DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 27, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 15 de março de 2024, edição 52, seção 1, página 32,
ONDE SE LÊ
"§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão
ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e a Portaria IBAMA nº 191, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 29 de janeiro de 2021",
LEIA-SE
"§ 2º Quanto à delegação expressa nas alíneas "f" e "i" deste artigo, deverão
ser observadas as autorizações de que tratam o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e a Portaria Ibama nº 21, de 26 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de maio de 2022, edição 100, seção 1, página 65".
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 667, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera a
Portaria ICMBio nº
1.270, de
29 de
dezembro
de 2022,
e
dá outras
providências
(processo nº 02070.007360/2022-58).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º, inciso IV, alínea c, item 13 do Anexo I da Portaria ICMBio
nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"13. Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e
Restauração Ecológica - CBC"
Art. 2º Alterar o art. 142 do Anexo I da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de
dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 142. Ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e
Restauração Ecológica - CBC compete:
I - coordenar, apoiar e realizar pesquisas e a divulgação das ações técnico-
científicas voltadas para a restauração ecológica de ecossistemas terrestres, conservação,
uso, recuperação e manejo de populações de plantas e insetos;
II - subsidiar e apoiar tecnicamente os processos de restauração ecológica em
ecossistemas terrestres nas unidades de conservação federais, assim como em hábitats
críticos para a conservação de espécies ameaçadas, promovendo a gestão do conhecimento;
III - coordenar a elaboração e implementação de instrumentos para a
conservação de insetos polinizadores e ameaçados de extinção;
IV - coordenar o monitoramento do componente campestre savânico do
Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora;
V - apoiar tecnicamente a prevenção, o controle e o monitoramento de plantas
e insetos exóticos invasores, em especial nas Unidades de Conservação federais;
VI - subsidiar técnica e cientificamente e desenvolver planos e estratégias sobre
o manejo in situ para a restauração ecológica de ecossistemas de forma integrada à
conservação e recuperação de espécies da fauna e flora, em especial aquelas com risco de
extinção e os polinizadores;
VII - desenvolver e apoiar pesquisas sobre o uso de plantas, no âmbito da
restauração ecológica, como forma de promoção da bioeconomia e geração de renda pelas
comunidades residentes dentro ou no entorno das Unidades de Conservação;
VIII - subsidiar, mediante parâmetros técnico-científicos, o desenvolvimento,
implementação e análise dos resultados do Programa Monitora, com foco em insetos e
plantas, especialmente em ambientes campestres e savânicos;
IX - avaliar o risco de extinção de espécies de invertebrados terrestres;
X - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir na implementação dos
Planos de Ação Nacional - PAN para a conservação de invertebrados terrestres;
XI - apoiar e executar ações nos PAN e Planos de Ação Territorial - PAT sobre
plantas ameaçadas de extinção;
XII - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e
atividades antrópicas sobre plantas e insetos nas Unidades de Conservação federais; e
XIII - emitir e homologar pareceres referentes a solicitações de autorizações por
meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO que envolvam
plantas ameaçadas de extinção ou insetos."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 768, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Cria as Bases Avançadas do Centro Nacional de
Pesquisa
e
Conservação
em
Biodiversidade
e
Restauração Ecológica - CBC nas regiões Sul e Norte e
altera a Portaria n° 554, de 25 de maio de 2020
(processo nº 02070.002541/2020-26).
O PRESIDENTE
DO INSTITUTO
CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1° Criar as Bases Avançadas - BAVs do Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica - CBC na região Sul (Curitiba - PR) e
Norte (Porto Velho - RO).
§1º A instituição dessas Bases Avançadas constitui uma estratégia institucional para
fortalecer e aperfeiçoar a gestão do referido Centro e tem por princípios a busca por maior
eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, bem
como a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com
os processos institucionais atribuídos ao CBC.
§2º A Base Avançada Sul do CBC terá como território de abrangência os estados do
Rio Grande do Sul - RS, Santa Catarina - SC, Paraná - PR, São Paulo - SP, Mato Grosso do Sul - MS
e seus biomas respectivos (Pampa, Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal) e será sediada em
Curitiba - PR, nas dependências do ICMBio nesse município.
§3º A Base Avançada Norte do CBC terá como território de abrangência o bioma
Amazônia e será sediada em Porto Velho - RO, nas dependências do ICMBio nesse município.
