01530.001578/2017-12.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aplicar repactuação e reajuste de preços do
Contrato, com base nas Convenções Coletivas de Trabalhos - CCTs para os postos de
Porteiro e Bilheteiro - MG. Vigência: 25/06/2018 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.523.569,53. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/GABAER/2024 - UASG 120001
Nº Processo: 67000.003083/2023-64.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA .
Contratado: 26.471.164/0001-90 - COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES COOMP BRASIL.
Objeto: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, na modalidade Compra
Institucional, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 001/GABAER/2023.
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 196.127,50. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/GABAER-CECOMSAER/2024 - UASG 120001
Nº Processo: 67000.008060/2023-46.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA .
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS
LTDA. Objeto: Aquisição da Revista Aerovisão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 151.200,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
COMANDO DE PREPARO
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90018/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90018/BAAN/2024 cujo objeto da presente
licitação é a aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, a fim de
atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No valor total de R$ 76.913,50 (Setenta
e seis mil e novecentos e treze reais e cinquenta centavos). Item adjudicado e valor: CLEAN
MAXXY COMERCIO LTDA - 50.429.699/0001-88, 03 item, totalizando R$ 6.316,50 (Seis mil
e trezentos
e dezesseis
reais e
cinquenta centavos).
R T
COSTA FELICIANO
-
23.533.848/0001-81, 01 item, totalizando R$ 2.879,00 (Dois mil e oitocentos e setenta e
nove reais). ANTONIO CLAYTON RODRIGUES ALVES - 27.452.084/0001-50, 01 item,
totalizando R$ 67.718,00 (Sessenta e sete mil e setecentos e dezoito reais). A referida Ata
tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de
divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no
sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de
Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.003251/2023-83.
Pregão Nº 31/2023. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviço de comunicação multimídia, através de
link dedicado, via fibra óptica, para atender demanda do CCA-RJ e unidades apoiadas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a
20/03/2027. Valor Total: R$ 425.916,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2024
Objeto: Contratação de serviços de revisão de reparáveis para o projeto U-8
Caravan Total de itens licitados: 2
Edital: 22/03/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 05/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 42/2024
Objeto: Revisão de PTVR Total de itens licitados: 3
Edital: 22/03/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 05/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas

                            

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