DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1333956, resolve:
Nº 1.037 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338765, resolve:
Nº 1.038 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, IVANILSON
EMERSON DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR,
AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME -
Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1338764, resolve:
Nº 1.039 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, LUIS
GUILHERME FERREIRA GOBBO DA SILVA, matrícula nº 404163, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da
Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2015.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1339124, resolve:
Nº 1.040 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990,
BRUNA BRITO MENDES, matrícula nº 362338, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-09, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, a partir de 22/03/2024.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar LARA REIS SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra
Cármen Lúcia.
ANDREIA SILVA REGO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 210, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a partir de 14 de março de 2024, Rodrigo Fonseca
Borges, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
PORTARIA Nº 211, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023,
e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003011-9,
resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de março de 2024, o cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Rodrigo Fonseca Borges, em
decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 153, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MAGDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula S046242, para
substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Gestão Sustentável, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula
S059522, objeto da Portaria STJ/GP n. 145 de 12 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n.
8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 027740/2019, resolve:
Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro
Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 1 ano, a contar de 13 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 159, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A e
21-C do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 309 de 21 de junho de 2023, bem como
o que consta no Processo STJ nº 20.033/2020, resolve:
Art. 1º Dispensar da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro Og Fernandes, em 22 de março de 2024, o Juiz de Direito Rafael Medeiros
Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Convocar o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor, no mesmo
Gabinete, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a partir da mesma data.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 160, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 007909/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de abril de 2025, a cessão da servidora MARIA
ELIZABETH CANUTO CALAIS, matrícula S061454, para continuar a exercer a função de
confiança de Chefe de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 161, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 009681/2024,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 13 de março de 2024, o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa - Inspetor da Polícia Judicial, do quadro de pessoal
deste Tribunal ocupado pelo servidor RENATO RUBENS AMARAL CANTUÁRIA, em
decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n.8
de 18 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 004.938/2022, resolve:
Art. 1º Convocar o Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og
Nicéas Marques Fernandes, pelo período de 1 ano, a contar de 22 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 162, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º. Delegar, a partir do dia 28 de março de 2024, o exercício da Presidência
da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão
Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do
Conselho da Justiça Federal, Ministro PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO.
§ 1º A delegação objeto do caput deste artigo abrange as competências
definidas pelo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
Especiais Federais, bem como aquelas listadas pela Resolução n. CJF-RES-2003/00315, de
23 de maio de 2003, que instituiu a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais,
em especial:
I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Turma Nacional de
Uniformização no que tange as competências processuais do Presidente;
II - presidir a distribuição dos feitos aos juízes da Turma;
III - apresentar anualmente ao Presidente do Conselho da Justiça Federal
relatório das atividades da Turma;
IV - convocar os juízes para as sessões ordinárias e extraordinárias;
V - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo as sessões de julgamento;
VI - manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias;
VII - proferir voto de desempate;
VIII - julgar o agravo interposto de decisão que inadmite pedido de
uniformização de interpretação de lei federal dirigido à Turma Nacional de Uniformização,
observando que o agravo previsto no § 3º do art. 14 deste Regimento é de competência
da Turma de origem;
IX - proferir quaisquer das decisões previstas no art. 15 do Regimento Interno
anteriormente à distribuição do pedido de uniformização de interpretação de lei federal;
X - realizar os exames prévios de admissibilidade do recurso extraordinário e
dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de
Uniformização e ao Superior Tribunal de Justiça;
XI - prestar informações solicitadas pelo relator em pedido de uniformização de
interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e em recurso extraordinário;
XII - dirimir as dúvidas relacionadas a questões de ordem e demais incidentes
processuais, submetendo-os à apreciação do Plenário, quando for o caso.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 162, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato
VITOR HORA FONTES PEREIRA, 43º lugar, aprovado em concurso público realizado por este
Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por
exoneração, a pedido, do cargo anteriormente ocupado por Fabio Scramim Rigo.
Min. LELIO BENTES CORRÊA