Art. 2° Fica alterado o Anexo II da Portaria ICMBio n° 554, de 25 de maio de 2020,
conforme abaixo discriminado:
. BA S ES
AV A N Ç A DA S
( BAV ) / C E N T R O
DE
V I N C U L AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
. ...
. 20
BAV/CBC - Sul
Curitiba/PR
. 21
BAV/CBC - Norte
Porto Velho/RO
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria ICMBio n° 554,
de 25 de maio de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de
sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Atualiza valor das bolsas de pesquisa no âmbito do
Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade
-
ICMBio
(processo
nº
02070.011156/2023-12).
O PRESIDENTE
DO INSTITUTO
CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da
Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Ratificar os valores reajustados das bolsas de pesquisa no âmbito do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio conforme anuência ao
Ofício Circular SEI nº 1/2024-COGEP/CGPLAN/DIPLAN/GABIN/ICMBio (SEI nº 17732817) pelos
membros da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, na forma do Anexo.
Parágrafo único. Os valores ajustados na Portaria nº 4.005, de 6 de dezembro de
2023, constam do Anexo para fins de consolidação de informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de
sua publicação, com efeitos financeiros a partir dessa mesma data.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO
TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBIO
. TABELA ÚNICA DE BOLSAS DE PESQUISA DO ICMBio
Aprovada na 1ª Reunião do COAP em 25/09/2020.
. ES CO L A R I DA D E
M O DA L I DA D E
EQUIVALÊNCIA
NO
CNPq
F I N A L I DA D E
MENSALIDADE (R$)
. Ensino Fundamental
Iniciação
Científica
Júnior - ICJ
Iniciação
Científica
Júnior
Despertar vocação científica e incentivar
talentos potenciais entre estudantes do
ensino fundamental,
médio, técnico
e
profissional da Rede
400,001
.
Pública, mediante sua
participação em
atividades
de
pesquisa
científica
ou
tecnológica, orientadas por pesquisador
qualificado, em
.
instituições
de
ensino
superior
ou
institutos/centros de pesquisas.
. Ensino Médio
Iniciação Científica -
IC
PIBIC
Despertar vocação científica e incentivar
talentos potenciais entre estudantes de
graduação universitária ou ensino técnico,
800,001
.
mediante participação em
projeto de
pesquisa,
orientados
por
pesquisador
qualificado.
. Superior/Doutorado
Apoio Científico A
SET-A
Estimular a fixação e capacitação no País de
recursos
humanos
com
destacado
desempenho acadêmico, tecnológico
7.800,001
.
e/ou reconhecida competência profissional
em áreas estratégicas e temas de interesse
do ICMBio.
. Superior/Mestrado
Apoio Científico B
SET-D
Estimular a fixação e capacitação no País de
recursos
humanos
com
destacado
desempenho acadêmico, tecnológico
5.200,001
.
e/ou reconhecida competência profissional
em áreas estratégicas e temas de interesse
do ICMBio.
. Superior/
Especialização
Apoio Científico C
DTI - B
Possibilitar
o fortalecimento
da
equipe
responsável
pelo
desenvolvimento
de
projeto de pesquisa, desenvolvimento ou
3.900,001
.
inovação, por meio da incorporação de
profissional qualificado para a execução de
uma atividade específica.
. Superior/Graduação
Apoio Científico D
SET-G
Estimular a fixação e capacitação no País de
recursos
humanos
com
destacado
desempenho acadêmico, tecnológico
3.250,001
.
e/ou reconhecida competência profissional
em áreas estratégicas e temas de interesse
do ICMBio.
. Superior Incompleto
Apoio
Técnico
Científico I
SET-I
Estimular a fixação e capacitação no País de
recursos
humanos
com
destacado
desempenho acadêmico, tecnológico
2.000,001
.
e/ou reconhecida competência profissional
em áreas estratégicas e temas de interesse
do ICMBio.
. Ensino Médio
Apoio
Técnico
Científico II
SET-H
Estimular a fixação e capacitação no País de
recursos
humanos
com
destacado
desempenho acadêmico e tecnológico
1.950,001
.
e/ou reconhecida competência profissional
em áreas estratégicas e temas de interesse
do ICMBio.
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