DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 08655.027967/2016-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 01.740.175/0001-06 -
PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
como objetivo o reajuste do valor contratual pela variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca (bcb) acumulado nos últimos 12 meses em 4,683540 %
(dezembro/22 a novembro/23), vigorando o reajuste a partir de janeiro de 2024.
em vista do presente reajuste, o valor contratual passa a ser de r$ 110.812,93 (cento e dez
mil, oitocentos e doze reais e noventa e três centavos) mensais e de r$ 1.329.755,16 (um
milhão, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais, e dezesseis
centavos) anual.. Vigência: 17/10/2017 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.329.755,16. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 200121
Nº
Processo:
08662011530202304.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços de fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública
durante a execução da obra da sede administrativa da Delegacia da Polícia Rodoviária
Federal em Anápolis (DEL02/SPRF-GO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64,
Lote
22/23.
St.
Marista.,
Setor
Marista
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200121-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da Prf em Goiás
(SIASGnet - 21/03/2024) 200121-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08652.011612/2022-89.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: A prorrogação do contrato 08/2023 (sei nº 47424936), por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 29/03/2024 a 29/03/2025, conforme dispõe o art. 57, ii da
lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 08/2023; e
o reajuste do valor total do contrato, passando de r$ 3.870,00 (três mil oitocentos e
setenta reais) para r$ 4.024,51 (quatro mil vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos),
com efeitos retroativos, a partir de 12/08/2023, correspondente a variação de 3,992440%,
conforme relatório comissão orçamentista (sei nº 54850619).. Vigência: 29/03/2024 a
29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.024,51. Data de Assinatura:
20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.002143/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-PA. Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato nº
16/2023 celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Pará, e a empresa Engpro Serviços e Soluções em Engenharia LTDA,
referente à contratação de serviços comuns de engenharia de elaboração de projeto as
built das condições atuais; atualização das planilhas e readequação de projetos executivos
com seus aditivos e anexos, que contemplem a continuidade da obra de construção da
UOP/Delegacia de Santarém; e elaboração de planilha para composição do serviços de
fiscalização da citada obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 75
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200118 Nº PROCESSO: 08659.005641/2024-
11
Dispensa de licitação. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
81.164.642/0001-28 - TECNICA JOSS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a prestação de serviços comuns de engenharia visando a manutenção
preventiva e corretiva do sistema elevatório, incluindo os insumos, equipamentos, peças de
reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sob demanda e sem
dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por
preço unitário, visando atender às necessidades do edifício sede da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: VIII. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 66.000,00. Data de
Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 7/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o
caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de
multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com
aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da
Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na
internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a
autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância
contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado
e data do julgamento:
08659012238/2024-31, SANDRA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ,
DEFERIDO, 08/03/2024/ 08659052827/2023-71, ROBERSON JOSE ALVARENGA , DEF E R I D O,
08/03/2024/ 08650024747/2024-96, CELSO DA SILVA WELTER , DEFERIDO, 08/03/2024/
08659011786/2024-43, LEANDRO AMILTON REZENDE , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08666010296/2024-31, ANA PAULA SANTOS DE LACERDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08666010391/2024-34,
ANDERSON
MAESTRI,
NAO
CONHECIDO,
08/03/2024/
08660016800/2024-66, ADENILTON DA SILVA RODRIGUES , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08666010606/2024-17,
EDSON
MEIER
,
NAO
CONHECIDO,
08/03/2024/
08659012124/2024-91, PAULINHO RIBEIRO DA SILVA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08659009996/2024-71,
JOEL JOAO
SCHNEIDER ,
NAO CONHECIDO,
08/03/2024/
08659012228/2024-03, MATHEUS GARCIA LACERDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08656008489/2024-41,
SAMUEL
FRANCO
PUJOL,
NAO
CONHECIDO,
08/03/2024/
08659011015/2024-56, CRISTOVAO ANTONIO GARCIA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08650028362/2024-06, DIOGO DENK, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/ 08659010009/2024-
81, BRENDA CAROLINE RUDNICK DOS SANTOS , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08650024672/2024-43,
FERNANDO
ZATTI
,
NAO
CONHECIDO,
08/03/2024/
08659009995/2024-27,
JOEL JOAO
SCHNEIDER ,
NAO CONHECIDO,
08/03/2024/
08657009598/2024-75, ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08650021274/2024-75, JOSE APARECIDO DA SILVA , NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08650023368/2024-89, THIAGO DE LIMA
TEIXEIRA, NAO CONHECIDO, 08/03/2024/
08650023348/2024-16,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010905/2024-41,
FERNANDO
RODRIGO
JOMEK,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650025314/2024-58,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010915/2024-86,
CAIO
CESAR
WEIGERT
ALVES,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010930/2024-24, LUIZ CARLOS MARTINS PODZWATO, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650024978/2024-08,
DIMARA
WEGNER
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650024096/2024-34,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010684/2024-19, SARA ROSA DE OLIVEIRA ORCESI, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650024230/2024-05,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08660031294/2023-54,
PAULA
LOSS
MENEGHETTI,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010631/2024-90,
ANELIZE
MORILHAS,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010542/2024-43,
LUIS
FERNANDO
DE
JESUS,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659013062/2024-34,
KEYLA
GRAZIELY
BONALDO
MENEGOTTO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011420/2024-74,
ERICA
