DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Autuada: VAGNO ALVES DE SOUZA
CPF: ***.244.796-**
Processo:25351.915755/2021-94
Expediente:0273938211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
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Autuada: PM INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 15.988.383/0001-25
Processo: 25351.952783/2020-10
Expediente: 3124507202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.0000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: MARY HILL PERFUMES LTDA
CNPJ: 54.103.981/0001-21
Processo: 25351.162222/2021-07
Expediente: 3352808210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.0000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: JANAÍNA TORRES DO AMARAL
CNPJ: 32.256.747/0001-00
Processo: 25351.319498/2020-84
Expediente: 3746929201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.0000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA
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Autuada: NICOLE MULLER AULER
CPF: ***.802.580-**
Processo: 25351.644194/2022-14
Expediente: 5064056229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.0000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: DIEGO CORREA DE SALES
CNPJ: 38.253.918/0001-15
Processo: 25351.079989/2023-20
Expediente: 0127300231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.0000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo
e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS
EDITAL Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III,
do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento 
do(s) 
Processo(s) 
Administrativo(s) 
Sancionador(es) 
a 
ela(s)
relacionado(s):
Autuado: RAFAEL WELY NOGUEIRA AZEVEDO
CPF: ***.605.261-**
Processo: 25351.243890/2021-26
Expediente: 1166479217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuado: W DIAS PRODUTOS NATURAIS EIRELI
CNPJ: 36.106.280/0001-64
Processo: 25351.787721/2021-01
Expediente: 2825106/21-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias - CAJIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No Edital da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias nº 19, de 2 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
2, de 3 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 140,
Onde se lê:
Autuado: ZHAO CHENGGANG
EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI
IMO n°: 9751327
Passaporte n°: Z**522**
Processo: 25741.607492/2017-72
Expediente: 1279692161
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
Leia-se:
Autuado: ZHAO CHENGGANG
EMBARCAÇÃO: NAVIO NING JING HAI
IMO n°: 9751327
Passaporte n°: Z**522**
Processo: 25741.607492/2017-72
Expediente: 1279692161
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
No Edital da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das
Infrações Sanitárias nº 01, de 12 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 10, de 15 de janeiro de 2024, Seção 3, pág. 113,
Onde se lê:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Leia-se:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação e Serviços nº 102/24, Processo nº 132/24, firmado entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL
TERAPÊUTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.988.857/0001-97. Objeto: manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de peças, para 02 (dois) Balões Intra-Aórticos, marca
Datascope, modelo CS 100, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela
CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 087/24. Pregão Eletrônico nº 045/24. Data da Homologação: 11/03/2024.
Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS CATETERES BAL ÃO,
CATETERES GUIA E STENT CORONÁRIO CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 107.700,00 (cento e
sete mil
e setecentos
reais). Validade 12
(doze) meses.
Empresas Classificadas:
78.451.614/0001-87
A
P
TORTELLI COMERCIO
DE
PRODUTOS
MEDICOS
HOSP.,
01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
Processo nº 003/24. Pregão Eletrônico nº 003/24. Data da Homologação: 19/03/2024.
Objeto: QUISIÇÕES DO PLAA REFRIGERADOR COMPACTO, LINHA CIENTÍFICA, PREGÃO
ELETRÔNICO,. Valor total: R$115.138,50 (cento e quinze mil, cento e trinta e oito reais e
cinquenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 33.554.685/0001-
77 LABINFARMA IND. E COM. DE EQUIP. MEDICOS.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (IMPLANTE
COCLEAR MULTICANAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 12/04/2024 às
09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO EM PORTAS CORTAFOGO, DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO (GHC), pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. ABERTURA: 18/04/2024 às
08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021, celebrado em 15/01/2024, entre a
HEMOBRÁS e a MEC Q COMÉRCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA LTDA, CNPJ: 96.513.486/0001-
30; b) Objeto: prorrogação do contrato pelo período de 6 (seis) meses a contar de 26/01/2024.
c) Signatários: Contratante: Luciana Souza da Silveira - Diretora de Administração e Finanças;
Contratada: Mário Francisco Cia - Representante legal; c) Processo n° 25800.000500/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO HEMOBRÁS Nº 3/2024
Nº Processo: 25800.007245/2023. A Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia - Hemobrás torna pública a abertura da LICITAÇÃO HEMOBRÁS 03/2024, cujo
objeto é a contratação de obras civis referentes à implantação do emissário de efluentes
sanitários e industriais tratados da planta industrial da Hemobrás, em Goiana/PE. Edital:
disponível 
a 
partir 
de 
22/03/2024, 
no 
endereço 
eletrônico:
https://licitacoes.hemobras.gov.br/modalidade?mod=2 Abertura da Sessão: em 22/04/2024
às 09h00 na Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, Nº 75, Edifício Boa Viagem Corporate,
13º Andar, Boa Viagem - Recife/PE, local em que também estará disponível o Edital das
08:00 às 17:00. Informações Gerais: Demais especificações constam nos anexos do Edital.
SAULO BANDEIRA DURVAL
Presidente da Comissão Especial de Licitação
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930457/2022.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018.
Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, CNPJ nº 06554893000101. Termo Aditivo de
Supressão de Valor. Valor Total: R$ -7.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
23/06/2022 a 14/06/2025. Data de Assinatura: 23/06/2022. Signatários: Concedente:
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: MARIA
LUCIA DE LACERDA, CPF nº ***.482.423-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930451/2022.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018.
Convenente: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS, CNPJ nº 06554893000101. Termo Aditivo de
Supressão de Valor. Valor Total: R$ -30.109,98, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
04/07/2022 a 14/07/2025. Data de Assinatura: 04/07/2022. Signatários: Concedente:
RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: MARIA
LUCIA DE LACERDA, CPF nº ***.482.423-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CV 0739/2022 - TRANSFEREGOV.BR 938454/2022
Espécie: Termo Aditivo de Retificação da Cláusula de Vigência ao CV 0739/2022 -
TRANSFEREGOV.BR 938454/2022.
Concedente: FUNDAÇÃO
NACIONAL DE
SAÚDE,
Unidade Gestora: 255000. Convenente: Município de Santana do São Francisco/SE,
CNPJ 32.846.347/0001-46. O presente Termo Aditivo tem por objeto RETIFICAR a
"Cláusula Vigésima Quarta - Da Vigência e da Prorrogação". Onde se lê: "A vigência
deste convênio será até 30/11/2024, iniciando na data de sua assinatura (art. 27, V PI
242/2016)". Leia-se: "A vigência deste convênio será até 29/12/2025, iniciando na data
de sua assinatura (art. 27, V PI 242/2016)". Data de assinatura: 19/03/2024. Signatário:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, Processo: 25100.010142/2022-00.
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19,
combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na
sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF,
CEP 71.205-050.