DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. Ministério 
das
Comunicações
Titular 
da 
Secretaria 
de
Comunicação Social Eletrônica
Titular do Departamento de
Radiodifusão 
Pública,
Comunitária e Estatal
.
Anatel
Presidente do GIRED
.
Carlos Manuel Baigorri
.
Secretário do GIRED
.
Vinicius Oliveira Caram Guimarães
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.258, de 19 de outubro de 2023 (SEI nº
11026429), publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2023, Seção 2, Página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 147, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO para exercer a função
de Coordenador de Planejamento e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Orçamento do Departamento de Planejamento e Administração do
Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
vinculado a este
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 148, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, bem como o disposto no processo nº 01400.005561/2024-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLÁVIA MELLO DE CASTRO,
matrícula SIAPE nº 1095965, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura,
para exercício na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 149, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda,
o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de
Formação, Livro e Leitura:
I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;
II. Ana Lucia Ferreira de Castro, CPF ***.469.451-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Naine Terena de Jesus, CPF ***.492.081-** - Gestora Financeira;
IV. Jéferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 64, de 6 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 150, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO SILVA MARTINS para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Dados e Informações, da
Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-
o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 151, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME MACHADO
DE OLIVEIRA da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Dados e Informações, da
Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 152, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS, Matrícula Siape nº 3358447,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Fomento e
Incentivo às Cadeias Produtivas de Micro e Pequenas Empresas, código FCE 1.07, da
Coordenação 
de
Empreendedorismo 
e
Inovação 
da
Coordenação-Geral 
de
de
Desenvolvimento Econômico da Cultura da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da
Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 153, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS para exercer a função de
Coordenadora-Geral de Programação Orçamentária e Financeira, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 50, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA para exercer a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Redes Formativas em Arte e Cultura, da
Coordenação de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação-Geral de Fo r m a ç ã o
Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de
Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 49, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01459.000109/2023-26, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DIEGO MORTIMER RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820697,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Diretor, código CCE 1.05, do Museu Regional Casa dos Ottoni do Instituto Brasileiro de
Museus, no período de 8 a 19 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 139, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, tendo em vista a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0818675-
98.2018.4.05.8300, bem como as orientações delineadas no Parecer de Força Executória nº
00049/2023/PRIORIT/EADM5/PGF/AGU, exarado no Processo SEI nº 00850.000550/2023-
12, e, ainda considerando o Processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata aprovada e classificada no Concurso Público que
trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionada no Anexo desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente
a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
§ 1º A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais
estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem
de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo III do mesmo Edital.
§ 2º A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada
na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção
1, bem como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de
agosto de 2019, Seção 1.
Art. 2º A posse da nomeada está condicionada ao disposto no Art. 14 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional
do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Art.
3º A
relação
dos
exames médicos
pré-admissionais,
documentos,
formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para
a 
posse,
estão 
disponíveis 
no
sítio 
do
Iphan, 
por 
meio
do 
link:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos.
Art. 4º A nomeada deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a
posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em
exercício, contados a partir da posse, nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art.
5º Eventuais
dúvidas
serão
esclarecidas pelo
endereço
eletrônico:
coap@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
ANEXO
. UF
Estado
Cargo II - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
. PE
Pernambuco
Técnico I - Área 3
2ª
REBECCA 
PIRES
DE 
FARIA
BARROS
CAMPOS
***.149.023-**
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 320/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67410.003098/2024-81, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SGS
EWERTON VON HEIMBURG (Nr Ord 6666450) de ficar à disposição do Superior Tribunal
Militar e de prestar serviço na 1ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, a contar de 22 de novembro de 2023.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES

                            

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