DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 120064
Nº Processo: 67540023332202321. Objeto: Registro de Preços para eventual
Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva em Equipamentos de Cozinha Industrial.
Total de Itens Licitados: 58. Edital: 22/03/2024 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar
Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-
90016-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
22/03/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 21/03/2024) 120064-00001-2024NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024
UASG 120013
Nº
Processo:
67710007711202374
. Objeto:
Aquisição
de
Gêneros
Alimentícios
Hortifruti/Industrializados/Proteínas por meio de CHAMAMENTO PUBLICO para a
contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais
Familiares
enquadrada
nas disposições
da
Lei
Federal
no 14.628/23,
visando
o
fornecimento dos gêneros alimentícios, por meio da modalidade Compra Institucional - CI,
no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para entrega no município de
Alcântara-MA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 14.628
de 20/07/2023. Justificativa: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023. Declaração de
Dispensa em 19/03/2024. FELIPE DA SILVA GOMES. Comissão Permanente de
Contratação.
Ratificação em 19/03/2024. CLOVIS MARTINS DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 29.803,50. CNPJ CONTRATADA : 281.XXX.XXX-91 MARIA BOAVENTURA DE SOUSA
RAMOS.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA",
aprovado pela
Portaria n°
1.668/GC3, de
16 de
setembro de
2013,
considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o
parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica,
combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com
o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador
ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea,
não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante
para efetiva baixa no apontamento.
Por
fim,
informa
que
o
endereço
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação
das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação
de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. S/NUP - DIGITAL
ANTONIO
ALBERTO
MARINHO
GRANDIDIER
xxx.xxx.912-34
R$ 2.077,46
. 67600.019600/2023-
58
AWESOME
FLIGHT
SERVICES PTY LTD
R$ 506,95
. S/NUP - DIGITAL
BLUCORP LTDA
46.763.193/0001-
33
1.033,23
. S/NUP - DIGITAL
CARLOS
HENRIQUE
BRIZOLA
xxx.xxx.981-72
R$ 8.411,10
. 67600.036124/2019-
53
F & S DISTRIBUICAO
EIRELI
21.798.781/0001-
81
R$ 154,65
. 67600.017303/2021-
14
I.J.M. INTERNATIONAL
JET
MANAGEMENT
GMBH
R$ 105.090,63
. 67600.007232/2021-
33
IRMAOS MATTAR
&
CIA LTDA
25.102.146/0001-
79
R$ 8.713,36
. S/NUP - DIGITAL
ITOGRASS
AGRICOLA
ALTA MOGIANA LTDA
62.046.735/0002-
94
R$ 7.429,89
. 67600.016975/2021-
02
KELSON
RODRIGUES
A R AÚ J O
xxx.xxx.062-28
R$ 548,94
. S/NUP - DIGITAL
KING SPE LTDA
50.811.079/0001-
09
R$ 14.631,63
. S/NUP - DIGITAL
NETJETS
TRANSPORTES AEREOS
S A
R$ 175.475,22
. 67600.012815/2023-
48
THALITA
PEREIRA
CASSIMIRO-
EBA-
ES C . B R A S
44.979.671/0001-
11
R$ 1.162,56
. 67600.014355/2015-
82
TRIANON ADM. EMP.
E
PARTICIPACOES
LT DA
04.716.055/0001-
53
R$ 659,43
. 67600.009095/2020-
91
VICENTINA
GONÇALVES DE JESUZ
xxx.xxx.828-48
R$ 529,41
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 1 DE 19 MARÇO DE 2024
Conforme Despachos Jurídicos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital,
os interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação expedida, referente aos processos 67617.007009/2021-15, 67600.010575/2021-
85,
67614.092846/2020-72,
67617.010754/2021-33,
67613.026445/2021-15,
67613.053165/2021-80,
67614.012175/2021-55,
67617.007892/2021-35,
67617.009182/2021-40,
67617.015383/2021-86,
67617.019867/2021-02,
67617.019624/2021-66 e 67617.022210/2021-14 nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do
art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica (RJJA E R ) ,
aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro de 2018.
