DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 871, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.006166/2017-81. Interessadas: Msul Energias Renováveis
Ltda., CNPJ nº 05.148.449/0001-15, e Pinheiro Preto Geração de Energia Ltda., CNPJ nº
50.326.448/0001-78. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.234, de
2017, e do DRS-PCH nº 1.984, de 2019, referentes à PCH Pinheiro Preto, CEG:
PCH.PH.SC.038193-4.01, da empresa Msul Energias Renováveis Ltda. para a empresa
Pinheiro Preto Geração de Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 890, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processos: 
48500.004005/2013-20,
48500.004000/2013-05 
e
48500.003938/2016-42. Interessados: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade
das autorizações das EOLs Tucano IX, XI e XIII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam
dos
autos
e 
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 892, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processos: 
48500.005953/2021-92, 
48500.000655/2022-97,
48500.000651/2022-17 e 48500.000653/2022-06. Interessado: Brasil Biofuels Pará II S.A.
CNPJ nº 43.362.043/0001-20. Decisão: indeferir o pleito de reconhecimento de excludente
de responsabilidade da Brasil Biofuels Pará II S.A. no processo de implantação das UTE BBF
Jacareacanga, BBF Crepurizão, BBF Anajás e BBF Água Branca. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 893, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Nº 
Processo
nº: 
48500.005953/2021-92,
48500.000655/2022-97,
48500.000651/2022-17 e 48500.000653/2022-06. Interessado: Brasil Biofuels Pará II S.A.
Decisão: aplicar multa de R$ 1.879.827,04 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil,
oitocentos e vinte e sete reais e quatro centavos), devido ao atraso na implantação da
UTEs BBF Jacareacanga, BBF Crepurizão, BBF Anajás e BBF Água Branca. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de março de 2024.
Nº 918 Processo nº: 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa. Unidades Geradoras: UG2, de
40.375,00 kW. Localização: Município de Sinop, no estado do Mato Grosso.
Nº 919 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG2, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 920 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Serra de
São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 891, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.002921/2011-63. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural do Alto Uruguai - CRERAL e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
Decisão: homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3082136571E/DRSP). A íntegra deste Despacho está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY 
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 9 9 1 7 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.118/2013-ARMANDO LIMA ME-
Registro de Licença N°
39/2013 -
Vencimento em Indeterminado
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.083/2017-J M CONSTRUCAO CIVIL
E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N ° 9 8 4 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M
844.118/2013-ARMANDO LIMA ME-OF. N°9884/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
844.100/2011-MANUEL VALENTE LIMA NETO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°9917/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 121/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.580/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GRANITO
- (Uso: Revestimento)-CURRAL DE DENTRO/MG
831.761/2002-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-GRANITO-
(Uso: Revestimento)-CURRAL DE DENTRO/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.609/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
830.212/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.
831.684/2022-ESSENCIAL MARMORES LTDA
830.585/2015-CSN CIMENTOS S.A.
830.584/2015-CSN CIMENTOS S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.332/2018-CENGE ENGENHARIA LTDA- Área de 85,77 ha para 41,57 ha-
GNAISSE e SAIBRO (uso:Agregado)-PATROCÍNIO/MG
831.049/2019-GRANITOS CRICIUMA LTDA- Área de 102,63 ha para 85,71 ha-
GRANITO (uso: Revestimento).-SANTA RITA DO ITUETO/MG
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.621/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6064/2019
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.138/2009-H
& B
MINERACAO IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA-
RUBELITA/MG, SALINAS/MG - Guia n° 132/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000
toneldas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua
publicação)
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
800.156/1976-VALE S.A.-AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°459, DOU
de 23/04/1981
800.220/1974-VALE S.A.-AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°1305,
DOU de 08/09/1980
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.977/2016-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA-OF. N°5265/2024/DIOUT-
MG/ANM
835.453/1994-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42652/2023/UAGV-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.218/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8619/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.219/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8618/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.035/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°8589/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.216/2015-MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA-OF. N°8627/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.273/2015-SUBSOLOS 
- 
EMPREENDIMENTOS
MINERARIOS 
LTDA-OF.
N°8587/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.530/2015-ARGILA PLANETA
LTDA.-OF. N°8579/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
831.171/2017-MINERAÇÃO 
GRANDUVALE
LTDA-OF. 
N°7835/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.355/2018-MINAS 
GRAN
MINERAÇÃO 
LTDA.-OF.
N°7713/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.411/2018-D.R.
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°7705/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.562/2018-GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA.-OF. N°7697/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.158/2018-GORI & CIA. LTDA-OF. N°7691/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
831.245/2018-AREAL LIDER
LTDA ME-OF.
N°7688/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
832.246/2017-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF.
N°7719/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.168/2017-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°7721/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
832.725/2015-GERMANO BATISTA
ME-OF. N°8452/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
832.696/2015-STONE 
GOLD
MINERAÇÃO 
EIRELI-OF.
N°8456/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.534/2015-ARGILA PLANETA
LTDA.-OF. N°8464/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
832.497/2015-DIAMANTINA 
MINERACAO
EIRELI-OF. 
N°8583/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.690/2015-MINERACAO SAO JOSE LTDA-OF. N°8599/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
831.499/2015-INOVAR STONE MINERACAO
LTDA-OF. N°8609/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.786/2019-GAMELAS
INDUSTRIA
& 
COMÉRCIO
LTDA
ME-OF.
N°8398/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
833.163/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°8404/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
833.113/2015-EXPLORER MINERACAO LTDA-OF. N°8408/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
832.838/2015-MINERA BR GRANITOS LTDA-OF. N°8414/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
832.760/2015-STONE 
GOLD
MINERAÇÃO 
EIRELI-OF.
N°8429/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.759/2015-STONE 
GOLD
MINERAÇÃO 
EIRELI-OF.
N°8432/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.836/2015-CERAMICA BOAPABA LTDA-OF. N°8421/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
830.053/2017-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°7948/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
832.727/2016-GENIVAL 
CAVALCANTI
DE 
SOUSA-OF.
N°7955/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.497/2016-ALEX ANTÔNIO DE ALMEIDA-OF. N°7961/2024/DIOUT-MG/ANM-
60 dias
832.260/2016-CARLOS 
MAGNO 
SILVA 
GARCIA-OF. 
N°7964/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.076/2016-CALAFURIA 
MINERAÇÃO
LTDA-OF. 
N°7971/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.057/2016-MINERACOES 
DO 
BRASIL 
LTDA-OF. 
N°7997/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.974/2016-FLAVIO 
ALBERTO 
SALES
GOMES-OF. 
N°8000/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.972/2016-NOVAMINAS 
PARTICIPACOES
S.A.-OF. 
N°8003/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.490/2016-GERMANO BATISTA
ME-OF. N°8084/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
831.821/2016-MINERBRAZ 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA-OF.
N°8077/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.615/2016-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO-OF. N°8176/2024/DIOUT-
MG/ANM-60 dias