DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO DE 18 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 603ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de março de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º
Nome da Operadora
Relator
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
. 33910.011273/2020-28
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.001700/2019-26
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011845/2021-50
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.021098/2020-87
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.009159/2020-38
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.034041/2021-29
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.030235/2021-55
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.005926/2021-11
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008511/2021-07
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014681/2021-12
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.020966/2022-73
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.029466/2021-16
MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008709/2021-82
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003094/2020-17
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.013976/2021-71
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023562/2021-51
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030124/2020-68
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026457/2021-73
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.004825/2020-41
OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009650/2022-21
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.006186/2021-30
UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.019819/2021-70
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Art. 78 da RN 124/06
36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.022052/2022-47
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016853/2020-10
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.010549/2022-12
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
DIPRO
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.012862/2019-90
UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.025640/2020-71
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.008177/2021-83
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.023735/2021-31
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.007775/2020-54
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.009790/2020-37
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.010027/2020-59
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.010065/2020-10
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026492/2020-10
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.014112/2020-96
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014125/2020-65
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019417/2020-94
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025078/2020-85
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.025958/2020-51
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art.
76-B 
da
RN
124/06
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.008939/2020-61
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco
mil e seiscentos
reais)
. 33910.022024/2020-68
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.026081/2020-16
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art.
76-B 
da
RN
124/06
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.009550/2021-13
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.013059/2022-78
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
D I D ES
Art.
76-B 
da
RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.010257/2020-18
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.021867/2020-47
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.023078/2020-41
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024182/2020-52
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025599/2020-32
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026499/2020-23
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.031293/2020-15
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.008931/2021-85
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.014538/2021-21
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015757/2021-27
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.023723/2021-14
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024823/2021-50
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 78 da RN 124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.026808/2021-46
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.026346/2022-48
UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA
D I D ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.036400/2021-82
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.020173/2021-73
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.019470/2021-76
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 71 e 78 da RN
124/06
99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. 33910.018983/2021-60
BRADESCO SAÚDE S.A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013045/2021-73
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 57 da RN 124/06
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.010357/2021-25
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco
mil e seiscentos
reais)
. 33910.023898/2020-32
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.004626/2020-33
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)

                            

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