DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 3.030, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000343/2024-47. Expede autorização à ARNALDO HOLANDA
LEITE, CPF nº ***.947.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.031, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000338/2024-34. Expede autorização à MARCO ANTONIO
GIACOMINI, CPF nº ***.817.469-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.033, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000352/2024-38. Expede autorização à ISY HOLDING
PATRIMONIAL SPE LTDA, CNPJ nº 52.690.494/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.034, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº 53520.000381/2024-08.
Expede
autorização à
UDANSLAN
CORDEIRO TAVARES CANDAL, CPF nº ***.097.179-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.035, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000385/2024-88. Expede autorização à TARCISIO RAMOS
SILVEIRA, CPF nº ***.9151.819-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.036, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000390/2024-91. Expede autorização à FABIANO TOMAZI,
CPF nº ***.510.609-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.037, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000392/2024-80. Expede autorização à HUESLLEY MIRANDA,
CPF nº ***.571.799-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.123, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53516.000773/2024-28: Expede à G L G AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ
nº 39.882.692/0001-84, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.974 - Expedir autorização a RENATO FERREIRA MARTINS, CPF nº ***.329.776-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.975 - Expedir autorização a ALVARO AUGUSTO PEREIRA, CPF nº ***.673.446-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.989 - Expedir autorização à RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
13.019.295/0011-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.991, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.013531/2023-52. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Emerson Luis Piccinelli, CPF nº ***.174.658-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.994, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.014008/2023-43. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE GUARATINGUETA, CNPJ nº 46.680.500/0001-12,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.014, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53504.002062/2020-01. Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada
à JOSÉ DIRCEU FRANÇOZO DE MORAES, CPF nº XXX.121.938-XX, para explorar o Serviço de Rádio
do Cidadão (FISTEL nº 85312193887) e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de
interesse restrito - 002 (FISTEL nº 85312193997), bem como da autorização para uso de
radiofrequência associada que permanece com validade vigente até 20/03/2040.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 3.044 - Processo nº 53528.000528/2024-81, John Deere Brasil Ltda, CNPJ nº 89674782000158.
Nº 3.045 - Processo nº 53528.000650/2024-58, Samuel Gonçalves de Sena, CPF nº ***.968.560-**.
Nº 3.046 - Processo nº 53528.000671/2024-73, Cléber Martins da Silva, CPF nº ***.808.770-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 3.015, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIO IMPERIAL FM DE
PEDRO II LTDA, CNPJ nº 23.522.857/0001-77, no município de Pedro II/PI, até 27/02/2031,
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da
utilização da(s) frequência(s): 946,125 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 3.041, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Expedir autorização a JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.261.023-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Processo n° 53569.001103/2024-11. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro
de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço
de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em
vista a perda de condição indispensável
à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. TRANSPORTES MENEZES
LT DA
04.707.303/0001-08
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.002030/2023-96
.
TELES DE ARAUJO
04.721.205/0001-17
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000405/2024-64
.
EDIONE B RIBEIRO
04.875.288/0001-07
Serviço 
Móvel
Aeronáutico
53569.002328/2023-04
. V I S AO - V I G I L A N C I A
PATRIMONIAL LTDA
08.598.739/0001-59
Serviço Limitado
Privado
53569.000405/2024-64
. HOSPITAL 
OPHIR
LOY O L A
08.109.444/0001-71
Sem 
Serviço
Notificado
53569.000412/2024-66
. ASSOCIACAO 
DOS
PROFISSIONAIS TAXISTAS
DO
LIDER DA
CIDADE
N OV A
10.513.834/0001-54
Serviço 
de
Radiotaxi
Privado
53569.000474/2024-78
. COOPERATIVA 
DOS
TAXISTAS 
DA
SAO
PEDRO 
E
SHOPPING
PATIO-BELEM 
-
CO OT A S P
04.628.966/0001-29
Serviço 
de
Radiotaxi
Privado
53569.000681/2024-22
. BULL LOG - LOGISTICA
PORTUARIA LTDA
24.511.924/0001-10
Serviço 
Móvel
Marítimo
53569.000653/2024-13
.
DEV LOGISTICA LTDA
07.854.155/0001-34
Serviço Limitado
Privado
53569.000362/2024-17
. COOPERATIVA 
DE
MOTORISTAS 
DE
TAXI
DA VILETA
04.827.334/0001-94
Serviço 
de
Radiotaxi
Privado
53569.000433/2024-81