DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
margem esquerda do Rio Tracateua a jusante; deste, segue em linha reta até o ponto 5,
de c.p.a. E:277.466 e N: 9.891.281, localizado na margem direita do Rio Tracateua; deste,
segue acompanhando o limite do mangue, passando pelos pontos: ponto 6, de c.p.a. E:
277.405 e N: 9.891.434; ponto 7, de c.p.a. E: 277.238 e N: 9.891.476; ponto 8, de c.p.a. E:
277.114 e N: 9.891.110; ponto 9, de c.p.a. E: 276.956 e N: 9.891.065; ponto 10, de c.p.a.
E: 276.860 e N: 9.891.051; ponto 11, de c.p.a. E: 276.805 e N: 9.891.183; ponto 12, de
c.p.a. E: 276.860 e N: 9.891.327; ponto 13, de c.p.a. E: 276.871 e N: 9.891.514; ponto 14,
de c.p.a. E: 276.838 e N: 9.891.580; ponto 15, de c.p.a. E: 276.749 e N: 9.891.591; ponto
16, de c.p.a. E: 276.560 e N: 9.891.669; ponto 17, de c.p.a. E: 276.327 e N: 9.891.459;
ponto 18, de c.p.a. E: 276.138 e N: 9.891.492; ponto 19, de c.p.a. E: 276.060 e N:
9.891.712; ponto 20, de c.p.a. E: 276.182 e N: 9.892.121; ponto 21, de c.p.a. E: 276.449 e
N: 9.892.132; ponto 22, de c.p.a. E: 276.682 e N: 9.892.364; ponto 23, de c.p.a. E: 276.697
e N: 9.892.643; ponto 24, de c.p.a. E: 276.652 e N: 9.892.816; ponto 25, de c.p.a. E:
276.472 e N: 9.892.951; ponto 26, de c.p.a. E: 276.110 e N: 9.892.918; ponto 27, de c.p.a.
E: 276.003 e N: 9.893.280; ponto 28, de c.p.a. E: 275.781 e N: 9.893.147; ponto 29, de
c.p.a. E: 275.670 e N: 9.893.291; ponto 30, de c.p.a. E: 275.637 e N: 9.893.423; ponto 31,
de c.p.a. E: 275.603 e N: 9.893.920; ponto 32, de c.p.a. E: 275.381 e N: 9.894.284; ponto
33, de c.p.a. E: 275.503 e N: 9.894.339; ponto 34, de c.p.a. E: 275.469 e N: 9.894.582;
ponto 35, de c.p.a. E: 275.625 e N: 9.894.825; ponto 36, de c.p.a. E: 275.647 e N:
9.895.035; ponto 37, de c.p.a. E: 275.363 e N: 9.895.242; ponto 38, de c.p.a. E: 275.190 e
N: 9.895.315; ponto 39, de c.p.a. E: 275.180 e N: 9.895.432; ponto 40, de c.p.a. E: 275.291
e N: 9.895.554; ponto 41, de c.p.a. E: 275.413 e N: 9.895.576; ponto 42, de c.p.a. E:
275.557 e N: 9.895.753; ponto 43, de c.p.a. E: 275.717 e N: 9.895.866; ponto 44, de c.p.a.
E: 275.853 e N: 9.895.907; ponto 45, de c.p.a. E: 275.980 e N: 9.895.896; ponto 46, de
c.p.a. E: 276.111 e N: 9.895.622; ponto 47, de c.p.a. E: 276.436 e N: 9.895.289; ponto 48,
de c.p.a. E: 276.456 e N: 9.894.969; ponto 49, de c.p.a. E: 276.525 e N: 9.894.889; ponto
50, de c.p.a. E: 277.214 e N: 9.894.892; ponto 51, de c.p.a. E: 276.835 e 9.895.831; ponto
52, de c.p.a. E: 276.769 e N: 9.896.129; ponto 53, de c.p.a. E: 276.980 e N: 9.895.864;
ponto 54, de c.p.a. E: 277.035 e N: 9.895.974; ponto 55, de c.p.a. E: 277.113 e N:
9.896.029; ponto 56, de c.p.a. E: 277.024 e N: 9.896.206; ponto 57, de c.p.a. E: 277.077 e
N: 9.896.239; ponto 58, de c.p.a. E: 277.045 e N: 9.896.548; ponto 59, de c.p.a. E: 277.014
e N: 9.896.641; ponto 60, de c.p.a. E: 277.011 e N: 9.896.719; ponto 61, de c.p.a. E:
277.080 e N: 9.896.856; ponto 62, de c.p.a. E: 277.068 e N: 9.896.913; ponto 63, de c.p.a.
E: 276.901 e N: 9.897.122; ponto 64, de c.p.a. E: 277.001 e N: 9.897.222; ponto 65, de
c.p.a. E: 277.090 e N: 9.897.409; ponto 66, de c.p.a. E: 276.865 e N: 9.897.819; ponto 67,
de c.p.a. E: 276.734 e N: 9.897.993; ponto 68, de c.p.a. E: 276.441 e N: 9.898.013; ponto
69, de c.p.a. E: 276.101 e N: 9.897.718; ponto 70, de c.p.a. E: 276.157 e N: 9.897.552;
ponto 71, de c.p.a. E: 276.301 e N: 9.897.420; ponto 72, de c.p.a. E: 276.346 e N:
9.897.221; ponto 73, de c.p.a. E: 276.468 e N: 9.896.978; ponto 74, de c.p.a. E: 276.324 e
N: 9.896.724; ponto 75, de c.p.a. E: 274.823 e N: 9.897.353; ponto 76, de c.p.a. E: 274.801
e N: 9.897.717; ponto 77, de c.p.a. E: 274.312 e N: 9.898.059; ponto 78, de c.p.a. E:
274.100 e N: 9.898.280; ponto 79, de c.p.a. E: 273.967 e N: 9.898.567; ponto 80, de c.p.a.
E: 274.067 e N: 9.898.710; ponto 81, de c.p.a. E: 274.211 e N: 9.898.788; ponto 82, de
c.p.a. E: 274.489 e N: 9.898.699; ponto 83, de c.p.a. E: 274.722 e N: 9.898.700; ponto 84,
de c.p.a. E: 274.856 e N: 9.898.567; ponto 85, de c.p.a. E: 275.067 e N: 9.898.457; ponto
86, de c.p.a. E: 275.178 e N: 9.898.534; ponto 87, de c.p.a. E: 275.545 e N: 9.898.645;
ponto 88, de c.p.a. E: 275.789 e N: 9.898.987; ponto 89, de c.p.a. E: 275.900 e N:
9.899.087; ponto 90, de c.p.a. E: 276.000 e N: 9.899.120; ponto 91, de c.p.a. E: 275.937 e
N: 9.899.386; ponto 92, de c.p.a. E: 275.937 e N: 9.899.520; ponto 93, de c.p.a. E: 276.036
e N: 9.899.605; ponto 94, de c.p.a. E: 276.200 e N: 9.900.128; ponto 95, de c.p.a. E:
276.136 e N: 9.900.233; ponto 96, de c.p.a. E: 276.029 e N: 9.900.318; ponto 97, de c.p.a.
E: 276.029 e N: 9.900.389; até o ponto 98, de c.p.a. E: 276.093 e N: 9.900.502; deste,
segue acompanhando o limite do mangue, contornando e excluindo a área urbana da
cidade de Quatipuru, passando pelos pontos: ponto 99, de c.p.a. E: 276.164 e N: 9.900.566;
ponto 100, de c.p.a. E: 276.356 e N: 9.900.622; ponto 101, de c.p.a. E: 276.365 e N:
9.900.715; ponto 102, de c.p.a. E: 276.465 e N: 9.900.672; ponto 103, de c.p.a. E: 276.602
e N: 9.900.652; ponto 104, de c.p.a. E: 276.548 e N: 9.900.477; ponto 105, de c.p.a. E:
276.594 e N: 9.900.422; ponto 106, de c.p.a. E: 276.697 e N: 9.900.354; até o ponto 107,
de c.p.a. E: 276.863 e N: 9.900.275, localizado na margem esquerda do Rio Quatipuru;
deste, segue acompanhando a margem esquerda do referido Rio a jusante até o ponto
108, de c.p.a. E: 277.664 e N: 9.900.783; deste, segue acompanhando o limite do mangue,
passando pelos pontos: ponto 109, de c.p.a. E: 277.692 e N: 9.900.958; ponto 110, de
c.p.a. E: 277.762 e N: 9.901.137; ponto 111, de c.p.a. E: 277.956 e N: 9.901.289; ponto
112, de c.p.a. E: 278.164 e N: 9.901.386; ponto 113, de c.p.a. E: 278.081 e N: 9.901.483;
ponto 114, de c.p.a. E: 277.984 e N: 9.901.634; ponto 115, de c.p.a. E: 278.192 e N:
9.901.607; ponto 116, de c.p.a. E: 278.303 e N: 9.901.621; ponto 117, de c.p.a. E: 278.386
e N: 9.901.800; ponto 118, de c.p.a. E: 278.456 e N: 9.901.745; ponto 119, de c.p.a. E:
278.664 e N: 9.901.869; ponto 120, de c.p.a. E: 278.720 e N: 9.901.718; ponto 121, de
c.p.a. E: 278.859 e N: 9.901.649; ponto 122, de c.p.a. E: 279.039 e N: 9.902.076; ponto
123, de c.p.a. E: 279.303 e N: 9.902.325; ponto 124, de c.p.a. E: 279.511 e N: 9.902.270;
até o ponto 125, de c.p.a. E: 279.618 e N: 9.902.287, localizado na margem esquerda do
Rio Tracateua; deste, segue acompanhando a margem esquerda do referido Rio a jusante
até o ponto 126, de c.p.a. E: 280.769 e N: 9.904.218; deste, segue acompanhando o limite
do mangue, passando pelos pontos: ponto 127, de c.p.a. E: 280.552 e N: 9.904.258; ponto
128, de c.p.a. E: 280.496 e N: 9.904.409; ponto 129, de c.p.a. E: 280.371 e N: 9.904.451;
ponto 130, de c.p.a. E: 280.399 e N: 9.904.561; ponto 131, de c.p.a. E: 280.635 e N:
9.904.534; ponto 132, de c.p.a. E: 280.927 e N: 9.904.616; ponto 133, de c.p.a. E: 281.066
e N: 9.904.548; ponto 134, de c.p.a. E: 281.274 e N: 9.904.644; até o ponto 135, de c.p.a.
E: 281.461 e N: 9.904.620, localizado na margem esquerda do Rio Tracateua; deste, segue
acompanhando a margem esquerda do referido Rio a jusante até o ponto 136, de c.p.a. E:
281.829 e N: 9.904.846, localizado na margem esquerda do Rio Tracateua; deste, segue por
linhas retas, passando pelos pontos: ponto 137, de c.p.a. E: 281.829 e N: 9.904.888; ponto
138, de c.p.a. E: 281.627 e N: 9.904.796; ponto 139, de c.p.a. E: 281.608 e N: 9.904.904;
ponto 140, de c.p.a. E: 281.342 e N: 9.904.909; ponto 141, de c.p.a. E: 281.177 e N:
9.904.819; ponto 142, de c.p.a. E: 280.317 e N: 9.904.723; ponto 143, de c.p.a. E: 280.237
e N: 9.904.988; ponto 144, de c.p.a. E: 280.034 e N: 9.904.956; ponto 145, de c.p.a. E:
279.864 e N: 9.904.839; ponto 146, de c.p.a. E: 279.784 e N: 9.904.850; ponto 147, de
c.p.a. E: 279.489 e N: 9.904.511; ponto 148, de c.p.a. E: 279.928 e N: 9.904.468; ponto
149, de c.p.a. E: 279.666 e N: 9.904.420; ponto 150, de c.p.a. E: 279.704 e N: 9.904.155;
ponto 151, de c.p.a. E: 279.304 e N: 9.904.070; ponto 152, de c.p.a. E: 279.549 e N:
9.903.794; ponto 153, de c.p.a. E: 279.597 e N: 9.903.630; ponto 154, de c.p.a. E: 279.256
e N: 9.903.577; ponto 155, de c.p.a. E: 279.320 e N: 9.903.269; ponto 156, de c.p.a. E:
279.192 e N: 9.903.158; ponto 157, de c.p.a. E: 279.085 e N: 9.903.407; ponto 158, de
c.p.a. E: 278.898 e N: 9.903.359; ponto 159, de c.p.a. E: 278.989 e N: 9.903.152; ponto
160, de c.p.a. E: 278.690 e N: 9.902.930; ponto 161, de c.p.a. E: 278.461 e N: 9.902.993;
ponto 162, de c.p.a. E: 278.327 e N: 9.902.887; ponto 163, de c.p.a. E: 278.381 e N:
9.902.712; ponto 164, de c.p.a. E: 278.231 e N: 9.902.749; ponto 165, de c.p.a. E: 278.061
e N: 9.902.616; ponto 166, de c.p.a. E: 277.911 e N: 9.902.749; até o ponto 167, de c.p.a.
E: 278.298 e N: 9.903.741; deste, segue acompanhando o limite do mangue, passando
pelos pontos: ponto 168, de c.p.a. E: 278.071 e N: 9.903.761; ponto 169, de c.p.a. E:
278.255 e N: 9.904.034; ponto 170, de c.p.a. E: 278.199 e N: 9.904.263; ponto 171, de
c.p.a. E: 278.499 e N: 9.904.638; até o ponto 172, de c.p.a. E: 278.389 e N: 9.904.792;
deste, segue por linhas retas, passando pelos pontos: ponto 173, de c.p.a. E: 278.268 e N:
9.904.849; ponto 174, de c.p.a. E: 278.022 e N: 9.904.721; ponto 175, de c.p.a. E: 277.963
e N: 9.904.881; ponto 176, de c.p.a. E: 277.930 e N: 9.905.246; ponto 177, de c.p.a. E:
277.991 e N: 9.905.659; ponto 178, de c.p.a. E: 277.721 e N: 9.905.683; ponto 179, de
c.p.a. E: 277.666 e N: 9.905.768; ponto 180, de c.p.a. E: 277.856 e N: 9.906.079; ponto
181, de c.p.a. E: 278.166 e N: 9.906.148; ponto 182, de c.p.a. E: 278.162 e N: 9.906.366;
ponto 183, de c.p.a. E: 277.984 e N: 9.906.392; ponto 184, de c.p.a. E: 277.749 e N:
9.906.286; ponto 185, de c.p.a. E: 277.584 e N: 9.906.136; ponto 186, de c.p.a. E: 277.285
e N: 9.906.089; ponto 187, de c.p.a. E: 276.968 e N: 9.905.803; ponto 188, de c.p.a. E:
277.023 e N: 9.906.121; ponto 189, de c.p.a. E: 276.916 e N: 9.906.365; ponto 190, de
c.p.a. E: 276.692 e N: 9.906.460; ponto 191, de c.p.a. E: 276.633 e N: 9.906.662; até o
ponto 192, de c.p.a. E: 276.579 e N: 9.906.825; deste, segue acompanhando o limite do
mangue, passando pelos pontos: ponto 193, de c.p.a. E: 276.908 e N: 9.907.063; ponto
194, de c.p.a. E: 276.953 e N: 9.907.253; ponto 195, de c.p.a. E: 276.870 e N: 9.907.277;
ponto 196, de c.p.a. E: 276.785 e N: 9.907.065; ponto 197, de c.p.a. E: 276.723 e N:
9.907.149; ponto 198, de c.p.a. E: 276.704 e N: 9.907.319; ponto 199, de c.p.a. E: 276.712
e N: 9.907.451; ponto 200, de c.p.a. E: 276.625 e N: 9.907.541; até o ponto 201, de c.p.a.
E: 276.525 e N: 9.907.731, localizado na faixa de domínio da rodovia estadual PA-446;
deste, segue por esta referida faixa de domínio até o ponto 202, de c.p.a. E: 275.226 e N:
9.908.970; deste, segue acompanhando o limite do mangue, contornando e excluindo a
área urbana da cidade de Boa Vista, passando pelos pontos: ponto 203, de c.p.a. E:
275.254 e N: 9.909.155; ponto 204, de c.p.a. E: 275.191 e N: 9.909.278; ponto 205, de
c.p.a. E: 275.289 e N: 9.909.279; ponto 206, de c.p.a. E: 275.360 e N: 9.909.376; ponto
207, de c.p.a. E: 275.430 e N: 9.909.493; ponto 208, de c.p.a. E: 275.333 e N: 9.909.605;
ponto 209, de c.p.a. E: 275.200 e N: 9.909.605; ponto 210, de c.p.a. E: 275.084 e N:
9.909.711; ponto 211, de c.p.a. E: 275.138 e N: 9.909.764; ponto 212, de c.p.a. E: 275.211
e N: 9.909.816; ponto 213, de c.p.a. E: 275.249 e N: 9.909.873; até o ponto 214, de c.p.a.
E: 275.261 e N: 9.909.935, localizado na margem do Rio Campinho; deste, segue a jusante,
contornando e excluindo a área urbana da cidade de Boa vista, e segue a montante pelo
Rio Arapiranga até o ponto 215, de c.p.a. E: 274.022 e N: 9.908.992; deste, segue
acompanhando o limite do mangue, passando pelos pontos: ponto 216, de c.p.a. E:
274.115 e N: 9.909.164; ponto 217, de c.p.a. E: 274.284 e N: 9.909.190; ponto 218, de
c.p.a. E: 274.356 e N: 9.909.287; ponto 219, de c.p.a. E: 274.588 e N: 9.909.004; ponto
220, de c.p.a. E: 274.827 e N: 9.909.075; ponto 221, de c.p.a. E: 274.916 e N: 9.909.040;
ponto 222, de c.p.a. E: 275.058 e N: 9.908.872; até o ponto 223, de c.p.a. E: 275.191 e N:
9.908.925, localizado na faixa de domínio da rodovia estadual PA-446; deste, segue por
esta referida faixa de domínio até o ponto 224, de c.p.a. E: 276.408 e N: 9.907.781; deste,
segue acompanhando o limite do mangue, passando pelos pontos: ponto 225, de c.p.a. E:
276.401 e N: 9.907.548; ponto 226, de c.p.a. E: 276.259 e N: 9.907.398; ponto 227, de
c.p.a. E: 276.232 e N: 9.907.283; ponto 228, de c.p.a. E: 276.099 e N: 9.907.168; ponto
229, de c.p.a. E: 275.815 e N: 9.907.089; ponto 230, de c.p.a. E: 275.752 e N: 9.907.159;
ponto 231, de c.p.a. E: 275.726 e N: 9.907.292; ponto 232, de c.p.a. E: 275.601 e N:
9.907.292; ponto 233, de c.p.a. E: 275.477 e N: 9.907.239; ponto 234, de c.p.a. E: 275.415
e N: 9.907.097; ponto 235, de c.p.a. E: 275.512 e N: 9.907.009; ponto 236, de c.p.a. E:
275.557 e N: 9.906.859; ponto 237, de c.p.a. E: 275.477 e N: 9.906.664; ponto 238, de
c.p.a. E: 275.326 e N: 9.906.514; ponto 239, de c.p.a. E: 275.522 e N: 9.906.444; ponto
240, de c.p.a. E: 275.539 e N: 9.906.302; ponto 241, de c.p.a. E: 275.433 e N: 9.906.285;
ponto 242, de c.p.a. E: 275.415 e N: 9.905.993; ponto 243, de c.p.a. E: 275.495 e N:
9.905.923; ponto 244, de c.p.a. E: 275.744 e N: 9.905.799; ponto 245, de c.p.a. E: 275.798
e N: 9.905.729; ponto 246, de c.p.a. E: 275.807 e N: 9.905.605; ponto 247, de c.p.a. E:
276.064 e N: 9.905.587; ponto 248, de c.p.a. E: 276.109 e N: 9.905.473; ponto 249, de
c.p.a. E: 276.082 e N: 9.905.340; ponto 250, de c.p.a. E: 275.976 e N: 9.905.261; ponto
251, de c.p.a. E: 275.753 e N: 9.905.349; ponto 252, de c.p.a. E: 275.727 e N: 9.905.278;
ponto 253, de c.p.a. E: 275.736 e N: 9.905.066; ponto 254, de c.p.a. E: 275.842 e N:
9.904.951; ponto 255, de c.p.a. E: 275.834 e N: 9.904.775; ponto 256, de c.p.a. E: 275.647
e N: 9.904.510; ponto 257, de c.p.a. E: 275.647 e N: 9.904.368; ponto 258, de c.p.a. E:
275.585 e N: 9.904.254; ponto 259, de c.p.a. E: 275.487 e N: 9.904.298; ponto 260, de
c.p.a. E: 275.363 e N: 9.904.280; ponto 261, de c.p.a. E: 275.389 e N: 9.904.368; ponto
262, de c.p.a. E: 275.380 e N: 9.904.412; ponto 263, de c.p.a. E: 275.434 e N: 9.904.607;
ponto 264, de c.p.a. E: 275.416 e N: 9.904.669; ponto 265, de c.p.a. E: 275.291 e N:
9.904.739; ponto 266, de c.p.a. E: 275.149 e N: 9.904.916; ponto 267, de c.p.a. E: 274.971
e N: 9.904.695; ponto 268, de c.p.a. E: 274.838 e N: 9.904.668; ponto 269, de c.p.a. E:
274.678 e N: 9.904.748; ponto 270, de c.p.a. E: 274.856 e N: 9.904.854; ponto 271, de
c.p.a. E: 274.865 e N: 9.905.013; ponto 272, de c.p.a. E: 274.598 e N: 9.905.004; ponto
273, de c.p.a. E: 274.518 e N: 9.905.092; ponto 274, de c.p.a. E: 274.624 e N: 9.905.330;
ponto 275, de c.p.a. E: 274.251 e N: 9.905.366; ponto 276, de c.p.a. E: 274.144 e N:
9.905.604; ponto 277, de c.p.a. E: 274.020 e N: 9.905.639; ponto 278, de c.p.a. E: 273.922
e N: 9.905.551; até o ponto 279, de c.p.a. E: 273.922 e N: 9.905.383; deste, segue por
linhas retas, passando pelos pontos: ponto 280, de c.p.a. E: 273.536 e N: 9.904.715; ponto
281, de c.p.a. E: 273.391 e N: 9.904.672; ponto 282, de c.p.a. E: 273.377 e N: 9.904.627;
ponto 283, de c.p.a. E: 273.402 e N: 9.904.576; ponto 284, de c.p.a. E: 273.237 e N:
9.904.485; ponto 285, de c.p.a. E: 273.283 e N: 9.904.363; ponto 286, de c.p.a. E: 273.140
e N: 9.904.320; ponto 287, de c.p.a. E: 273.057 e N: 9.904.354; ponto 288, de c.p.a. E:
272.908 e N: 9.904.360; ponto 289, de c.p.a. E: 272.780 e N: 9.904.283; ponto 290, de
c.p.a. E: 272.790 e N: 9.904.184; ponto 291, de c.p.a. E: 272.746 e N: 9.904.087; ponto
292, de c.p.a. E: 272.756 e N: 9.903.938; ponto 293, de c.p.a. E: 272.878 e N: 9.903.543;
ponto 294, de c.p.a. E: 273.295 e N: 9.903.114; ponto 295, de c.p.a. E: 273.344 e N:
9.902.964; ponto 296, de c.p.a. E: 273.191 e N: 9.902.718; ponto 297, de c.p.a. E: 272.941
e N: 9.902.675; ponto 298, de c.p.a. E: 272.859 e N: 9.902.766; ponto 299, de c.p.a. E:
272.403 e N: 9.902.776; ponto 300, de c.p.a. E: 271.640 e N: 9.903.195; ponto 301, de
c.p.a. E: 271.495 e N: 9.903.445; ponto 302, de c.p.a. E: 271.534 e N: 9.903.760; ponto
303, de c.p.a. E: 271.291 e N: 9.903.820; ponto 304, de c.p.a. E: 271.126 e N: 9.903.701;
ponto 305, de c.p.a. E: 270.961 e N: 9.903.739; ponto 306, de c.p.a. E: 271.093 e N:
9.904.016; ponto 307, de c.p.a. E: 270.904 e N: 9.904.169; ponto 308, de c.p.a. E: 270.644
e N: 9.904.191; ponto 309, de c.p.a. E: 270.666 e N: 9.903.932; ponto 310, de c.p.a. E:
270.861 e N: 9.903.716; ponto 311, de c.p.a. E: 270.862 e N: 9.902.854; ponto 312, de
c.p.a. E: 271.014 e N: 9.902.638; ponto 313, de c.p.a. E: 271.034 e N: 9.902.765; ponto
314, de c.p.a. E: 271.286 e N: 9.902.737; ponto 315, de c.p.a. E: 271.682 e N: 9.902.757;
ponto 316, de c.p.a. E: 272.296 e N: 9.902.650; ponto 317, de c.p.a. E: 271.976 e N:
9.902.284; ponto 318, de c.p.a. E: 271.383 e N: 9.902.294; ponto 319, de c.p.a. E: 270.993
e N: 9.901.927; até o ponto 320, de c.p.a. E: 270.776 e N: 9.901.840; deste, segue
acompanhando o limite do mangue, passando pelos pontos: ponto 321, de c.p.a. E:
270.710 e N: 9.902.056; ponto 322, de c.p.a. E: 270.537 e N: 9.902.099; ponto 323, de
c.p.a. E: 270.298 e N: 9.902.056; ponto 324, de c.p.a. E: 270.103 e N: 9.902.056; ponto
325, de c.p.a. E: 269.842 e N: 9.901.797; ponto 326, de c.p.a. E: 269.626 e N: 9.901.107;
ponto 327, de c.p.a. E: 269.691 e N: 9.900.848; ponto 328, de c.p.a. E: 269.778 e N:
9.900.697; ponto 329, de c.p.a. E: 270.103 e N: 9.900.719; ponto 330, de c.p.a. E: 270.255
e N: 9.900.611; ponto 331, de c.p.a. E: 270.494 e N: 9.900.590; ponto 332, de c.p.a. E:
270.494 e N: 9.900.396; ponto 333, de c.p.a. E: 270.082 e N: 9.900.180; ponto 334, de
c.p.a. E: 269.887 e N: 9.900.223; ponto 335, de c.p.a. E: 269.757 e N: 9.899.899; ponto
336, de c.p.a. E: 269.903 e N: 9.899.840; ponto 337, de c.p.a. E: 270.040 e N: 9.899.735;
ponto 338, de c.p.a. E: 270.103 e N: 9.899.614; ponto 339, de c.p.a. E: 270.209 e N:
9.899.583; ponto 340, de c.p.a. E: 270.309 e N: 9.899.573; ponto 341, de c.p.a. E: 270.467
e N: 9.899.442; ponto 342, de c.p.a. E: 270.541 e N: 9.899.342; ponto 343, de c.p.a. E:
270.573 e N: 9.899.211; ponto 344, de c.p.a. E: 270.420 e N: 9.899.127; ponto 345, de
c.p.a. E: 270.399 e N: 9.899.070; ponto 346, de c.p.a. E: 270.325 e N: 9.899.001; ponto
347, de c.p.a. E: 270.235 e N: 9.899.043; ponto 348, de c.p.a. E: 270.146 e N: 9.899.117;
ponto 349, de c.p.a. E: 270.072 e N: 9.899.153; ponto 350, de c.p.a. E: 269.940 e N:
9.899.185; ponto 351, de c.p.a. E: 269.666 e N: 9.899.226; ponto 352, de c.p.a. E: 269.581
e N: 9.899.211; ponto 353, de c.p.a. E: 269.492 e N: 9.898.839; ponto 354, de c.p.a. E:
269.534 e N: 9.898.729; ponto 355, de c.p.a. E: 269.671 e N: 9.898.598; ponto 356, de
c.p.a. E: 269.724 e N: 9.898.514; ponto 357, de c.p.a. E: 269.687 e N: 9.898.482; ponto
358, de c.p.a. E: 269.576 e N: 9.898.456; ponto 359, de c.p.a. E: 269.545 e N: 9.898.414;
ponto 360, de c.p.a. E: 269.592 e N: 9.898.330; ponto 361, de c.p.a. E: 269.661 e N:
9.898.273; ponto 362, de c.p.a. E: 269.529 e N: 9.898.215; ponto 363, de c.p.a. E: 269.387
e N: 9.898.037; ponto 364, de c.p.a. E: 269.339 e N: 9.897.906; ponto 365, de c.p.a. E:
269.303 e N: 9.897.696; ponto 366, de c.p.a. E: 269.134 e N: 9.897.618; ponto 367, de
c.p.a. E: 269.064 e N: 9.897.610; ponto 368, de c.p.a. E: 268.971 e N: 9.897.599; ponto
369, de c.p.a. E: 268.897 e N: 9.897.613; ponto 370, de c.p.a. E: 268.871 e N: 9.897.632;
ponto 371, de c.p.a. E: 268.848 e N: 9.897.667; ponto 372, de c.p.a. E: 268.868 e N:
9.897.955; ponto 373, de c.p.a. E: 268.853 e N: 9.898.064; ponto 374, de c.p.a. E: 268.834
e N: 9.898.108; ponto 375, de c.p.a. E: 268.708 e N: 9.898.243; ponto 376, de c.p.a. E:
268.691 e N: 9.898.272; ponto 377, de c.p.a. E: 268.684 e N: 9.898.291; ponto 378, de
c.p.a. E: 268.680 e N: 9.898.322; ponto 379, de c.p.a. E: 268.694 e N: 9.898.500; ponto
380, de c.p.a. E: 268.691 e N: 9.898.527; ponto 381, de c.p.a. E: 268.640 e N: 9.898.686;
ponto 382, de c.p.a. E: 268.623 e N: 9.898.704; ponto 383, de c.p.a. E: 268.570 e N:
9.898.729; ponto 384, de c.p.a. E: 268.506 e N: 9.898.737; ponto 385, de c.p.a. E: 268.444
e N: 9.898.730; ponto 386, de c.p.a. E: 268.414 e N: 9.898.718; ponto 387, de c.p.a. E:
268.113 e N: 9.898.393; ponto 388, de c.p.a. E: 267.991 e N: 9.898.333; ponto 389, de
c.p.a. E: 267.677 e N: 9.898.289; ponto 390, de c.p.a. E: 267.572 e N: 9.898.240; ponto
391, de c.p.a. E: 267.534 e N: 9.898.207; ponto 392, de c.p.a. E: 267.520 e N: 9.898.164;
ponto 393, de c.p.a. E: 267.582 e N: 9.898.012; ponto 394, de c.p.a. E: 267.577 e N:

                            

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