(i) Despacho Jurídico nº 095-24/JJAER - Processo nº 67617.007009/2021-15 -
Auto de Infração nº 348/JJAER/2023 - C.A.P. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -
CNPJ: 10.987.171/0001-00;
(ii) Despacho Jurídico nº 701-23/JJAER - Processo nº 67600.010575/2021-85 -
Auto de Infração nº 589/JJAER/2022 - LETÍCIA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: ***.183.462-
**;
(iii) Despacho Jurídico nº 334-23/JJAER - Processo nº 67614.092846/2020-72 -
Auto de Infração nº 112/JJAER/2023 - IMOBILIÁRIA NOÉ LTDA - CNPJ: 10.889.987/0001-
09;
(iv) Despacho Jurídico nº 150-24/JJAER - Processo nº 67617.010754/2021-33 -
Auto
de Infração
nº 396/JJAER/2023
-
AEROCLUBE DE
GUARATINGUETÁ -
CNPJ:
48.556.377/0001-58;
(v) Despacho Jurídico nº 1190-23/JJAER - Processo nº 67613.026445/2021-15 -
Auto de Infração nº 196/JJAER/2023 - AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - CNPJ:
45.180.882/0001-52;
(vi) Despacho Jurídico nº 1188-23/JJAER - Processo nº 67613.053165/2021-80 -
Auto de Infração nº 230/JJAER/2023 - ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR - CPF:
***.619.579-**;
(vii) Despacho Jurídico nº 1189-23/JJAER - Processo nº 67614.012175/2021-55 -
Auto de Infração nº 144/JJAER/2023 - AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA - CNPJ:
12.373.429/0001-03;
(viii) Despacho Jurídico nº 151-24/JJAER - Processo nº 67617.007892/2021-35 -
Auto de Infração nº 299/JJAER/2023 - AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - CNPJ:
45.180.882/0001-52;
(ix) Despacho Jurídico nº 152-24/JJAER - Processo nº 67617.009182/2021-40 -
Auto de Infração nº 382/JJAER/2023 - EMPOFER TRANSPORTES EIRELI - CNPJ:
09.602.198/0001-58;
(x) Despacho Jurídico nº 160-24/JJAER - Processo nº 67617.015383/2021-86 -
Auto de Infração nº 475/JJAER/2023 - ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ:
36.057.668/0001-12;
(xi) Despacho Jurídico nº 159-24/JJAER - Processo nº 67617.019867/2021-02 -
Auto de Infração nº 550/JJAER/2023 - LAILA GIESTAS FERREIRA IMPERIAL - CPF:
***.525.907-**;
(xii) Despacho Jurídico nº 158-24/JJAER - Processo nº 67617.019624/2021-66 -
Auto de
Infração
nº 570/JJAER/2023
-
BRAISCOMPANY
SOLUÇÕES DIGITAIS
E
TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0002-36; e
(xiii) Despacho Jurídico nº 157-24/JJAER - Processo nº 67617.022210/2021-14 -
Auto de Infração nº 650/JJAER/2023 - ARTUR SOARES DE MORAIS - CPF: ***.754.484-
**;
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS CEL AV
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A
ADMINISTRAÇÃO DA
COMISSÃO DE
IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA
DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA torna público que intenciona efetuar a contratação
direta junto à empresa Atech Negócios em Tecnologias S/A., por dispensa de licitação, com
fulcro no inciso IV, alínea "f", do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a
contratação de serviços técnicos especializados para modernização do Sistema Integrado
de Gestão de Movimentos Aéreos (SIGMA). Processo nº 67106.000575/2024-09
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, e observando o que trata a Portaria GABAER nº 623/GC4, de
20 de novembro de 2023, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 21 de março de 2024.
Brig Eng ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI
Ordenador de Despesas da CISCEA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1)Espécie: Atas de Registro de Preços nº 61001, 61002/GAP-BR/2023; 2)Registrador: União
Federal - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Brasília (UGE - 120006); 3)
Objeto: Contratação de treinamento das aplicações de Business Intelligence (BI); 4) Pregão
Eletrônico nº 61/GAP-BR/2023; 5)Valor Total das Atas: R$ 246.504,7800 conforme Atas
disponibilizada no site: www.comprasnet.gov.br; 6) INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMAS
E INFORMATICA LTDA CNPJ: 06.984.836/0001-54, TOP INTELLIGENCE SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA CNPJ 18.283.55/0001-53; 7)Data da Assinatura: 20/03/2024; 8)
Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 53/2023
O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de Apoio de Manaus, em
cumprimento aos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ao Dec. nº
7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico nº
53/GAP-MN/2023, Nº Processo 67298.000905/2023-67, Objeto: AQUISIÇÃO DE M AT E R I A L
PERMANENTE (NÃO MOBILIÁRIO), conforme a seguir: Ata nº 00326/2023, Empresa: QLUZ
DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 01.211.241/0001-42, Valor total da ata: R$ 227.165,00; Ata nº
00327/2023, Empresa: J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA, CNPJ:
01.631.853/0001-94, Valor total da ata: R$ 27.478,00; Ata nº 00328/2023, Empresa:
SUPERAR LTDA, CNPJ: 13.482.516/0001-61, Valor total da ata: R$ 27.478,00; Ata nº
00329/2023, Empresa: SIGMA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 14.032.244/0001-60, Valor total
da ata: R$ 265.620,00; Ata nº 00330/2023, Empresa: R3S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ:
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