DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 165 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a
Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa a RUBENS
SOUZA DA LUZ, Sem vínculo, matrícula n.º 1991-7, ocupante do cargo de Assistente
Técnico Nível II, lotado na Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS, no percentual de
20% (vinte por cento) do último padrão do vencimento básico mensal da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, a partir de 1º/3/2024, nos termos da Portaria
PGR/MPU nº 633, de 10 de dezembro de 2010, e alterações.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 427, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas
atribuições e na qualidade de Presidenta das Comissões do 23º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, resolve:
Alterar a composição dos Comitês Regionais de Execução e Fiscalização do
referido certame, designada pela Portaria nº 125, de 29/1/2024, publicada no DOU, Seção
2, de 1º/2/2024, nas seguintes Procuradorias:
4ª REGIÃO/RS
Coordenadora:
Silvana Ribeiro Martins
Márcia Bacher Medeiros
Maurício Seganfredo Farias
Thierry de Souza Locatelli
6ª REGIÃO/PE
Coordenadora:
Maria Roberta Melo Komuro da Rocha
Gabriela Tavares Miranda Maciel
Ana Paula Neves Souto Maior
Walquiria Mendes de Andrade Santos
7ª REGIÃO/CE
Coordenador:
Antonio de Oliveira Lima
Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
Handerson Bezerra Ferreira
Francisco Flavio Silveira de Almeida Junior
9ª REGIÃO/CE
Coordenadora:
Patrícia Blanc Gaidex
Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro
Ester da Costa Morgan de Godoi
Willian Tha Junior
11ª REGIÃO/AM
Coordenador:
Jorsinei Dourado Nascimento
Afranio Costeira de Figueredo Filho
Ana Cristina Mendes da Silva
17ª REGIÃO/ES
Coordenadora:
Ana Lúcia Coelho de Lima
Keley Kristiane Vago Cristo
Helder de Oliveira Gomes
23ª REGIÃO
Joana D'Arc Masioli
Coordenadora:
Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa
Renata Agnes Cado Lanza Soares
Lêda Maria Meira do Carmo Klein
PTM MACAPÁ/AP
Coordenador:
Sandoval Alves da Silva
Elinete da Costa Lopes
Edielson Rodrigues Carneiro
PTM PALMAS/TO
Coordenadora:
Geny Helena Fernandes Barroso Marques
Tamara de Santana Teixeira Buriti
Edgar Alves Milhomem Filho
Jonatas Prinsceswal Gandra de Almeida
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2024
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 153, de 20.03.2024, publicada no DOU
nº 56, de 21.03.2024, Seção 2, INCLUIR NO TEXTO: "... suspendendo, no período, os efeitos da
Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 90, de 22.02.2024, publicada no DOU n.º 37, de 23.02.2024".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso
de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da
Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse da Procuradora do Trabalho Joali
Ingracia Santos de Oliveira, em ocupar a suplência da Coordenação de 1º Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, constante do Doc n.º 000919.2023, do
PGEA 20.02.1100.0000018/2018-19 e a anuência da Procuradora-Chefe da PRT11ª Região;
resolve:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho GABRIELA MENEZES ZACARELI do
encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 91, de 11/09/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 176, seção 2, de 14/09/23.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE
OLIVEIRA para o encargo de Vice Coordenadora da Coordenação de 1º Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 3º Dê-se ciência. Publique-se.
ALZIRA MELO COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 90, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º,
III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor FAGNER FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº
6009289, para substituto do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-
CHEFE (CC 01), dispensando a servidora MARÍLIA GONÇALVES MACIEL, matrícula nº
6005210, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta;
Art. 2º. Designar a servidora MARÍLIA GONÇALVES MACIEL, matrícula nº
6005210, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO
PROCURADOR-CHEFE da PRT 13ª Região (CC 01), nos afastamentos legais da titular e do
substituto, dispensando a servidora FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES, matrícula nº 6009316,
que até então exercia o encargo atinente à função de substituta eventual.
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993 e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000511/2024-90, resolve:
I - Designar, até 5.4.2024, a servidora JEANNE CRISTINE BERNARDINI FELIX, matrícula
nº 6009096-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora Nível I, para o encargo de substituta
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00053692/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 18 de março de 2024, LORENZO STRELIAEV CANALI,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14922, do encargo de
substituto eventual do Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Sul com Sede no Rio Grande do Sul
da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Designar EDILSON SOARES NERI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32263, para substituir no período de 19 a 23 de março
de 2024, o Chefe da Divisão de Coparticipação, Cobrança e Documentação, CC-2, da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por
motivo de férias do titular e afastamento do substituto eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 59, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000624/2024, resolve:
Nomear HELTON DEMETRIO DE BARROS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28281, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público
da União, em vaga decorrente da exoneração de Nelson Silva Lopes, matrícula nº 20792,
ocorrida em 18 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de março de 2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de maio de 2024,
CAMILA JUNGLES BARBOSA, matrícula 10638-0, TEFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 389, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de
23 de fevereiro de 2024, edição nº
37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 135, de 25 de janeiro de 2024,
publicada no DOU 29 de janeiro de 2024, edição nº 20, seção 2 (SEI 6827396);
Considerando o Processo SEI nº 08038.008445/2023-17;