AVALLONE,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650028351/2024-18,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650022956/2024-03, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650028634/2024-60,
GIOVANNA
VALENTIM
COZZA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011423/2024-16, ERICA AVALLONE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012787/2024-
13, ANDRE ANGELO BORA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012785/2024-16, ANDRE
ANGELO BORA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08660016796/2024-36, ADENILTON DA S I LV A
RODRIGUES, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012810/2024-61, MARIO PAGANI NE T O,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08666013609/2024-11, JAYME DE AZEVEDO LIMA, INDE F E R I D O,
08/03/2024/
08659011246/2024-60,
EDISON
SANTOS
MILCZESKI,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650028559/2024-37,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650028335/2024-25,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650028376/2024-11,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/ 08659012806/2024-01, ELVIS ERNANDES MORENO, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08660043262/2023-00,
WILLIAM
MOTA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650028365/2024-31,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08666013612/2024-26, FLEXI RECURSOS DE MULTA LTDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650027425/2024-07, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08660043261/2023-57,
WILLIAM
MOTA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659012819/2024-72, BRUNO ROSINI, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012808/2024-92,
ELVIS ERNANDES MORENO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659012503/2024-81, LUCIANO
TUSSET,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659012492/2024-39,
SANDRO
FRANCA
DO
NASCIMENTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659052758/2023-03, GEAN CARLO BAL B I N OT ,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659012112/2024-66,
GILMAR
ANGELO
SEVERINO,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011789/2024-87, ISABELLE BOZA VOROBI, INDE F E R I D O,
08/03/2024/ 08659011790/2024-10, ISABELLE BOZA VOROBI, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659012402/2024-18, PAULO
HENRIQUE DE
ALMEIDA, INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650026410/2024-13,
NELSON
PINTO
DIAS
JUNIOR,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659012452/2024-97,
VINICIUS
TORRE
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011783/2024-18,
ADRIANA
MARIA
BUSATTO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011040/2024-30, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659012396/2024-91, PAULO
HENRIQUE DE
ALMEIDA, INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659012104/2024-10,
ANDRE
LUIS
SANTELLI,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011830/2024-15,
LUCAS
ANTONIO
SOARES,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011831/2024-60,
DIRCEU
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650024790/2024-51,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011833/2024-59,
IRINEU
DOS
SANTOS
EYROSA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08658013172/2024-14, CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659011020/2024-69, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650027250/2024-20,
ROLANDO DE MESA OCAMPO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011394/2024-84, ALINE
FARIAS DO ESPIRITO SANTO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011247/2024-12, MIKE
DARYON GONCHOROSKI DOS SANTOS, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025948/2024-19,
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025530/2024-01, M A R CO
ANTONIO
FRANCO
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011397/2024-18,
EDUARDO CARLOS GAIO, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011019/2024-34, DANILO
CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011405/2024-26, RODRIGO SERGIO MARCO N ,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025531/2024-48, WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011245/2024-15, EDSON JOSE DA SILVA, INDEFE R I D O,
08/03/2024/ 08650025437/2024-99, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O,
08/03/2024/
08659011016/2024-09,
DANILO
CONTE,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011034/2024-82, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659011414/2024-17,
MARLENE
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010909/2024-29,
JEANE
CARLA
DE
FRANCA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011407/2024-15,
PATRICK
ARCANJO
CORRERIA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011032/2024-93, AGNEL JOSE CERQUEIRA VERNECK, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08650025517/2024-44,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011023/2024-01, DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011018/2024-90,
DANILO CONTE, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010945/2024-92, CRISTOVAO ANTONIO
GARCIA, INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08650025511/2024-77, ROBERSON JOSÉ ALVARENGA ,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010916/2024-21,
LUIZ
GUSTAVO
STEFANCZAK,
INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659010913/2024-97, CLAYTON
JOHN ALVES
BONFATI,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011210/2024-86, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650124487/2023-77,
ELAINE
STEUERNAGEL
GRAWE,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650024033/2024-88,
EDUARDO
ANHALA
BERNARDI,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659011009/2024-07, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650024306/2024-94,
ADEMARCOS
MESSIAS
CORREA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659011285/2024-67,
LARISTON
CRISTIANO
BISCAIA ,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650025654/2024-89,
MARY
ANNE
BAREA
GAZOTO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650109258/2023-22,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010906/2024-95,
FERNANDO
RODRIGO
JOMEK,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650025309/2024-45,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650025299/2024-48,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08659010733/2024-13,
GEOVANI
FERREIRA
HENTGES,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650023697/2024-20,
WAGNER
RAMOS
FLAUSINO,
INDEFERIDO, 08/03/2024/ 08659010446/2024-03, ROBERTO DOS SANTOS, INDEFE R I D O,
08/03/2024/
08650023685/2024-03,
ELAINE
STEUERNAGEL
GRAWE,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08650023149/2024-08,
DEVANIR
POYER,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
08653000650/2024-68, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA, INDEFERIDO, 08/03/2024/
08659009434/2024-28,
NEURY
ANDREGHETTO,
INDEFERIDO,
08/03/2024/
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