DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, sexta-feira, 22 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.584/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SISTEMA TRANSPORTES S.A.
CNPJ: 46.771.804/0001-95
Número do Processo: 25767.523462/2016-72
Expediente: 0882644/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0007-00
Número do Processo: 25748.172652/2017-15
Expediente: 1301824/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.580/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS
CNPJ: 07.575.651/0027-98
Número do Processo: 25741.394496/2018-66
Expediente: 2433308/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.581/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Número do Processo: 25351.094350/2016-03
Expediente: 3032284/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2.583/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA. - EPP
CNPJ: 20.654.934/0001-54
Número do Processo: 25351.719682/2017-25
Expediente: 1221407/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2.585/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.608268/2017-91
Expediente: 0363376/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2.591/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA .
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25767.110492/2016-11
Expediente: 3463022/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do 
relator 
descrita
no 
Voto 
nº
101/2024 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: RESTAURANTE JOÁ VILLA REAL
CNPJ: 09.479.398/0001-65
Número do Processo: 25761.002822/2017-78
Expediente: 3731785/21-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do 
relator 
descrita
no 
Voto 
nº
102/2024 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - EPP
CNPJ: 05.854.999/0001-50
Número do Processo: 25351.344566/2017-59
Expediente: 1104716/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0001-61
Número do Processo: 25767.470565/2015-71
Expediente: 1205623/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2.595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 1156356/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 301/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: THRS
COMERCIO VAREJISTA
DE COSMETICOS
E PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA. ME
CNPJ: 26.651.394/0001-31
Número do Processo: 25351.631015/2018-01
Expediente: 1156917/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 302/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.646042/2023-37
Expediente: 1164608/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 303/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 71.336.101/0004-29
Número do Processo: 25351.645363/2023-14
Expediente: 1173177/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 304/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZION MEDIC LTDA.
CNPJ: 51.147.768/0001-23
Número do Processo: 25351.549702/2023-32
Expediente: 1178381/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 305/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZION MEDIC LTDA.
CNPJ: 51.147.768/0001-23
Número do Processo: 25351.549702/2023-32
Expediente: 1358676/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 306/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MF2 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.613.246/0003-02
Número do Processo: 25351.899712/2020-73
Expediente: 1179105/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 307/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.
EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571197/2023-11
Expediente: 1179436/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 308/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS TOMAZ- TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.
EPP
CNPJ: 03.867.083/0001-09
Número do Processo: 25351.571196/2023-68
Expediente: 1179498/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 309/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTISTRY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 41.918.935/0001-39
Número do Processo: 25351.491685/2023-37
Expediente: 1194499/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 319/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 52.351.516/0001-84
Número do Processo: 25351.664267/2023-75
Expediente: 1184873/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 310/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAMED DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 52.351.516/0001-84
Número do Processo: 25351.664267/2023-75
Expediente: 1193542/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 311/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA.
CNPJ: 48.909.713/0001-07
Número do Processo: 25351.068600/2023-11
Expediente: 1185214/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 312/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E M DE LIRA
CNPJ: 44.862.802/0001-86
Número do Processo: 25351.185344/2023-25
Expediente: 1187852/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 313/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.566.428/0001-37
Número do Processo: 25351.671401/2023-94
Expediente: 1192260/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 415/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193276/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 316/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABUSEN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 04.377.977/0006-98
Número do Processo: 25351.659791/2023-24
Expediente: 1193712/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 317/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMARO & SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 05.907.515/0001-93
Número do Processo: 25351.653259/2014-11
Expediente: 1189156/23-7