DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 314/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA.
CNPJ: 34.565.893/0002-15
Número do Processo: 25351.205957/2021-24
Expediente: 1194239/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 318/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HUBSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 06.214.392/0001-78
Número do Processo: 25759.076402/2016-92
Expediente: 1022324/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 200/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Número do Processo: 25351.405737/2017-61
Expediente: 1165389/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 201/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GR S.A.
CNPJ: 02.905.110/0001-28
Número do Processo: 25759.123035/2016-18
Expediente: 1163647/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 202/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25741.624685/2018-79
Expediente: 2457406/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
203/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25759.131239/2016-39
Expediente: 1006638/20-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25759.131239/2016-39
Expediente: 1138019/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 204/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.197585/2016-81
Expediente: 2731973/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 205/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
CNPJ: 49.930.514/0001-35
Número do Processo: 25741.426454/2016-69
Expediente: 2419062/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
206/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.526.400/0001-84
Número do Processo: 25351.666159/2018-70
Expediente: 3233190/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 207/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA RITA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 50.311.620/0001-10
Número do Processo: 25351.274061/2019-71
Expediente: 0820430/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 208/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 08.455.356/0001-21
Número do Processo: 25351.368022/2015-85
Expediente: 0980574/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 08.455.356/0001-21
Número do Processo: 25351.368022/2015-85
Expediente: 0980640/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 209/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.665780/2023-83
Expediente: 1155955/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 253/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0004-99
Número do Processo: 25351.493794/2023-99
Expediente: 0946621/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 254/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.
CNPJ: 08.762.826/0001-08
Número do Processo: 25351.304187/2023-63
Expediente: 0923390/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 256/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0921561/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 257/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.397.247/0001-44
Número do Processo: 25351.512966/2023-31
Expediente: 0903590/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 258/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.499566/2023-22
Expediente: 0890935/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 259/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 00.904.728/0004-90
Número do Processo: 25351.508886/2023-81
Expediente: 0872840/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 261/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.569984/2023-94
Expediente: 0956467/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 300/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.590994/2023-99
Expediente: 0978887/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 299/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 0401807/19-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 2333768/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCD HAMBURGUERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 12.935.088/0011-94
Número do Processo: 25761.150102/2018-21
Expediente: 2442015/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 2542/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
INOVA 
DESC 
COMERCIO 
DE 
ROUPAS 
E 
ACESSORIOS 
PARA 
USO
PROFFISSIONAL LTDA.
CNPJ: 38.352.679/0001-50
Número do Processo: 25351.727494/2021-57
Expediente: 3074215/21-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 32/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROTECTME BRASIL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.061.584/0001-30
Número do Processo: 25351.863599/2008-11
Expediente: 2809293/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 45/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E DE F A MACERAU
CNPJ: 32.079.669/0001-07
Número do Processo: 25351.012191/2022-17
Expediente: 4291086/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 211/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.952.138/0001-09
Número do Processo: 25351.867373/2020-66
Expediente: 4679012/22-8