DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.277 - HABILITAR a Médica Veterinária DÉBORA HELENA LEME DE CARVALHO
VITORINO, CRMV-PR Nº 5339 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes
espécies (Processo nº 21034.002365/2024-37):
1.EQUÍDEOS, LAGOMORFOS, ROEDORES, CAMELÍDEOS e PEIXES no Estado do Paraná;
2.AVES sem finalidade comercial;
3.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.278 - HABILITAR o Médico Veterinário RIAN LOLICO CHAMORRO, CRMV-PR Nº 23364
para fornecer GUIA
DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes
espécies (Processo nº
21034.002792/2024-15):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições
previstas no
Regimento
Interno
das Superintendências
Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 130, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.003889/2019-88, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento sob o número BR-PR0725, concedido ao
prestador de serviço MADEIREIRA MARACANÃ FLORESTAL LTDA, inscrito sob o CNPJ
07.199.149/0001-90, localizado na Estrada Colônia Marques Abrantes, s/n, Campinhos,
Tunas do Paraná-PR, CEP: 83480-000, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico, por calor: Secagem em Estufa
Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.
Art. 3° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN
Nº 1.279 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária JÉSSICA HEINZEN VICENTIN, CRMV-
PR Nº 18539, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de 20/06/2013,
revogando a Portaria nº 213 de 03/09/2020 (Processo nº 21034.002943/2024-35).
Nº 1.280 - HABILITAR a Médica Veterinária CAMILA GOMES FELIZARDO DA SILVA,
CRMV-PR Nº 23039 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de
animais das espécies AVES no Estado do Paraná e REVOGAR a Portaria nº 1234, de
04/01/2024 (Processo nº 21034.000084/2024-40).
CLEVERSON FREITAS