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DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ANEXO I
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
I - Sangue:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Uréia;
d) Creatinina;
e) Lipidograma;
f) TGO;
g) TGP;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL; e
j) Tipagem sanguínea.
II - Urina: EAS.
III - Fezes: Parasitológico de fezes.
IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.
V - Eletrocardiograma com laudo.
ANEXO II
a) cópia
simples da Certidão de
Nascimento e/ou da
Certidão de
Casamento;
b) cópia simples do documento de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha
de identificação onde constam número, série e qualificação civil);
e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo
endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo
masculino;
g) atestado de antecedentes criminais originais;
h) cópia simples do comprovante de residência (atual);
i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;
j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com
o requisito da função;
k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14
anos;
l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e
experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):
- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período
(com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na
área privada;
- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades
desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;
- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
EDITAL Nº 8/2024
PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência
delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 37, de 10 de
novembro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro
de 2020), TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº
4.386, de 16 de abril
2021(publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 20 de abril de 2021, Seção 1, pag.
23), para a contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior,
para a execução de atividades técnicas de complexidade gerencial necessárias à
implantação de novas atribuições, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma
da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Art. 1º Fica PRORROGADO por 2 (dois) anos o prazo de validade do
Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o item 4.1 do Edital 39/2021, a contar
da homologação do resultado final do certame, nos termos do Edital nº 23/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022.
Art. 2º Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo Seletivo,
havendo a necessidade de substituição dos contratados ou de novas contratações,
serão convocados os aprovados no PSS, conforme a lista de classificação homologada,
respeitando as quantidades de vagas estabelecidas no Edital 39/2021 e alterações.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024
UASG 200005 Processo nº 08129.014546/2023-16 - Formalização da inexigibilidade do
Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos
Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por
meio de leilão ou venda direta, de forma direta ou cautelar, de bens móveis, imóveis,
estabelecimentos comerciais, ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural,
apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os Estados da
Federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
- SENAD. Total de itens licitados: 0004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei n.º 8.666
de 21º/06/1993. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de inexigibilidade
em 18/03/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de licitações e
Contratos. Ratificação em 19/03/2024. MARCIO DE FREITAS MOZINI. Subsecretário de
Administração - Substituto. Valor Global: R$ 0,04. CONTRATADO: EUCLIDES MARASCHI
JUNIOR. CONTRATADO: FÁBIO MANOEL GUIMARÃES. CONTRATADO: RONALD DE FREITAS
MOREIRA. CONTRATADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA -
Coordenadora Geral de Licitações e Contratos
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.006200/2018-69. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 26.336.334/0001-24 - PROATIVA
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é a rescisão
consensual
do
contrato
nº
08/2020- CGAD/DLOG/PF,
cujo
objeto
é
a
contratação dos serviços continuados de adestramento de animais (cães), dado
o seu encerramento em 29/02/2024, nos termos do art. 79, inciso II, da lei nº
8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200376
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08295.010720/2022-41.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato
06/2023-sr/pf/go por mais 300 (trezentos) dias, compreendendo o período de 06/05/2024
a 02/03/2025, bem como o prazo de execução por 150 (cento e cinquenta) dias, conforme
artigo 58, i, da lei 8.666/1993.. Vigência: 06/05/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.589.990,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08320.008870/2019-34.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 19.897.299/0001-57 - H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Acrescentar 5,58% ( cinco inteiros e cinquenta e oito centésimos
por cento) do valor do termo aditivo 6º ao contrato 06/2020-sr/pf/mt, 25% dos itens 13
(serviços eventuais) e 19 (materiais), a partir da data de assinatura deste instrumento, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 20/03/2024 a
19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.718,51. Data de Assinatura:
20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato 03/2024, Dispensa Licitação 19/2023-SR/PF/PB, Processo
08375.000354/2024-93.
CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. OBJETO: Contratação de
fornecimento de água mineral em garrafão de 20 litros, sem gás, devendo possuir padrões
de qualidade mínimos estabelecidos nas resoluções da ANVISA: RDC 717/2022 e R D C 3 3
1 /2019. Acondicionada em garrafão retornável, limpo, produzido em policarbonato
atóxico. Entrega Parcelada, com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal de acordo
com a demanda da instituição. FORNECEDORA: PLANTINA MINERAL LTDA EPP, CNPJ:
03.977.181/0001-07. VALOR: R$ 6.120,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA
VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 25/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200366
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08389.004905/2019-71.
Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado:
04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Termo de apostilamento é o
ajuste do valor contratual, decorrente do contrato de adesão com a copel distribuicao s.a
(cnpj 04.368.898/0001-06), para fornecimento de energia elétrica para a delegacia de
polícia federal e suas unidades , com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.. Vigência: 11/04/2020 a 31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 939.397,44. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08500.019112/2019-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
02.738.552/0001-27
- PLATAFORMA
TERCEIRIZACAO
DE
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Repactuação referente à data base no exercício de 2024, considerando, principalmente, os
seguintes fatores: alterações decorrente de celebração das convenções coletivas de
trabalho 2024/2025 (reajustes: piso salarial, vale refeição, cesta básica e benefício social
sindical) e reajuste por índice dos custos de materiais e uniformes. Após a repactuação, o
valor mensal do contrato passou de r$ 48.375,95 (quarenta e oito mil, trezentos e setenta
e cinco reais e noventa e cinco centavos) para r$ 50.549,06 (cinquenta mil quinhentos e
quarenta e nove reais e seis centavos) a partir de 1º de janeiro de 2024. A vigência do
presente contrato permanece de 04/06/2023 a 03/02/2025.. Vigência: 03/02/2020 a
03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.981,27. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200110
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08651.000983/2019-40.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF
NO 
AMAZONAS.
Contratado:
07.912.128/0001-70 - F J A COSTA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa f.j.a costa me tem por objeto
promover
a
repactuação
do
valor anual
contratado
a
serem
pagos
à
contratada, pela prestação de serviços continuados de apoio administrativo
com dedicação exclusiva de mão de obra de técnico em informática para a
sede da superintendência de polícia rodoviária federal no amazonas, em
decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria, retroagindo à
data-base da convenção coletiva (01/janeiro/2024), conforme previsão legal e
contratual.. Vigência: 02/09/2019 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.012,56. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).

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