DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº: 01250.038130/2017-92
Referência: Portaria MCTI Nº 7.917 (SEI 11738540)
Interessado: CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL -
CO N C EA
Assunto: Retificação do nome por erro de grafia_Dr. Richard Boarato David Conselheiro do
CO N C EA
Na Portaria MCTI Nº 7.917, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37,
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024, na Seção 2, página 5,
onde se lê: "Richardi Boarato David";
Leia-se "Richard Boarato David".
Brasília, 06 de março de 2024.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA
S/A - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social
da Companhia, resolve:
Art. 1º- Instituir o Comitê Gestor de Governança Digital - CGGD, no âmbito da
CEITEC, em cumprimento ao determinado no art. 2º, III da RESOLUÇÃO CGPAR/ME nº 41,
de 04 de Agosto de 2022.
Parágrafo Único. O CGGD terá caráter deliberativo, nos termos do disposto na
letra "b" do inciso III do art. 2º da RESOLUÇÃO CGPAR/ME nº 41.
Art. 2º - O CGGD será composto por:
Diretor Administrativo Financeiro;
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento;
Superintendente de Fábrica;
Superintendente Jurídico;
Assessor Especial da Presidência;
Gerente de Departamento Geral de Compras e Logística;
Gerente de Departamento de Orçamento e Finanças;
Gerente de Governança;
Gerente de Departamento Geral de TI;
§1º - A critério do Comitê poderá haver membro(s) convidado(s), registrados
em ata de reunião.
§2º - No impedimento dos titulares estes serão representados por seus
substitutos legalmente designados.
Art. 3º - Compete ao CGGD, dentre outras, as seguintes atribuições:
Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado aos
objetivos estratégicos da CEITEC, instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos
recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de
informação.
Analisar, em conformidade com as políticas da CEITEC e de seu PDTI, o
planejamento anual de aquisições/contratações de soluções e serviços de Tecnologia e
Segurança da Informação. Estabelecer estratégias e diretrizes relacionadas à Segurança da
Informação e Cibernética e à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas,
promover a sua implementação e zelar pelo seu cumprimento.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, ficando revogada a
Portaria nº 73 de 13 de novembro de 2015.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.109.121-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.005983/2024-25)
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear UDSON EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, CPF ***.145.261-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de
Gestão Estratégica de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria
de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.005986/2024-69).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARISTHANE SOARES DAMASCENO, CPF ***.350.343-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006920/2024-96).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art.
1º Designar
EDUARDO
CARVALHO
NEPOMUCENO ALENCAR
como
representante titular da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três
anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Designar RICARDA CAROLINA RENDE como representante
suplente da Agência Nacional de Telecomunicações no Conselho Gestor do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 104, de 3 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
referente à visita técnica de inspeção de furgões adquiridos pela ECT, na fábrica da FCA -
Fiat Chrysler Automóveis do Brasil Ltda, na cidade de Montevidéu/Uruguai, no período de
25 a 28/03/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT, conforme Processo nº
53115.007702/2024-79:
Gustavo Soares de Almeida, Analista VII - Engenheiro Mecânico GEAF/DEDIS -
no período de 25 a 28/03/2024; e
Alberto Jorge Teles Barbosa Filho, Analista VII - Mecânico GEAF/DEDIS - no
período de 25 a 28/03/2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 381, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.017573/2024-83 resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participar do NAB Show 2024, no período de 11 a 19 de abril de 2024, em
Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 382, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.017573/2024-83, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS VINÍCIUS RAMOS
DA CRUZ, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do NAB Show 2024, no período de 11 a 19 de abril de 2024, em Las Vegas,
Nevada, Estados Unidos, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.021821/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, e TÚLIO MIRANDA BARROS,
Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem
da Reunião
da Comissão
de Estudos
11 -
Especificação de
Testes, Protocolos,
Requerimentos de Sinalização
e Combate a produtos Falsificados"
do Setor de
Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período
de 29 de abril a 11 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 379, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação
nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº
81, de 20 de março de 2024;
CONSIDERANDO
o
constante
dos
autos
dos
Processos
nº
53500.029497/2014-87 e nº 53500.015935/2021-59, resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
GIRED:
.
E N T I DA D E
TITULAR
SUPLENTE
.
Radiodifusores
João Camilo Junior
Wagner de Sousa Bastos
.
Flávio Lara Resende
Luiz Carlos Abrahão
.
Raymundo Costa Pinto Barros
Cristiano Lobato Flores
.
Samir
Amando
Granja
Nobre
Maia
Carlos Eduardo Neiva Melo
.
Proponentes
Vencedoras
Telefônica Brasil S.A.
.
José Gonçalves Neto
Marcus Vinícios Brunetti
.
Claro S.A.
.
Oscar Petersen
Monique Pereira Ibitinga de
Barros
.
Algar Telecom S.A.
.
Margaret
de
Almeida
Cadête
Moonsammy
Priscila Roberta de Lima
.
Tim S.A.
.
Mario Girasole
Marcelo Concolato Mejia
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