DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 321/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00001.002695/2023-59, resolve:
PRORROGAR a permanência do Segundo-Sargento TAR WILLIAM LEONCIO
COSTA DE ASSIS (Nr Ord 4120582) à disposição da Assessoria Militar da Vice-Presidência da
República, prestando serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando até 31 de dezembro de 2024.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 322/GC1, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00001.002695/2023-59, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.615/GC1, de 24 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 2, de 25 de outubro de 2023, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 197, de 27 de outubro de 2023, a dispensa do Segundo-
Sargento TAR WILLIAM LEONCIO COSTA DE ASSIS (Nr Ord 4120582) de ficar à disposição
Assessoria Militar da Vice-Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.457/4PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002547/2024-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a SEVERINA PEREIRA DE ANDRADE,
companheira de JOSÉ MACHADO BRAGA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0203428, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de novembro de 2023, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL",
padrão I, NA, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n°
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de novembro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.460/4PC2, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67222.007709/2008-68 e 67222.019335/2023-62, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2628/4PC, de 26 de maio de 2009, publicada
no DOU nº 101, de 29 de maio de 2009, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor FRANCISCO SOARES, SIAPE nº 0217374, com a finalidade de excluir a
beneficiária DILMA HELANE SOARES e, em conseqüência, alterar as cotas-partes das demais
beneficiárias, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria, conforme
discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COTA-PARTE VIGÊNCIA A
CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. CICERA
FERREIRA
S OA R ES
01/01/91
1/2
11/09/23
1/2
VITALÍCIA
Artigo 5º, inciso I, alínea "a", da Lei nº
3.373/58.
. SANDRA
CRISTINA
S OA R ES
1/6
1/4
TEMPORÁRIA
Artigo 5º, inciso II, parágrafo único da Lei
nº 3.373/58.
. MARIA
CONCEICAO
S OA R ES
1/6
1/4
TEMPORÁRIA
. DILMA
HELANE
S OA R ES
1/6
--
TEMPORÁRIA
Solução de Sindicância nº 495/BANT/2023,
de 11/09/2023.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Popular da China, com sede em Pequim, o Cel Inf JOSÉ
JORGE GONÇALVES JÚNIOR, a partir de 25 de janeiro de 2025.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Art LUCIANO HENRIQUE MEDEIROS RODRIGUES, do Gab Cmt Ex, a partir de
25 de janeiro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 327, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Cav (1182800431) MARCO
ANDRÉ MENEZES DOS SANTOS, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da
Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 328, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como o art. 5º, § 3º, do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, em caráter excepcional, a
designação do Cap QAO (0419745740) ALEXANDRE VAINE WITZEL, no Ministério da Defesa
(CENSIPAM/Manaus-AM), até 31 de dezembro de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 329, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR , x officio, o Cel Refm (0121179113) RONALDO GLICERIO CABRAL, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-
RJ, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0121179113) RONALDO GLICERIO
CABRAL no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Nuclear do IME, nas
disciplinas Teoria do Reator I e II, Métodos de Matemática Avançada, Cinética de Reatores,
Orientador de Mestrado e Doutorado, Coordenação da Linha de Pesquisa de Reatores
Nucleares, Coordenação do Projeto de Pesquisa de Reatores Avançados e Inovadores do
Tipo Pequeno Porte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2024, em
vaga na cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 330, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido, o General de Brigada da Reserva Reformado (0209356328)
FERNANDO MAURICIO DUARTE MELO, do Ministério da Defesa (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º
de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 96, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, Cel R/1 (0165933128) MARCELO MUNIZ COSTA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-
DF, em 31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27-SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 24-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 6 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, que trata da
Reforma por Incapacidade Física por Decisão Judicial Transitado em Julgado, do Cb JOSÉ
FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE,
ONDE SE LÊ: "...Cb JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALQUQUERQUE,...",
LEIA-SE: "...Cb JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE,...".
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº 1 REFM - SSVM.5/ SAP/ 1-RIO/ SSVP/1, DE 18 JAN
2024, publicada no Adt nº 17 SSVP/1 de 24 JAN 2024 ao BAR nº 04 de 26 JAN 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao ST R/1 DAVID GABRIEL RIBEIRO,
Prec/CP 96/1671312, Idt 018.576.093-1/EB,
Onde se lê:" É Invalido. Necessita de internação especializada e/ou ",
Leia-se:" É Invalido. Não necessita de internação especializada e/ou ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 12 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1291539, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à REGINALDO MELO DA SILVA, na qualidade
de cônjuge da instituidora civil aposentada, OLGA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE n°
59.919, falecida em 10 de outubro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente
de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela
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