DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 163, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata
RAYANA LUSTOSA DA SILVA BRASIL, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Arquivologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em
vaga originária da
vacância, por posse em outro cargo
inacumulável, do cargo
anteriormente ocupado por Tiago Vinicios Policarpo Cortes.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 27, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
considerando a edição da Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024, que dispõe
sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho;
considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6005196/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar a Exma. Sr.ª PATRÍCIA MAEDA, Juíza Auxiliar da Presidência do
CSJT, para responder pelo encargo de substituta do Secretário-Geral do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Revogar o inciso II do artigo 2º do Ato CSJT.GP.SG N.º 162, de 13 de
outubro de 2022.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1210 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:
Dispensar a servidora HETTY ALVES DE ANDRADE, código 26929, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Infra-Estrutura Tecnológica,
em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20 de março de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 194, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1213 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código
68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, do
encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do
Núcleo de Suporte, Nível FC-6, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em virtude de
seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1211 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, código
68633, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria do Cerimonial da Presidência, em
virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 21 de março de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 195, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1215 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:
1 - Designar a servidora AMANDA RAYANNE MACIEL LEITE, código 66530,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora LUIZA SIMOES PIRES GOMES, código 65776, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1207 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve:
Designar a servidora ISIS RODRIGUES MONTENEGRO MARTINS, código 69686,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região - MA, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.364, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Ofício nº 129/2024 (3588171) e Diário da Justiça Eletrônico DJe (3588173), contidos no
Processo nº 026523/23-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os
artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve:
Art. 1º PRORROGAR, até 5 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA
MARINHO SILVA GODINHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para
atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica deste Presidente, sem
prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.
Art. 2º Fica sem efeito o Ato 4357/2024 (3644766).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º do Ato nº 4.335 (3615634), de 27 de fevereiro de 2024, publicado
no Diário Oficial da União nº 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024,
onde se lê: "... da referida Seção ",
leia-se "... do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de
Aquino" e no artigo 2º;
onde se lê: "...da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria
do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde,
leia-se "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 282, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002656-15.2023.4.01.8000,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 18/3/2024, a convocação do Juiz Federal CLODOMIR
SEBASTIÃO REIS para substituir o Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA na 2ª
Seção e 4ª Turma, de que trata o Ato Presi 186, de 29/2/2024 (20066609), publicado no
DOU2 de 1º/3/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.597, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição
da República,
conforme
Processo
SEI n.º
0008062-26.2024.4.03.8000
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, o servidor JOSE ROBERTO DA
SILVA, RF 3447, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor
Administrativo II, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º
8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de
Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Competências, nos termos do art. 9.º, inciso II,
da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.610, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008530-87.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 18 de março de 2024, a servidora MARIANA GALLUZZI
DE SÁ, RF 4272, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretora da Divisão
de Educação Corporativa, Publicação e Gestão de Acervo, nos termos do art. 35, inciso I,
da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.603, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição
da República,
conforme
Processo
SEI n.º
0008457-18.2024.4.03.8000
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 04 de março de 2024, o servidor MAURICIO
EDUARDO LOPES FERRERO, RF 4062, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão,
CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Muta, nos
termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor RODRIGO OTAVIO OCANHA DE ALMEIDA CARRIDE, RF
4125, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º,
inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.618, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008686-75.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor RAFAEL MIRANDA
TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete
da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2024, o servidor ARTHUR JOSE
CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA