DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
fascians." ou "O envio se encontra livre de Rhodococcus fascians, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório."
§ 4º Para Petunia x atkinsiana = Petunia x hybrida do Japão: "O lugar de
produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura encontrado livre de
Asparagus virus 2 e Potato spindle tuber viroid." ou "O envio se encontra livre de Asparagus
virus 2 e Potato spindle tuber viroid, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório.".
§ 5º Para Petunia x atkinsiana = Petunia x hybrida dos Países Baixos: "O lugar
de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura encontrado livre de
Potato spindle tuber viroid e Rhodococcus fascians." ou "O envio se encontra livre de Potato
spindle tuber viroid e Rhodococcus fascians, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório.".
§ 6º Para Petunia grandiflora do Japão e para Petunia hybrida da Irlanda: Sem
Declaração Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de sementes de petúnia deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.058, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação
de sementes de girassol (Helianthus annuus)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.097444/2022-43, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de girassol (Helianthus annuus).
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem,
com as seguintes Declarações Adicionais:
I - Para Alemanha: "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus
granarius." ou "O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção correspondente
do certificado fitossanitário) para o controle de Sitophilus granarius.";
II - Para EUA:
a) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura
e encontrado livre de Pseudomonas syringae pv. aptata, Pseudomonas syringae pv. tagetis
e Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Pseudomonas syringae pv. aptata,
Pseudomonas syringae pv. tagetis e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius,
Smicronyx fulvus e Smicronyx sordidus.", ou, "O envio foi tratado com (especificar o
tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de
Sitophilus granarius, Smicronyx fulvus e Smicronyx sordidus.";
III - Para França:
a) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura
e encontrado livre de Pustula tragopogonis e Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra
livre de Pustula tragopogonis e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Sitophilus granarius.", ou, "O
envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado
fitossanitário) para o controle de Sitophilus granarius.";
IV - Para Países Baixos: "O lugar de produção foi inspecionado durante o
desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se
encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº."
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de sementes de girassol deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.059, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza
os
requisitos
fitossanitários
para
a
importação de sementes de berinjela (Solanum
melongena).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março
de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do
Processo nº 21000.098052/2022-00, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de berinjela (Solanum melongena) das origens indicadas nesta Portaria.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art.
3º
As
sementes
devem
estar
acompanhadas
de
Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do
país de origem, com as seguintes Declarações Adicionais:
I - Para EUA, França, Índia e Países Baixos: "O lugar de produção foi
inspecionado durante o desenvolvimento da cultura encontrado livre de Pepino mosaic
virus." ou "O envio se encontra livre de Pepino mosaic virus, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório.".
II - Para Argentina, Dinamarca,
Japão e Taiwan: Sem Declaração
Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário
do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de sementes de berinjela deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.060, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza
os
requisitos
fitossanitários
para
a
importação de sementes de impatiens.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de
12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº
21000.026863/2023-81, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de impatiens das origens indicadas nesta Portaria.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem.
Parágrafo único. As espécies e origens autorizadas são:
I - Impatiens balsamina da China, Dinamarca, Estados Unidos da América,
França, Países Baixos e Tanzânia;
II - Impatiens walleriana da Dinamarca, EUA, França, Japão e Países Baixos;
e
III - Impatiens hawkeri dos Estado Unidos da América.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente
potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada, podendo a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de
sementes de impatiens deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.061, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Atualiza
os
requisitos
fitossanitários
para
a
importação
de
sementes
de
alface
(Lactuca
sativa).
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo
nº 21000.098151/2022-83, resolve:
Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes
(Categoria 4) de alface (Lactuca sativa) das origens indicadas nesta Portaria.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem,
com as seguintes Declarações Adicionais:
I - Para Austrália, Chile, China Espanha e EUA:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Arabis mosaic virus, reconhecida
pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra livre de Arabis mosaic virus, de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Orobanche spp..", ou, "O envio se encontra livre de
Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".
II - Para Dinamarca, França, Itália, Japão e Países Baixos:
a) "O envio foi produzido numa área livre de Arabis mosaic virus e Tomato
black ring virus reconhecida pela ONPF do país importador." ou "O envio se encontra
livre de Arabis mosaic virus e Tomato black ring virus de acordo com o resultado da
análise oficial de laboratório Nº."; e,
b) "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da
cultura e encontrado livre de Orobanche spp..", ou, "O envio se encontra livre de
Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº.".
III - Para Peru, Tailândia e Tanzânia: sem Declaração Adicional.
Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será notificada,
podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as
importações de sementes de alface deste país até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de abril de 2024.
CARLOS GOULART