DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor GALILEU SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1891961, Coordenador de Estudos e Pesquisas do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), para compor a equipe que visitará a fábrica de cordoalhas especiais
para estatais e acompanhará os ensaios de fadiga, nas cidades de Veneza, na República
Italiana, e Viena, na República da Áustria, no período de 12 a 23 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º,
I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005901/2024-41.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 315, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
atribuição que lhe confere o disposto no artigo 11, inciso III, do Decreto nº 11.360, de 1º
de janeiro de 2023 e considerando o que consta no processo SEI nº 50000.037520/2023-
41, resolve:
Art. 1º Designar como membros representantes institucionais deste Ministério,
incumbidos de coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica CGU/MT nº
06/2024, celebrado em 31 de janeiro de 2024, entre o Ministério dos Transportes e a
Controladoria-Geral da União, com vistas à execução de (i) mecanismos de cooperação
entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Ministério dos Transportes - MT, visando
ao compartilhamento de informações, entendimentos, experiências e conhecimento
tecnológico para o desenvolvimento e implementação de medidas de incentivo à adoção
de práticas de integridade, de prevenção e combate à corrupção, de transparência e ética,
em especial no âmbito dos contratos administrativos firmados pelo MT e suas entidades
vinculadas com empresas privadas, e (ii) apoio e promoção pelo MT dos eixos do Programa
Nacional de Promoção da Integridade Privada - PNPRI da CGU, especialmente quanto ao
fomento
do
Programa
"Empresa
Pró-Ética'' e
do
"Pacto
Brasil
Pela
Integridade
Empresarial", instituídos pela CGU.
I - Henrique Barros Pereira Ramos, matrícula SIAPE nº 0987533, que exercerá a
coordenação por parte deste Ministério;
II - Maria Leopoldina Malta de Sá Brandão, matrícula SIAPE nº 2098110, membro; e
III - Hélio Carneiro Fernandes, matrícula SIAPE nº 115952, membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2024.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.080359/2024-75, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Milton Carvalho Gomes,
Procurador-Geral junto à Agência, matricula SIAPE nº 3554084, com o objetivo de
participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 24
a 29 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.057717/2024-46,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de março de 2024, o servidor José Expedito
Brandão Filho, matrícula SIAPE nº 1460155, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência
de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria
de Pessoal nº 42, de 4 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50602.003520/2023-68, resolve:
Nº 1.370 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Marinaldo Silva Costa, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1549735, da função de Chefe do Serviço de
Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.371 - Art. 1º Designar o servidor Lucas Grandi Fernandes, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 2064328, para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade
e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.372, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50008.000220/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Enilson Vieira Rocha, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1554882, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá,
na data da publicação a 27/3/2024, em razão do afastamento do atual substituto da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.373, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.024159/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Edy William Siqueira de Meneses, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063203, para exercer a
função de Coordenador de Gestão de Empreendimentos e Execução Orçamentária, código
FCE 1.10, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, ficando dispensado dos
encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.390, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, e dá outras providências;
Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.009308/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar o seguinte membro das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT:
Representante do DNIT:
Emerson Ildefonso Pires Alves
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50620.000102/2024-81, resolve:
Nº 1.405 - Art. 1º Dispensar o servidor José Marcos Lins Antunes Filho, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1572083, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE
1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.406 - Art. 1º Designar o servidor Wagner Lopes Alves, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1571666, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos
Logísticos e Informática, código FCE 1.05, 1.05, da Coordenação de Administração e
Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50620.000111/2024-72, resolve:
Nº 1.408 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto eventual
da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.411 - Art. 1º Designar o servidor Edson Costa de Assis Júnior, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1575668, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.412 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Rodrigues Ferreira Costa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1898853, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.413 - Art. 1º Designar o servidor Clecio Machado da Cunha Soares, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1546893, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Maceió, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO