DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 57
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ QUINTÃO SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no período de 23 de março a
2 de abril de 2024.
Brasília, 21 de março de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 342 - D ES I G N A R
MARIA AMERICA MENÊZES BONFIM HAMÚ, para exercer a função de Diretora do
Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Comunicação Institucional
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
Nº 343 - D ES I G N A R
MARCELO EIBS CAFRUNE, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
Nº 344 - N O M EA R
MAGDA BEATRIS DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 2.16.
Nº 345 - N O M EA R
LUCAS MONTEIRO COSTA DIAS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.16.
Nº 346 - N O M EA R
GESSICA
FERNANDA
DANIEL SANTOS,
para
exercer
o
cargo de
Diretora
do
Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 347 - N O M EA R
BRUNNA ROSA ALFAIA, para exercer o cargo de Secretária de Estratégias e Redes da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 348 - N O M EA R
FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, para
exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas
Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 349 - D ES I G N A R
KARINA NATHÉRCIA SOUSA LOPES, para exercer a função de Procuradora Nacional da
União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da
União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 350 - EXONERAR
ANTONIO MALVA NETO do cargo de Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.
Nº 351 - N O M EA R
NELSON ALVES PINTO NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 352 - DISPENSAR
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS da função de Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria
Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
Nº 353 - D ES I G N A R
ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, para exercer a função de Diretor de Inteligência
Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 354 - N O M EA R
INORBEL DE JESUS ALVES VIÉGAS, para exercer o cargo de Diretor de Esporte de Base
e de Alto Desempenho da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho do
Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Nº 355 - N O M EA R
ANTÔNIO OLÍVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Esporte, código CCE
1.15.
Nº 356 - N O M EA R
JULIA GELLI COSTA, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Futebol e de Promoção
do Futebol Feminino da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do
Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 2º da Portaria SA/SE/CC/PR nº 162, de 1º de
fevereiro de 2023, e tendo em vista o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
os arts. 3º e 4º do Decreto 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FÁBIO FERNAL, matrícula SIAPE nº 1575530, para
desempenhar as funções de Agente de Contratação e de membro da Equipe de Apoio na
Presidência da República.
Art. 2º Para licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável
pela condução do certame, indicado no art. 1º, fica designado Pregoeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO